A inscrição de candidaturas "laranjas" para driblar a cota mínima de 30% das candidaturas para cada gênero - regra legislativa que busca justamente a reversão deste quadro predominantemente masculino e estimular a participação das mulheres no pleito eleitoral - foi o principal foco da palestra do Juiz do TRE/SC.

Pereira Júnior citou julgamentos dos quais participou, nos quais foram identificadas candidatas que não sabiam nem mesmo o partido e o número sob o qual teriam concorrido às eleições ou então alegaram que nem tinham conhecimento de que teriam sido inscritas para a disputa. "Ninguém deve fechar os olhos para situações como estas", ressaltou.

O palestrante alertou que o partido que agir dessa forma pode ter punição severa, uma vez que a comprovação de uma candidatura "laranja" pode levar à cassação de toda a chapa. Como exemplo, citou o caso de um município no qual os dois partidos de maior votação denunciaram um ao outro e ambos tiveram as chapas cassadas. Como resultado, uma agremiação de menor representatividade ficou com a maioria das cadeiras do Legislativo.

Segundo o Juiz do TRE, os órgãos de fiscalização serão firmes para coibir a prática, mas é importante que todo cidadão seja também um fiscal do pleito eleitoral e que os partidos estejam conscientes da necessidade da participação feminina efetiva. "Todos devem jogar o mesmo jogo para termos uma eleição transparente, reta e limpa", finalizou.

O evento, que desde as eleições de 2008 percorria o estado em edições regionais, ocorreu neste ano de forma virtual, em função da pandemia de covid-19, numa realização do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC.

Foram cinco palestras transmitidas sobre temas específicos, que visaram contribuir para o aperfeiçoamento e a lisura das próximas eleições e foram assistidas ao vivo por mais de 850 pessoas. Os vídeos, que continuam disponíveis no canal do MPSC no YouTube, já tiveram cerca de 4 mil visualizações.

Os Seminários Virtuais Eleições 2020 foram promovidos pelo Ministério Público de Santa Catarina com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF), da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).