16.07.2020

MPSC recorrerá de decisão da Justiça que negou liminar para regularizar estoques de medicamentos para a covid-19

A 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital vai recorrer ao Tribunal de Justiça da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória para que o Governo Estadual regularize os estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares, fundamentais para o tratamento de pacientes graves de covid-19 que necessitam de entubação. A decisão negando a liminar foi proferida nesta quarta-feira (15/7).

Na ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada na sexta-feira (10/7), o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng demonstra, a partir de denúncias, que, por causa da falta dos medicamentos na rede hospitalar do estado, o procedimento de entubação de pacientes com covid-19 - para serem mantidos em respiração mecânica - vem sendo realizado com administração de fármacos de sedação e outros não apropriados para essa finalidade, apresentando risco aos internados.

"Este órgão de execução, quase diariamente, vem sendo procurado por médicos que informam a falta de sedativos e que estão utilizando morfina na ausência de anestésicos, o que, segundo esses profissionais, não é o meio adequado e pode ocasionar consequências graves", reforça  Naschenweng

Em sua decisão negando a liminar, o Juiz Jefferson Zanini afirma que o Governo teria comprovado que não há desabastecimento dos medicamentos. Como a decisão contraria as informações recebidas de diversas regiões do estado, a Promotoria de Justiça irá recorrer.




Fonte: 
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