MPSC Notícias

MPSC apresenta projeto de família acolhedora para pessoas idosas aos Secretários Municipais de Assistência Social

Proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH), com a participação do Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC), da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC).

TJSC confirma tese do MPSC e mantém condenação de homem que matou colega em hotel de Videira

Luiz Renato Locatelli Antunes cometeu homicídio qualificado contra Maurício Rybandt. Em sessão plenária, o Tribunal do Júri de Videira condenou o réu a 12 anos de prisão. Após recursos da defesa, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que a condenação procede.

MPSC recorre para aumentar pena em caso de feminicídio em Concórdia

André Augusto Machado Maciel foi condenado em janeiro deste ano a 18 anos e 8 meses de prisão pela morte da ex-namorada Adriana Chiapetti. Na apelação, o MPSC sustenta que a confissão do réu foi parcial e por isso não pode a pena ser diminuída em sua totalidade, bem como são desfavoráveis a conduta social do réu e as consequências do crime.

Transmissão ao vivo explicará minuta de projeto de lei que regulamenta Conselhos Tutelares

Para participar de forma interativa da transmissão online, que acontecerá no dia 7 de março, é preciso se inscrever no canal de Youtube da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

Colégio em Porto Belo deve recuperar área degradada após construção de piscina

Centro Educacional Ana Luíza firmou acordo judicial com o MPSC após aterrar uma área de preservação permanente para construção de uma piscina infantil.

Celesc não pode realizar novas ligações em construções clandestinas ou irregulares na Capital

Decisão liminar, que atende ação civil pública do MPSC, também proíbe o município de emitir qualquer documento que permita a ligação de energia com base na lei 10.384/2018. Só nos dois últimos anos mais de 4.100 novas ligações elétricas foram realizadas em Florianópolis em desacordo com as normas básicas de ordenamento urbanístico e ambiental.

Justiça confirma tese do MP e mantém pena de traficantes condenados por tentarem matar família

A defesa pedia a anulação da decisão do tribunal do júri que condenou os réus a quase 200 anos por crime cometido em Bom Retiro.

Deinfra tem 15 dias para comprovar que já iniciou a restauração nas pontes

A decisão liminar, de segunda-feira (18/2), atende a mais uma das ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina para assegurar o reparo das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos.

Júri da comarca de Bom Retiro condena homem a 22 anos de prisão por feminicídio

Rodrigo Petermann matou Maria Aparecida Firmino Pereira a golpes de faca na cabeça e a atropelou mais de uma vez com um carro roubado. O crime aconteceu em junho de 2018 em Alfredo Wagner, na comarca de Bom Retiro.

Ex-Prefeito de Imaruí e mais seis réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário

Eles integravam um esquema que fraudava licitações para obtenção de fundos que seriam usados na campanha de reeleição do ex-Prefeito, em 2012.

Grupo SC Acessível realizará vistorias no transporte público para avaliar condições de acessibilidade

Ação faz parte do planejamento de atuação do grupo para 2019.

Nascimento de bebês russos: a pedido do MPSC, Justiça encaminha caso para a Polícia Federal

A Vara da Infância e Juventude também determinou que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar.

Prefeito de Serra Alta ressarce cofres públicos, paga multa e substitui placa de carro

Dari Cerizolli, que cumpriu acordo judicial firmado com o MPSC, respondia por ato de improbidade administrativa por usar um bem público para divulgação pessoal e de seu partido político.

Curso do MPSC sobre Infrequência Escolar tem mais de 770 inscritos em um mês

O curso a distância "Infrequência escolar e o Programa APOIA do MPSC" é gratuito e está disponível para qualquer pessoa que se interesse sobre o tema.

Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio

O Estado é obrigado a elaborar, apresentar e executar o plano sob pena de multa e interdição do estabelecimento prisional. A decisão judicial atende ação civil pública do MPSC.

FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado

O projeto, aprovado nesta quarta-feira (13/02), visa a restauração e adequação às normas de acessibilidade do Theatro Adolpho Mello, em São José.

Membros do MP brasileiro pedem urgência à ANVISA para adoção do selo de advertência nos produtos processados e ultraprocessados

O alerta foi dado pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e Secretária do MPCon (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor).

Homem é condenado a prisão por homicídios dolosos em decorrência da embriaguez ao volante

Crime ocorreu em 2014 na cidade de Santa Rosa do Sul. Jailson Borges da Silva atingiu, na BR 101, uma motocicleta que levava Dirlene Dimer Magnus e Manuela Pereira de Souza.

Medidas para reforçar o combate à farra do boi são discutidas em reunião

No encontro, no comando da Polícia Militar, foram discutidas as formas de transporte dos animais, vivo ou abatido, a contratação de laçadores, bem como caminhões para o transporte, a destinação do animal depois de recolhido e a busca por ações preventivas.

Eleitos os membros indicados para o CNMP e o CNJ no biênio 2019/2021

Para o CNMP foram indicados o Procurador de Justiça Sandro José Neis (337 votos) e o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz (136 votos). Já para o CNJ, foi indicado o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto (373 votos).

Lei estadual que restringe prazo para aplicação de penalidade de trânsito é inconstitucional

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual n. 17.403/2017 foi ajuizada pelo MPSC e julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A decisão, unânime, também tornou sem validade todos os atos produzidos pela lei.

Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

As vagas destinam-se a estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento.

MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes

A ação foi ajuizada na tarde desta quinta-feira (14/2) após Estado descumprir sistematicamente decisão que obriga a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles. Registros indicam que houve um desprendimento de uma placa metálica situada na junção do asfalto da ponte Pedro Ivo Campos na quarta-feira (13/2).

Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças

A decisão judicial foi obtida em ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Defensoria Pública de Santa Catarina e pelo Advogado da Vara da Infância e Juventude da Capital. A sentença só terá eficácia após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotar todas as possibilidades de recurso.

Tecnologia de ponta monitora números da volta às aulas

Os painéis de análise de dados do MPSC na área da educação apresentam indicadores que norteiam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Apenados em prisão domiciliar são fiscalizados em Joinville

A fiscalização do cumprimento das condições das prisões domiciliares em Joinville começou em dezembro do ano passado por meio de uma parceria do MPSC com as Polícias Militar e Civil.

Homem é condenado a 8 anos e nove meses de prisão por homicídio e embriaguez ao volante

O júri ocorreu nesta terça-feira e todas as teses do MPSC foram acolhidas pelos jurados.

Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC

Desde 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), presidido pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros, trabalha para estimular a prática que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos e demais pesticidas.

MPSC participa de revisão da legislação sobre merenda escolar

Novo vídeo do Promotor Responde explica como grupo de trabalho opera para a atualização da legislação a respeito da merenda escolar.

CNMP recomenda replicar projetos do MPSC na área de segurança pública e de tecnologia da informação

"Os projetos apresentados pelo Ministério Púbico do Estado de Santa Catarina apontam para um novo paradigma de atuação ministerial", argumentou a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP ao fazer a recomendação, na manhã desta terça-feira (12/2), durante a 1ª sessão ordinária do Conselho, em Brasília.

Instagram do MPSC recebe selo azul de autenticidade

Condenado a sete anos motorista que matou jornalista na SC-401 em Florianópolis

O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, que representou o Ministério Público de Santa catarina (MPSC) perante o Tribunal do Júri, destaca a importância do reconhecimento do dolo eventual em delito de trânsito, inclusive no homicídio tentado, tese sustentada em plenário. "Foi aplicada a pena máxima possível, o que demonstra que a sociedade não aceita mais crimes como este", ressalta o Promotor de Justiça.

Bloqueados bens de Prefeito que contratou sua advogada particular para defesa do Município

A advogada, que defende o Prefeito em causas particulares e ao mesmo tempo atua nas causas do Município, também teve bens bloqueados e foi afastada das funções públicas.

MPSC ajuda a elaborar minuta de Projeto de Lei que regulamenta Conselhos Tutelares

O texto foi encaminhado, na última semana, aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude de todas as Comarcas, com sugestão de que a remetam aos Prefeitos Municipais, instigando-os a promover discussões junto às Câmaras de Vereadores.

Suspensa decisão que permitiu controle de posicionamento ideológico de professores

MPSC recorreu ao STF e obteve a suspensão da decisão que havia permitido canal de denúncias criado por Deputada Estadual para controle de professores.

Área degradada por descarte de resíduos de construção deverá ser recuperada

Área de preservação permanente foi aterrada com restos de tijolos, cimento, tintas e outros materiais.

Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores

A Celesc irá identificar entre as 2.000 reclamações. os 1.200 consumidores de baixa renda com a maior discrepância nos valores para fazer uma aferição no medidor de luz. O MPSC está investigando um possível aumento excessivo nas contas de luz de janeiro.

