O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atendeu a um convite da Prefeitura da Capital e participou de uma reunião virtual nesta terça-feira (14/7) com Prefeituras dos municípios da Grande Florianópolis, com a Secretaria de Estado da Saúde e com o Ministério Público de Contas (MPC-SC). Durante uma hora o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, e o titular da 33ª PJ da capital, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, dialogaram com os gestores municipais quanto às possibilidades e aos limites jurídicos para a eventual contratação de leitos privados de UTI.

Visto que as decisões de contratação cabem somente ao gestor público, o MPSC não participou de qualquer deliberação sobre a forma correta de uma contratação em específico. "O MPSC orientou que sempre deve haver justificativa formal e pormenorizada sobre cada aspecto da contratação, como, por exemplo, o preço, a forma de contratação e as exigências estabelecidas. O MPSC acompanha a política de enfrentamento à pandemia e, sempre que possível, adota medidas para prevenir irregularidades em contratações públicas, como é o caso da orientação nesta reunião", diz Weiblen.

Desde a instituição do Gabinete Gestor de Crise em 12 de março para o enfrentamento à covid-19, o MPSC acompanha a política pública orientando os gestores públicos para que os contratos administrativos sejam tramitados de forma célere e segura. Quando necessário, a instituição também atua de forma repressiva, movendo ações judiciais e expedindo recomendações.