As diretrizes foram definidas durante os últimos dois encontros do grupo neste ano, realizados nos dias 8 e 27 de novembro.O projeto de capacitações pelo estado, conforme explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, objetiva engajar as comunidades e esclarecer dúvidas sobre as normativas de acessibilidade. "As capacitações serão realizadas em dois períodos. Pela manhã, terão como público-alvo os profissionais dos municípios e das associações que atuam diariamente em projetos arquitetônicos, e, pela tarde, serão voltadas à comunidade e conselhos de direitos", explica.

A residente em Direito do CDH, Thais Becker Henriques Silveira, auxiliou na estruturação do projeto e destaca os benefícios de realizar as capacitações nessas regiões. "Possibilita que os profissionais atuantes nas vistorias dos municípios tenham informações mais corretas para exigir que os projetos públicos e privados sejam adequados à norma, de maneira a tornar acessível o espaço à pessoa com deficiência", comenta, e acrescenta a importância da regionalização do projeto. "O deslocamento do programa faz com que a iniciativa se torne mais disseminada, tornando possível que a própria região possa trazer suas demandas."

O cronograma das capacitações e as macrorregiões visitadas ainda serão estabelecidas pelo grupo. Outro dos projetos para 2020 é o Seminário Catarinense sobre Turismo Acessível, que será realizado na ALESC em parceria com diversas entidades, incluindo o SC Acessível. Abordando temas como inclusão social e mercado potencial, o projeto tem como intuito promover a discussão sobre a estruturação e transformação dos destinos e produtos turísticos de Santa Catarina em locais acessíveis.

O grupo pretende também dar continuidade aos debates acerca da criação de uma frente de trabalho, afirma o Coordenador do CDH. Com a "intenção de dar mais segurança a quem decide construir", a frente de trabalho buscará dinamizar e tornar mais uniforme o entendimento das normas sobre acessibilidade dos diferentes órgãos de fiscalização.

Em 2019, vistorias e fiscalizações

Os integrantes do Grupo SC Acessível realizaram ações para o cumprimento das normativas de acessibilidade em 2019. Entre as principais iniciativas estiveram as vistorias no transporte coletivo municipal e as análises de procedimentos adotados por instituições que financiam obras públicas.

"Durante o ano, desenvolvemos ações que foram muito importantes para mantermos a coesão do grupo, reafirmar parecerias com certos órgãos e entidades e reiterar nosso comprometimento com o cumprimento das normativas de acessibilidade", considera o Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. As vistorias realizadas pelo SC Acessível exemplificam esse comprometimento - para ele, ainda que "amostras do que existe no espaço público", as vistorias "reforçam a necessidade de viabilizar esses espaços a todos os cidadãos".

Em setembro, o grupo vistoriou o Terminal de Integração do Centro (TICEN) de Florianópolis e a Prefeitura e o Pró-Cidadão de Biguaçu. Em ambos os municípios, foram constatados itens em desacordo com a Nova Norma de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050). Ao todo, foram inspecionados 56 itens no TICEN, abrangendo os locais de venda de passagens e Central de Atendimento Intermunicipal (SETUF), a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU), a circulação entre plataformas e calçadas do entorno, as plataformas e os ônibus. A relatoria será entregue à Promotoria de Justiça da Capital.

Realizadas a pedido da Promotoria de Justiça de Biguaçu, as vistorias na Prefeitura e no Pró-Cidadão foram a segunda visita do grupo ao município. "Há dois anos, esses espaços já haviam sido inspecionados. Nesse retorno, constamos irregularidades novamente, salvo a construção de uma rampa de acesso na prefeitura, mas com angulação maior que a do padrão exigido", comenta o Coordenador do CDH.

Outra das diretrizes do SC Acessível para 2019 foi o contato com instituições que financiam obras públicas, tais quais a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC) e a Caixa. Como resultado, conforme explica Martins, "já foram implementadas pelo BADESC mudanças no contrato, algumas correções para que sejam financiadas somente obras acessíveis".