MPSC aponta fraude em compra de medicamento para fibrose cística pelo Estado

Secretaria de Estado da Saúde utilizou modalidade de licitação inexistente para direcionar certame em compra superfaturada.

Aviso de Pauta: MPSC, Procons e CELESC se reúnem para tratar de suposta cobrança abusiva na conta de luz em janeiro

Reunião acontece na quinta-feira (7/2), a partir das 14h, na Casa do Barão.

Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal

Acordo foi estabelecido com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de um TAC que exige do Município uma política pública de saúde voltada a animais de rua e de estimação.

Denunciado pelo MPSC, médico é condenado por cobrar para atender pelo SUS em Chapecó

Cobrar por qualquer procedimento pelo SUS é crime. O atendimento pelo sistema é gratuito. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, autor da ação penal, já recorreu da decisão judicial para aumentar as penas - a prisão de dois anos e quatro meses foi substituída por serviços à comunidade e ao pagamento 10 salários mínimos a uma entidade social. O médico também foi condenado à multa e à reparar os danos causados às vítimas.

MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis

Documento foi enviado pelo MPSC à Prefeitura como medida de urgência e apresenta uma série de medidas para responsabilizar a empresa Prime Log, contratada para gerenciar o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis. O Município tem até sexta-feira para responder.

Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular

Denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por feminicídio e fraude processual, o oficial de cartório Paulo Odilon Xisto Filho é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos.

GEVIM do MPSC prepara ações de combate a violência contra a mulher para 2019

Entre janeiro e novembro do ano passado, foram registrados em Santa Catarina mais de 105 mil casos de violência doméstica, 21.077 de violência contra a mulher, 3.739 estupros consumados e 84 mortes violentas.

Polícia Militar suspende concurso para Oficiais por recomendação do MPSC

Ministério Público apontou possíveis irregularidades nas provas que poderiam acarretar na nulidade do certame.

Dia Mundial da Internet Segura: como navegar com segurança

O dia 5/2 tem o objetivo de promover atividades de conscientização acerca do uso seguro e responsável da internet.

Oito imóveis tombados do Centro da Capital deverão passar por ajustes

Proprietários firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e a Prefeitura, comprometendo-se a apresentar e executar um projeto arquitetônico de adequação das edificações.

Condenado homem por tentar matar a ex-esposa em Florianópolis

O réu foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.

Polícia Militar recebe helicóptero por meio de acordo promovido pelo MPSC

Na entrega da aeronave, o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães foi homenageado com Comenda Barriga Verde, a mais elevada condecoração da Polícia Militar de Santa Catarina

Daniel Paladino recebe título ''Amigo da Polícia Militar''

O Promotor de Justiça recebeu a condecoração em razão dos serviços prestados em benefício da população catarinense.

MPSC requisita instauração de inquérito policial para apurar briga entre torcedores

O Promotor de Justiça Daniel Paladino fez a requisição à Polícia Civil após receber da Polícia Militar, na tarde de quarta-feira (30/1), um relatório com indícios da participação de torcida organizada no episódio de violência e de danos à propriedade privada.

MPSC questiona cálculo que já tirou mais de R$ 3 bilhões da educação do Estado

Ação do MPSC requer que o Estado de Santa Catarina deixe de incluir despesas com inativos e pensionistas do setor da educação no cálculo do limite mínimo constitucional de 25% da arrecadação de impostos.

MPSC e bares do centro histórico da Capital fecham acordo sobre eventos culturais na rua

Os bares da Travessa Ratcliff e das ruas Tiradentes e Nunes Machado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar funcionamento e a realização de eventos externos.

GAECO realiza operação contra o tráfico de drogas

Operação contou com apoio das polícias Civil e Militar de Araquari.

Secretário Municipal de Araquari é afastado do cargo por nepotismo

Edson Manoel Pereira, irmão do Prefeito Clenilton Carlos Pereira, foi afastado do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Nota de Pesar - Falecimento do Desembargador aposentado Lédio Rosa de Andrade

MPSC e PROCONs formam força-tarefa para apurar aumento excessivo na conta de luz

A pedido do MPSC, os órgãos de defesa do consumidor irão aferir em dez residência de cada região do Estado se os registros de consumo de energia elétrica lançados pela Celesc no mês de janeiro correspondem ao consumo de fato. A Celesc será convocada para uma reunião no dia 7/2 para tratar do assunto.