Prioridades do MPSC na área da moralidade administrativa estarão em debate no Sul do Estado nesta quarta-feira

Terceira reunião do Plano Geral de Atuação (PGA) 2020-2021 do MPSC será em Criciúma, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). Toda sociedade pode participar por meio de formulário online.

Divulgado gabarito de provas discursivas do concurso para Promotor de Justiça do MPSC

Candidatos disputam 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto. A divulgação do resultado das provas discursivas está prevista para dia 25 de novembro.

MPSC discute prioridades nas áreas da ordem tributária, constitucionalidade e moralidade administrativa

Reuniões do Plano Geral de Atuação (PGA) 2020-2021 do MPSC terão continuidade nesta terça e quarta-feira (8 e 9/10), em Blumenau e Criciúma. Sociedade pode participar por meio de formulário online.

PGJ fala sobre a atuação do MPSC no sistema de proteção de dados da LGPD em evento internacional

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o "Simpósio Internacional Lei Geral de Proteção de Dados: desafios da gestão de dados pessoais no poder público" contará com palestras de doutrinadores e especialistas brasileiros na matéria e de palestrantes vindos da Holanda, Lituânia e Finlândia.

Prefeito afastado de Ituporanga tem retorno à função negado

Osni Francisco de Fragas foi afastado do cargo em julho, na segunda fase da Operação Reciclagem, que investiga crimes contra a administração pública.

Homem que agrediu policial em Passo de Torres responderá por tentativa de homicídio

A denúncia por tentativa de homicídio triplamente qualificado já foi recebida pela Justiça. Réu está preso preventivamente no Presídio Regional de Araranguá.

Começa o giro pelo estado para a construção do Plano Geral de Atuação

Itajaí é a primeira cidade a debater temas que vão nortear as ações do Ministério Público catarinense nos próximos dois anos. Nesta primeira etapa, os Promotores de Justiça discutiram questões relacionadas às áreas de direitos humanos e terceiro setor.

Concurso para Promotor de Justiça: provas discursivas continuam neste domingo

As provas fazem parte da segunda etapa do 41º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público.

Parceria otimiza o compartilhamento de informações entre MPSC e TCE

Troca de informações de procedimentos, que antes levava cerca de três meses, agora poderá ser feita digitalmente em poucos minutos, trazendo mais agilidade às investigações.

Operação Peixe Fraco apreende 66 toneladas de pescados em condições impróprias para consumo

A operação aconteceu nesta quarta-feira, (2/10) em Navegantes e faz parte do Programa de Proteção Jurídico Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA) do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC convida a sociedade a definir prioridades institucionais

O Executivo, a Alesc, as Prefeituras, as Câmaras de Vereadores e as entidades representantes dos setores produtivos também serão ouvidos. Nesta quinta, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, convidou pessoalmente o Governador Carlos Moisés para que a sua equipe participe com sugestões.

Projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS é finalista no Prêmio Innovare 2019

O projeto tem por objetivo fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e garantir aos usuários do SUS o direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços de saúde

Seara se compromete adequar estrutura sanitária, acessibilidade e segurança em escolas

As escolas que passarão por adequações são: Escola Núcleo São Rafael, Escola Lira Camila Petry, Escola Núcleo Deolindo Zílio, Escola de Ensino Infantil Chapeuzinho Vermelho, Centro de Educação Infantil Cinderela, Centro de Educação Infantil Sete Anões e Centro de Educação Infantil Dona Ilse.

Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União deliberam ingressar com ADIn contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade

A ação será ajuizada em conjunto com a Conamp por violar dispositivos constitucionais que tem potencial de atingir a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro, da Polícia e do Judiciário

Para além da sentença: grupo reflexivo propõe transformação em cenário de violência doméstica e familiar

Embasadas na metodologia da Justiça Restaurativa e da comunicação não-violenta, as práticas do programa são fomentadas pelo Núcleo de Incentivo à Autocomposição do MPSC e têm como objetivo incentivar a conscientização de homens sobre atos de violência doméstica e o empoderamento de vítimas.

MPSC ouvirá a sociedade para definir prioridades institucionais

O Plano Geral de Atuação (PGA) iniciará a escolha dos temas prioritários para o biênio 2020-2021 no próximo dia 4 de outubro, em Itajaí. As reuniões com os Promotores de Justiça serão regionais. Os cidadãos poderão opinar por meio de formulário on-line. Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, FIESC, FECOMÉRCIO, FACISC, SEBRAE e FAESC também serão ouvidos.

Divulgado gabarito da segunda etapa do concurso para Promotor de Justiça do MPSC

A segunda etapa do 41º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC foi realizada neste domingo. Os candidatos estão disputando 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto.

SC escolhe mais de 1500 novos Conselheiros Tutelares no primeiro domingo de outubro

São pelo menos cinco conselheiros em cada um dos 295 municípios catarinenses. Para votar, o cidadão deve estar cadastrado no TRE como eleitor.

