MPSC Notícias

MPSC e TCE-SC lançam seus programas de inovação aberta com foco em aperfeiçoar serviços para os cidadãos

O evento de lançamento aconteceu nesta quinta-feira. O programa é desenvolvido em parceria com a Acate e busca soluções inovadoras para aprimorar as atividades das instituições. Startups interessadas em participar do Programa têm até dia 28 de fevereiro para se inscrever.

Operação Maserati II: GAECO deflagra megaoperação para desarticular facção criminosa

Estão sendo cumpridos 93 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão preventiva em 10 estados da federação. A operação visa combater organização criminosa que visa ampliar sua atuação no estado de Santa Catarina.

MPSC obtém condenação de homem em Garuva por tráfico interestadual de drogas

O crime aconteceu em 2 de novembro de 2022. O réu seguia em direção à cidade de São José dos Pinhais, no Paraná. A pista havia sido interditada por manifestantes que protestavam contra o resultado das eleições. Os manifestantes, ao perceberem que o homem transportava drogas, o abordaram e acionaram a Polícia Militar de Garuva, que efetuou a prisão do motorista.

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o trabalho do Ministério Público no incentivo à educação no estado

Nova edição dos programetes veiculados em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV do estado fala sobre o ICMS Educacional, lei que distribui mais recursos aos municípios com melhores índices na educação.

FRBL financiará contratação de serviço artístico urbano na escadaria da Praça da Chaminé, em Fraiburgo

As artes serão realizadas por um artista local, utilizando o grafite, ilustrações e pinturas, em uma área de 80 m². O tema escolhido foi inspirado na história de vida de Egon Frey, um dos fundadores de Fraiburgo. O projeto foi aprovado na 89° sessão ordinária do Conselho Gestor do FRBL, realizado na última quarta-feira (8).

FRBL investe na educação e reinserção social de adolescentes internados no sistema socioeducativo catarinense

O Departamento de Administração Socioeducativo está entregando 91 televisores adquiridos com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo MPSC, nas 24 unidades socioeducativas de Santa Catarina, para ensino à distância dos adolescentes em conflito com a lei

MPSC participa de operação para apreender criação irregular de javalis e javaporcos em Taió

A Justiça autorizou o ingresso em uma propriedade depois que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou um mandado de busca e apreensão dos animais. A denúncia da criação e comercialização ilegal da carne partiu da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) em inspeção no local com a Vigilância Sanitária de Taió. A criação desses animais é proibida no estado.

MPSC repassa mais de R$ 6 milhões para o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas

O valor repassado pelo Ministério Público de Santa Catarina é fruto da economia orçamentária da Instituição no ano de 2022.

Lages: Ministério Público denuncia três pessoas pela participação em episódio de sequestro e tortura

Um jovem e sua namorada, uma adolescente de 15 anos, foram forçados a ir até uma casa para fornecer informações sobre um grupo rival. Ele teve três dedos amputados e sofreu outras agressões. A namorada foi obrigada a assistir tudo.

MPSC se manifesta pela demolição de prédio abandonado e com risco de queda em Jaguaruna

Local está interditado e com risco iminente de colapso estrutural, que poderia afetar 12 famílias com casas próximas.

GEJURI atuou em 17 sessões do Tribunal do Júri em 2022, ajudando a condenar 55 réus

Objetivo do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) é promover a atuação articulada e coesa do MPSC nos processos de apuração dos crimes dolosos contra a vida.

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia reunião ampliada sobre a Semana Inclusiva de Santa Catarina

Evento acontece a partir das 13h30 da próxima sexta-feira (17) e contará com a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Notícia atualizada em 15/02, às 14h15, em decorrência do cancelamento do evento.

PGJ participa de solenidade de posse dos novos dirigentes do TCE-SC

Fernando da Silva Comin esteve na cerimônia que formalizou conselheiro Herneus De Nadal como presidente para o biênio 2023-2025.

Correia Pinto: Homem que agrediu a companheira e quebrou seus pertences é condenado a pedido do Ministério Público

O réu foi até a casa da vítima e cometeu os crimes. Ele terá que indenizar a vítima financeiramente por danos morais e materiais, além de cumprir pena privativa de liberdade.

Em apoio à operação Plata, GAECO de SC cumpre mandado de busca e apreensão no litoral norte catarinense

A operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de integrantes de facção criminosa.

Promotora de Justiça ministra palestra sobre escuta protegida para professores em Garuva

Encontro buscou fortalecer o trabalho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da rede de proteção para a implementação do protocolo de escuta protegida no município.

Em Ituporanga, homem é condenado a quase 39 anos de reclusão pelo estupro da sobrinha

Ele foi condenado, ainda, a pagar R$ 100 mil por danos morais à vítima. Os estupros começaram quando a menina tinha 11 anos e resultaram em uma gravidez precoce.

Homem é condenado em duas ações penais pelos estupros das enteadas e as penas somam 62 anos de reclusão

Réu foi denunciado pelo Ministério Público por estupro de vulnerável em processos distintos e a sentença, em cada ação, é de 31 anos de reclusão em regime fechado.

Inovação aberta no MPSC: projeto busca startups e pequenas empresas para solucionar desafios da instituição e da sociedade

Oportunidade faz parte da parceria do MPSC com a ACATE para o desenvolvimento de projetos de inovação aberta. Por meio do LinkLab, o MPSC receberá de startups, pesquisadores e pequenas empresas ideias de soluções para dois desafios internos do órgão e dois desafios sociais. Inscrições vão até 28 de fevereiro.

Homem que tirou a vida de desafeto a facadas é condenado em Porto União

Desentendimento entre irmão do réu e a vítima na área externa de um clube no Centro de Porto União motivou o crime, que aconteceu em 2022.

MPSC entrega equipamentos à Polícia Militar em Rio do Sul

Novos aparatos que vão auxiliar no trabalho da PM são fruto da cooperação técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina e os órgãos de segurança do estado. Os recursos são do Fundo de Penas Alternativas.

Operação Mensageiro: GAECO e GEAC deflagram 3ª fase

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisões preventivas e oito mandados de busca e apreensão na região Sul do Estado. A Operação Mensageiro apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

Hospital Fraiburgo acata recomendação do MPSC e passa a contar com farmacêuticos em tempo integral

Legislação determina a presença de profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Farmácia durante todo o período de funcionamento de farmácias e drogarias, o que não vinha acontecendo na unidade. Após a recomendação, novos profissionais foram contratados para suprir a demanda.

MPSC apresenta recurso buscando prisão preventiva de homem acusado por tráfico de drogas e posse de armas em Criciúma

Acusado foi solto em decisão judicial em 12 de fevereiro; MPSC apresentou recurso contra a decisão e pede a prisão preventiva em medida de urgência.

Após representação do MPSC, Justiça aplica socioeducativa de internação a dois adolescentes em Três Barras

Os adolescentes participaram da invasão de uma casa em dezembro de 2022. Eles amordaçaram e restringiram a liberdade da vítima, levaram dinheiro e dois veículos. Pelo cometimento dos atos infracionais análogos ao crime de roubo e outros, foi aplicada medida socioeducativa de internação.

$Adolescentes envolvidos em ato infracional análogo a estupro coletivo são sentenciados à medida socioeducativa de internação$

Adolescentes envolvidos em ato infracional análogo a estupro coletivo são sentenciados à medida socioeducativa de internação

A medida socioeducativa foi requerida pelo Ministério Público e aplicada pelo Juízo da Infância e Juventude da Comarca da Capital

Denunciado pelo MPSC por matar homem a tiros é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Réu terá de cumprir 16 anos de reclusão. O crime ocorreu em outubro de 2021, em frente a um posto de combustíveis, no bairro Líder.

Cinco homens foram condenados por homicídio qualificado e crimes conexos em Gaspar

Foram 17 horas de julgamento até a leitura da sentença que condenou os cinco réus por homicídio e associação criminosa circunstanciada. Um deles também recebeu a pena por coação durante o processo.

Autor de homicídio qualificado é condenado a 14 anos de prisão em Araranguá

Crime ocorreu em maio de 2022. Vítima foi morta com disparos de arma de fogo em frente à sua casa.

Ex-contadora do Município de Fraiburgo é condenada por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 103 mil aos cofres públicos

A então servidora pública desviava os valores referentes as sobras das compras feitas pelos órgãos vinculados ao Poder Executivo. Os fatos foram apurados em 2014, e ela acabou exonerada do cargo. Agora terá que devolver todo o dinheiro desviado.

Denunciados pelo MPSC, vereador e empresário de Chapecó são condenados a dois anos de detenção e multa por tentar fraudar licitação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca, que condenou ambos à pena de dois anos de detenção e multa. Com a irrecorribilidade da decisão, o Ministério Público oficiará à Câmara Municipal solicitando a adoção de procedimento para a cassação do mandato eletivo.

Homem é condenado a mais de 12 anos de reclusão por tentativa de feminicídio e violência doméstica contra a ex-companheira

O crime aconteceu em setembro de 2019, em Itajaí. Na ocasião, além de derrubar a ex-companheira da moto em que pilotava e efetuar diversos disparos com arma de fogo em sua direção, o réu ameaçou de morte a vítima e sua filha, de quem era padrasto.

Homem é condenado a 24 anos de reclusão por extorsão mediante sequestro em Joinville

O crime aconteceu no mês de dezembro de 2020. O réu e outros acusados, após sequestrarem um idoso, levaram-no para um cativeiro na área rural de Guaratuba e mantiveram-no preso por quatro dias sem água e alimento.

MPSC atendeu a mais de 4 mil pedidos de informação em 2022, com média de um dia para resposta

Mais da metade dos pedidos de informação foi feito por email, e os demais por telefone, redes sociais, formulário eletrônico, pessoalmente e até por carta

MPSC e TCE-SC criam laboratório para o acompanhamento da aplicação dos orçamentos em políticas públicas do Estado e dos municípios

O objetivo do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (LAOPP) é acompanhar o planejamento e a execução dos orçamentos do Estado e dos municípios com foco na implementação das políticas públicas e auxiliar as Promotorias de Justiça e o Tribunal de Contas na fiscalização do uso dos recursos públicos de forma efetiva nos projetos de interesse coletivo.

Homem é condenado por estuprar e ameaçar uma das filhas e denunciado pelos mesmos crimes contra a outra