MPSC Notícias

Constitucionalista fala sobre importância do monitoramento das políticas públicas

A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e vice-presidente do Comitê de Direito Constitucional da OAB/RJ, Ana Paula Barcellos, falou durante o evento promovido pelo MPSC.

PGJ diz que cabe a todos defender e tornar efetivas as promessas e esperanças da Constituição Federal

Sandro José Neis abriu o evento "Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal", promovido pelo MPSC, nesta sexta-feira (16/11).

Protetores ambientais visitam Promotoria de Justiça de Canoinhas

A visita teve como propósito apresentar aos adolescentes de Canoinhas a atuação do Ministério Público na área do meio ambiente. Também foi apresentado aos jovens um programa que estimula a honestidade e o combate à corrupção.

STF acolhe tese do Ministério Público e declara crime fuga de local de acidente de trânsito

Com apoio do escritório em Brasília, o MPRS teve a tese defendida no Recurso Especial 971959 acatada. O MPSC, o MPRS o MPPR mantêm na capital Federal uma unidade de acompanhamento dos processos que tramitam nos tribunais superiores desde agosto deste ano.

Medida liminar garante realização da 6ª Parada da Diversidade em Balneário Camboriú

O MPSC, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, obteve medida liminar para garantir a realização da Parada da Diversidade neste domingo.

Cinco servidores comissionados são afastados do cargo em Brusque

Contratados como coordenador e chefes operacionais não exerciam as funções de direção, chefia ou assessoramento que a lei permite.

MPSC promove evento sobre os 30 anos da Constituição Cidadã

Evento ocorrerá das 9h30 às 17h30 e terá transmissão em tempo real pelo canal do MPSC no Youtube.

Museu de Taió passa por inspeção do MPSC

Local precisa de pequenos ajustes no quadro de pessoal e na parte de documentação

Após três anos de prisão domiciliar, condenado a quase 80 anos de prisão retorna ao presídio

Em Lebon Régis, um homem com condenações que somam 77 anos de reclusão, após três anos de prisão domiciliar por problemas de saúde, sem qualquer perícia ou comprovação, retorna ao presídio.

Após intervenção do Ministério Público, Criciúma ganha espaço cultural

MPSC e MPF foram à Justiça para garantir a restauração do prédio construído em 1945 a fim de abrigar órgão federal e cedido ao Município de Criciúma em 1996 para instalação do Centro Cultural Jorge Zanatta, mas estava estado de completo abandono.

MPSC participa de projeto de combate às fake news em Chapecó

A palestra, que ocorreu na última sexta-feira (09/11), faz parte do projeto de extensão LabChecking, o Laboratório de alfabetização midiática e informacional, desenvolvido pelo curso de Jornalismo da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó).

Ituporanga deverá realizar concurso público para substituir temporários irregulares

MPSC identificou pelo menos 113 contratados temporários irregulares e obteve liminar em ação civil pública para corrigir ilegalidades.

Procurador-Geral de Justiça é homenageado por serviços prestados ao Exército Brasileiro

O Coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, e o Capitão da Casa Militar do MPSC, Carlos Eduardo Steil Silva, também foram homenageados durante a solenidade de aniversário da Brigada Silva Paes.

Museu Histórico de Lages precisa de reparos estruturais

Local foi vistoriado pela ação que inspeciona museus em todo o Estado nesta quarta-feira (07/11). MPSC cobra na justiça a execução de Termo de Ajustamento de Conduta firmado 2012 para adequações no Museu.

Programa APOIA e seu sistema informatizado de combate à infrequência escolar chegam a todos os municípios do Estado

Além disso, o Termo de Cooperação que aprimorou o Programa APOIA e pactou a implantação do Sistema APOIA online teve seu prazo renovado para 2023.

Integrantes de facção criminosa são julgados por homicídio qualificado e outros crimes em Criciúma

Penas pelos crimes de organização criminosa, homicídio qualificado, destruição de cadáver, corrupção de menores e posse de arma de fogo somam mais de 110 anos de prisão.

Família de ex-Prefeito de Brusque deverá ressarcir cofres públicos

Ciro Roza e a esposa, que então era Secretária de Assistência Social, destinaram R$ 6,9 mil dos cofres públicos a uma parente como auxílio financeiro para tratamento dentário e compra de óculos.

Secretário de Cunhataí que fazia campanha em serviço é afastado do cargo

Ilco Franken, titular da pasta da Saúde, na semana que precedeu o primeiro turno das Eleições 2018, distribuía santinhos e pedia votos a pacientes e servidores na Unidade de Saúde Municipal.

