Seis linhas de atuação foram definidas como prioritárias para combater o impacto dos agrotóxicos nas colmeias e no mel produzido em Santa Catarina: integração de ações, uso de tecnologia, incentivo à pesquisa, desenvolvimento laboratorial, fiscalização do uso de agrotóxicos e responsabilização dos infratores. Os eixos foram delineados na sexta-feira (6/12), durante audiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O evento, promovido pela Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (FAASC) e pela Frente Parlamentar Federal para Apicultura da Câmara dos Deputados, contou com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de diversas organizações atuantes na produção melífera.

Entre as prioridades elencadas na audiência foi destacada a necessidade de responsabilização pelo uso irregular de agrotóxicos. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, esclareceu que o Ministério Público tem se apoiado nos recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para manter o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em matrizes de água, vegetais e produtos de origem animal.

Quanto à apuração de irregularidades na aplicação dos agrotóxicos, o Coordenador destacou que é fundamental que os órgãos agropecuários e ambientais forneçam os elementos probatórios das condutas ilícitas, para que os responsáveis sejam acionados pelas Promotorias de Justiça. No monitoramento de resíduos em alimentos, por exemplo, cerca de 400 medidas extrajudiciais já foram adotadas e 30 ações judiciais foram ajuizadas pelo Ministério Público nos últimos cinco anos, além de centenas de procedimentos que continuam em tramitação para desfecho similar. ¿Nosso compromisso é prosseguir e fortalecer o monitoramento. No que tange à responsabilização quanto à mortalidade de abelhas, é preciso instruir os procedimentos com provas consistentes¿, explicou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

De acordo com o Deputado Federal Darci de Matos, coordenador da Frente Parlamentar, e com o presidente da FAASC, Ivanir Cella, os trabalhos do grupo deverão ser desenvolvidos de forma integrada a fim de equacionar o conflito entre apicultores e agricultores em decorrência do uso de agrotóxicos no cultivo de grãos. Em 2019, foi constatada a mortalidade estimada de 50 milhões de abelhas no estado. A principal causa da mortalidade, comprovada por laudos laboratoriais contratados pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC com recursos do FRBL, foi o uso do agrotóxico fipronil no cultivo de soja. Três casos foram confirmados no Planalto Norte e, mais recentemente, outra comprovação ocorreu em Cunha Porã, no Oeste catarinense.

O engenheiro agrônomo Matheus Fraga, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), apresentou os resultados e considerou que deverá ser proposta a restrição do uso foliar do fipronil no estado para a safra 2020-2021. Segundo apurado pelas fiscalizações da CIDASC, o agrotóxico indicado para tratamento de sementes tem sido aplicado irregularmente em época de floração da cultura da soja e também na dessecação em pré-plantio, mesmo existindo alternativas técnicas ao uso indevido.

O presidente da FAASC, Ivanir Cella, reiterou o apoio à restrição ao uso do fipronil. Segundo ele, os apicultores catarinenses sofrem prejuízos pelas irregularidades praticadas com a emissão de receituários agronômicos equivocados, que permitem aos agricultores comprar e aplicar agrotóxicos de forma indiscriminada. Cella defendeu que Santa Catarina tenha laboratório para atender a cadeia produtiva apícola e outros setores que necessitem verificar a qualidade dos alimentos.

O Diretor de Extensão Rural e Pesqueira da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Humberto Bicca Neto, salientou a necessidade de medidas para conscientização dos malefícios do uso indiscriminado de agrotóxicos. Foi destacada a proposta de criação do programa Agro Consciente, a fim de incentivar a transição da agricultura convencional, baseada em técnicas de uso excessivo de ingredientes químicos, para o sistema de cultivo com foco na sustentabilidade ambiental, econômica e social mediante apoio dos instrumentos de fomento rural.