Para orientar a população e os empreendedores sobre os benefícios da ocupação do território de forma ordenada e regular, lançou-se nesta quarta-feira (12/12) uma cartilha informativa sobre a prática do parcelamento do solo. O documento servirá como referência para o desenvolvimento urbano ambientalmente sustentável, conciliando a proteção do meio ambiente e o direito à moradia. Produzida pela Prefeitura de Florianópolis, a cartilha foi desenvolvida com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Capital. O material em formato digital está disponível para download. Baixe aqui!

A publicação apresenta os pontos previstos no Plano Diretor de Florianópolis e em outras legislações, além dos procedimentos necessários para o parcelamento do solo de forma regular e ordenada.

"A cartilha servirá para auxiliar o cidadão saber como agir no momento de empreender, bem como na hora de adquirir um lote, de forma a ter conhecimento de como proceder", explicou o promotor de justiça Paulo Antonio Locatelli, que ainda sugeriu o envio da cartilha aos setores associativos e conselhos, tais como CREA, CRECI, CAU, SECOVI, SINDUSCON, entre outros.

Para que outros municípios possam utilizar a cartilha como exemplo, será disponibilizado um arquivo aberto para edição do material seguindo o respectivo Plano Diretor. "Isso para nós é extremamente relevante e demonstra a importância do Ministério Público como um órgão provocador e de controle para a melhoria dos processos", afirmou Michel Mittmann, Secretário Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis.