Juvande Rock de Melo é deficiente visual e mora há oito anos na cidade de Laguna. Com somente 10% da visão, enfrenta obstáculos diariamente ao se deslocar pela cidade. A gente passa por bastante dificuldade, falta de acesso tátil, piso guia, rampas, falta bastante estrutura básica para estarmos andando na nossa cidade, que é tão histórica, tão bonita, mas que tem que estar mais preparada para as pessoas com deficiência, para os idosos, as gestantes e para todos, relata.

A busca por soluções para a acessibilidade em Laguna está no radar da 3ª Promotoria de Justiça, que atua na área da Cidadania e Direitos Fundamentais. Com três inquéritos já instaurados para verificar a falta de estrutura acessível nos órgãos públicos municipais, o MPSC deu mais um passo para tentar resolver o problema. Um Protocolo de Intenções foi firmado entre o Ministério Público catarinense e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, para realização de diagnósticos técnicos onde são verificados se as normas de acessibilidade estão sendo seguidas nos edifícios públicos de Laguna.

O protocolo tem como base a função institucional do Ministério Público na proteção de interesses coletivos. Três inquéritos já tramitam na Promotoria para apurar a falta ou deficiência de adequação às normas de acessibilidade na Rodoviária do Município de Laguna, na Prefeitura e nas Unidades Básicas de Saúde. Agora com o protocolo firmado, os alunos da Universidade estão visitando os locais e verificando as condições com base nas normas de acessibilidade brasileira. Finalizados, os diagnósticos serão enviados à promotoria que dará encaminhamento nos inquéritos de investigação. O prazo de finalização das vistorias é de no máximo 30 dias por edifício.

Os serviços estão sendo realizados em regime de cooperação, ou seja, não há transferência de recursos financeiros. Essa parceria surgiu da necessidade de se fazer esses diagnósticos dos edifícios na cidade de Laguna que estavam demorando muito para serem feitos pelos profissionais do Município. Por meio dela, agora poderemos ter um diagnóstico mais ágil a respeito da observância das normas de acessibilidade e a partir daí tomar as providências, seja formalizar um compromisso de ajustamento de conduta ou propor alguma ação judicial, informou a Promotora de Justiça, Bruna Gonçalves Gomes.

Problemas já estão sendo encontrados

Nas avaliações técnicas, que iniciaram no final de março nas Unidades de Saúde, os acadêmicos verificaram inúmeros itens contidos em uma planilha com as normas brasileiras de acessibilidade, não somente para pessoas com deficiência, mas para pessoas com dificuldade de locomoção sejam elas permanentes ou não, e pessoas em geral que frequentam os locais. A gente está avaliando as condições de acessibilidade físico-especiais, ou seja, desde os acessos a unidade, condições de calçadas, travessia de pedestres, se possui sinalização por faixa, os acessos até a unidade para pessoas com cadeira de rodas, carrinho de bebê. São ao todos dez planilhas que nós checamos item por item em cada uma dessas visitas, explica a professora responsável pelo projeto, Carolina Stolf Silveira.

Parceria oportuniza aprendizado na prática

A parceria entre MPSC e Udesc tem oportunizado o aprendizado na prática dos acadêmicos da 4ª a 9ª fase de Arquitetura e Urbanismo. Acompanhados da professora, os estudantes têm aplicado nas ruas todo o conhecimento adquirido em sala de aula. A acessibilidade faz parte da ementa das disciplinas do curso na Udesc e deve fazer parte de qualquer curso de arquitetura e engenharia de acordo com o MEC. Então a gente já trata disso nas disciplinas e agora está tendo a oportunidade de fazer essa aplicação em casos reais no nosso município, relata a professora Carolina.

A importância da parceria no fortalecimento da formação dos acadêmicos também é destacada pela Promotora de Justiça. Nós vemos nessa parceria a importância de trazer os estudantes e futuros profissionais para essa questão da acessibilidade, para que eles vejam na prática a importância de seguir as normas de acessibilidade, seja na qualidade de cidadãos, seja como futuros profissionais.