Semana da Conciliação leva orientação aos cidadãos catarinenses

MPSC atendeu quase 100 pessoas na praça Tancredo Neves em estande com informações sobre a atuação da Instituição, direitos humanos e do consumidor.

Empresa de parlamentar não pode participar de licitação e contratar com Poder Público

Decisão de segundo grau em apelação do MPSC é vinculante e valida para todas ações que versarem sobre o mesmo tema em Santa Catarina.

Vídeo destaca a ocupação urbana nas margens dos cursos d'água

De forma didática, produção audiovisual mostra os riscos da ocupação irregular e clandestina das margens dos cursos d'água urbanos, com efeitos nocivos ao meio ambiente e à população.

Suspensas todas ações que tratam da área urbana não edificável em margem de curso d'água

Processos aguardarão decisão do STJ em recurso de uma ação que será aplicada a todas que tenham o mesmo objeto. A controvérsia é se deve ser aplicada a faixa de 30 a 500 metros da Lei n. 12.651/2012 ou o recuo de 15 metros, previsto na Lei n. 6.766/1979.

PGJ coloca painéis de diagnósticos à disposição do Governador eleito para auxiliar em políticas públicas

O Governador eleito de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, visitou o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, na tarde de terça-feira (6/11). Durante o encontro, o PGJ discorreu sobre a implantação interna de painéis de análise de dados em parceria com cerca de 50 órgãos e instituições.

MPSC requer afastamento de servidor que vazou minuta de edital de concurso público

Advogado da Prefeitura de Taió entregou minuta à esposa, que tinha interesse em candidatar-se ao cargo de farmacêutica, e pediu-lhe sugestões de alterações no conteúdo programático do certame.

Cantinas de escolas catarinenses devem oferecer alimentação nutritiva

Lei Estadual n. 12.061/01 trata do assunto. Em outubro, quatro escolas da Capital passaram por vistorias sem aviso prévio para fiscalizar o cumprimento da Lei.

Nova sede do MPSC contará com obras de Willy Zumblick em espaço cultural

A Instituição assinou um contrato de empréstimo com a família do artista e com a Prefeitura do Município de Tubarão, que administra o Museu Willy Zumblick e que abriga 72 renomadas obras produzidas pelo artista plástico conhecido como "o pintor da história catarinense".

Operação ''Têxtil Joinville'' resulta em condenação de três por sonegação e lavagem de dinheiro

A operação "Têxtil Joinville" é resultado de investigação de um esquema para redução de tributos na fabricação e no comércio de peças de vestuário na região Norte de Santa Catarina.

Empresa é interditada por poluição ambiental e falta de autorização para operação

MPSC buscou na Justiça a paralisação das atividades da empresa Casetex, que ignorou embargos administrativos e não tomou providências para regularização.

Casarão histórico de Florianópolis deverá ser restaurado

Fundação Senhor dos Passos firmou acordo com o MPSC e tem 24 meses para executar projeto de restauração do casarão anexo ao Hospital de Caridade que abriga a sede da entidade.

Canoinhas cumpre acordo com o MPSC e zera fila de espera por vaga em creche

Termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2017, quando 394 crianças de até 2 anos esperavam por vaga na educação infantil.

Museu de Três Barras recebe vistoria do MPSC

Promotora elogiou a conservação do acervo, mas identificou problemas na estrutura do local.

Decisão liminar proíbe "canal de denúncias" e controle ideológico em sala de aula

A ordem liminar do Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Capital foi expedida nesta quinta-feira (1/11) e atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Operação de Combate à Pirataria apreende mais de 20 mil produtos na Capital

A operação foi idealizada pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) e contou com a participação do MPSC, Procon, Receita Federal e Estadual, Inmetro, Anatel, IMEPPI -Instituto Meirelles, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal.

Museu do Mar em São Francisco do Sul não tem projeto de combate a incêndios

O local foi vistoriado pela força-tarefa que inspeciona museus em 15 estados brasileiros verificando suas condições estruturais, de pessoal e itens de segurança.

MPSC ingressa com ação para garantir liberdade de aprender e de ensinar nas escolas catarinenses

A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi protocolada na tarde desta terça-feira (30/10) contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo. A medida judicial ocorre por causa da implementação pela deputada eleita de um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente.

MPSC e órgãos de segurança pública definem novas medidas para segurança na região da UFSC