Mais cinco museus recebem vistorias do MPSC

Ao longo desta semana, Museu Histórico de São José, Museu Tijucas, Museu Oceanográfico UNIVALI, Museu Etno-Arqueológico de Itajaí e Museu Histórico de Itajaí foram inspecionados.

Concurso para Promotor de Justiça: segunda etapa de provas começam neste domingo

As provas da segunda etapa do 41º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público serão realizadas nos dias 29 de setembro e 6 de outubro.

Município de Presidente Getúlio deve efetivar programa de acolhimento institucional

Foi julgada procedente a ação civil pública promovida pelo MPSC para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

MPSC apresenta andamento dos planos de educação do estado

Definido como objetivo prioritário da atuação do MPSC na área da infância e juventude neste ano, o monitoramento e a avaliação dos planos de educação do estado foram discutidos na ALESC.

Após decisões judiciais, construções ilegais em unidade de conservação de Florianópolis são demolidas

Sentenças transitadas em julgado determinaram a derrubada das construções na Praia de Naufragados. Proprietários já haviam sido notificados para providenciar a desocupação e demolição dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram.

Manual orienta comissões eleitorais para processo de escolha dos Conselhos Tutelares

Escolha para conselheiros em todos os municípios será realizada no dia 6 de outubro. Para auxiliar no processo eleitoral, o MPSC disponibilizou um guia prático com as orientações para antes, durante e depois do pleito.

Operação Mata Atlântica em Pé: em SC, degradação resulta em multas de R$ 2,2 milhões

Em operação nacional com participação de 16 estados, MPSC e Polícia Militar Ambiental fiscalizaram 776 hectares em Santa Catarina, 587 deles degradados.

Proprietária e gerente de casa noturna são condenados por poluição sonora em Florianópolis

Os réus receberam pena de um ano de reclusão em regime aberto, substituída pela prestação de serviços comunitários. A empresa, também condenada, deverá pagar multa de 10 salários mínimos mais R$ 2 mil para financiar projetos ambientais.

Homem é condenado a 24 anos de prisão por matar idoso em Lages

A segunda instância da Justiça manteve a condenação do réu por latrocínio em crime ocorrido em 2018, após a vítima marcar um encontro sexual com ele em um chat na internet.

Vistorias em museus de Florianópolis dão início à força-tarefa estadual

Museu da Escola Catarinense, Memorial do Centro Educacional Menino Jesus, Museu Hassis e Museu Histórico de Santa Catarina foram inspecionados nessa sexta-feira (20/9).

Estado terá que criar sete leitos de UTI neonatal em São Miguel do Oeste

Atendendo a ação civil do MPSC, o Judiciário determinou prazo de sete meses para que os leitos estejam em funcionamento no Hospital Regional Terezinha Gaio.

MPSC busca expandir Programa de Apadrinhamento para todo o estado

O programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária, crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou de adoção.

MPSC apoiará o primeiro laboratório de dados para gestores públicos no Brasil

Laboratório é inédito no Brasil e contará com a participação de dois integrantes do MPSC.

MPSC inicia segunda etapa da força-tarefa de vistorias de museus nesta sexta-feira

Vistorias do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC) iniciam nesta sexta-feira (20/9), em Florianópolis. Ao todo, serão inspecionados 22 museus em oito cidades catarinenses até o início do próximo ano.

Beach clubs de Jurerê operam com licenças irregulares, sustenta MPSC

Além de apurar reclamações de poluição sonora, Ministério Público constatou que alvarás foram concedidos pelo município contrariando o Plano Diretor de Florianópolis.

Município de Urussanga é condenado a adequar acessibilidade de unidades de saúde

A ação do MPSC foi julgada procedente em 1º e 2º graus. Não cabe mais recurso da decisão, que fixa prazo de 12 meses para as obras necessárias.

NOTA INSTITUCIONAL

Condenado grupo que traficava drogas no Alto Vale do Itajaí

Facção foi investigada pela Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio com apoio do GAECO e das agências de inteligências da Polícia Militar e da Polícia Civil. Sete integrantes da organização criminosa receberam penas entre 13 e 36 anos de prisão, todos em regime inicial fechado.

Júri da Comarca de Brusque condena homem a 18 anos de prisão por feminicídio

Ademar do Amaral foi condenado pelo homicídio quadruplamente qualificado de sua companheira.

Processo de escolha dos Conselhos Tutelares foi tema de transmissão ao vivo do MPSC

A tranmissão já alcançou mais de 1.500 visualizações no canal do YouTube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Preso preventivamente homem que agrediu policial em Jaraguá do Sul

A denúncia por tentativa de homicídio triplamente qualificado já foi recebida pela Justiça, que no mesmo ato deferiu o pedido de prisão feito pelo MPSC.

Evento do MPSC discute aplicação de formulário nacional contra violência doméstica e familiar

Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) deverá ser utilizado no atendimento às vítimas de violência como forma de prevenir o agravamento da situação e reunir dados para a criação de políticas públicas.

Operação Mata Atlântica em Pé deflagra terceira edição com participação de 17 estados

O Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Polícia Militar Ambiental, promoverá ações em diversas regiões do Estado.

Reportagem Especial - Construções clandestinas: um problema ambiental que provoca crescimento desordenado em Florianópolis e danos à sociedade

As construções clandestinas estão por todos os lados em Florianópolis. O que antes era uma realidade somente do Norte da Ilha começa a se espalhar para outras regiões. O MPSC vem atuando para minimizar os seus efeitos.

Uso de calçadas por revendas de veículos será fiscalizado em Criciúma

Recomendação do MPSC foi acatada pela Polícia Militar e pela Diretoria Municipal de Trânsito. O objetivo é propiciar aos pedestres, em especial a pessoas com dificuldade de locomoção, condições de livre e segura circulação.

Chapecó firma TAC com MPSC para estruturar Sistema de Controle Interno

A partir de acordo assinado com o Ministério Público, o município irá criar nova estrutura, com status de Secretaria e com autonomia e instrumentos para prevenção, apuração e punição de desvios administrativos.

MPSC obtém índice superior a 99% no ranking de transparência do CNMP

O ranking "Transparentômetro", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o primeiro quadrimestre de 2019.

Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em 10 estados

Em Santa Catarina, foi deflagrada a operação "Negócio Acessível", em Chapecó, e a operação "Embuste", no Sul do Estado.

Concessões de transporte público não podem ser renovadas sem licitação

Decisão do STF em recurso do MPSC julgou inconstitucionais artigos de leis municipais de Joinville que autorizavam prorrogação de contratos de concessão sem procedimento licitatório.

Preso preventivamente suspeito de crimes contra a administração pública em Sul Brasil

Cumprimento do mandado de prisão e de dois mandados de busca e apreensão fez parte de investigação da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo.

Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será tema de transmissão ao vivo do MPSC

O objetivo da live, que será realizada no dia 16/9, é orientar os municípios e solucionar as últimas dúvidas relativas ao dia da eleição. Participe!

Veículos de luxo apreendidos são cedidos à Polícia Militar

Após apreciação e intervenção processual do MPSC, Justiça cedeu um Mercedes Benz e um Porsche para uso do 12º BPM de Balneário Camboriú e da Polícia Militar Rodoviária.

MPSC oferta curso a distância sobre acessibilidade em vias públicas e edificações

O curso é voltado a engenheiros, arquitetos e demais profissionais da área técnica que trabalham com supervisão e execução de obras.

Ex-prefeita de Jaborá é condenada por crime de responsabilidade

A decisão definitiva condena Maria Eli Rodrigues de Lima por utilizar o carro da Prefeitura como se fosse seu. O crime ocorreu em 2012.

Entidades assinam acordo para acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação

A parceria prevê o desenvolvimento de painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos a partir de uma base comum de dados.

GAECO deflagra operação "Curupira" no Alto Vale do Itajaí

Estão sendo cumpridos nesse momento oito mandados de prisão preventiva, sete afastamentos das funções públicas e 28 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio do Sul, Lontras, Ibirama, Aurora, Ituporanga, Taió e Salete.

Chefe do MPSC defende ampliação de recursos para sistema socioeducativo

Em reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, o PGJ, Fernando da Silva Comin, defendeu a destinação de recursos de emendas parlamentares para a construção de uma nova unidade socioeducativa no estado.

MPSC promove capacitação sobre formulário nacional contra violência doméstica e familiar

Evento ocorrerá em Florianópolis, na próxima segunda-feira (16/9), e tem como objetivo orientar os profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência.

Concurso para Promotor de Justiça: MPSC divulga local e ensalamento de provas discursivas

As provas da segunda etapa do 41º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público serão realizadas nos dias 29 de setembro e 6 de outubro

MPSC realiza evento em alusão ao Setembro Amarelo

Com o auditório lotado, o encontro promovido nesta sexta-feira (6/9) trouxe reflexões sobre o significado de estigma, suicídio em minorias sociais e consequências do estresse no trabalho.

Ex-Prefeito de Pinhalzinho, empresário e mais seis pessoas são condenadas por corrupção

Fraudes em concurso público e licitação foram denunciadas pelo MPSC. Esquema descoberto em Pinhalzinho na Operação Gabarito, deflagrada em 2008, era repetido em vários municípios do Oeste do estado.

Por recomendação do MPSC, servidor é exonerado por apresentar diploma falso

O pedido foi acatado imediatamente pelo Presidente da Câmara de Vereadores. O servidor poderá responder criminalmente por uso de documento falso.