O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar as condições de segurança em escolas e creches públicas e particulares em São Francisco do Sul. O objetivo é saber o que os órgãos e entes responsáveis pela educação estão desenvolvendo para oferecer de forma preventiva, a segurança no ambiente escolar.

O IC instaurado pelo MPSC destaca que, cada vez mais estão ocorrendo ataques e ameaças à vida de alunos e professores de instituições de ensino em diversas regiões do país, praticadas tanto por terceiros, quanto por próprios alunos. E o Ministério Público deseja que essas tragédias não ocorram mais, mediante a organização de protocolo de atuação nos casos dessa natureza, bem como reforçando a segurança dos ambientes escolares.

O Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul explica que não há registros de ameaças nas escolas em São Francisco do Sul, mas a violência escolar é um fenômeno multifatorial e crescente no país. A escola deve buscar apoios fora dos seus muros, uma vez que as ocorrências vivenciadas em seu interior são reflexos de uma sociedade que muito utiliza a violência como resposta a suas contradições.

O IC do MPSC solicita informações a órgãos municipais e estaduais de educação, estabelecimentos particulares, bem como de segurança pública, sobre ações desenvolvidas e que visam oferecer proteção para crianças, alunos e professores e suas respectivas equipes em escolas e creches.

O Promotor de Justiça ressalta que as estratégias desenvolvidas na escola devem buscar a promoção de medidas de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência no ambiente escolar, promovendo uma cultura de paz. Que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Informações solicitadas pelo MPSC

Secretaria de Educação e Município de São Francisco do Sul, Escolas e creches particulares e Gerência Estadual de Educação

O MPSC requer que sejam informados se a rede de ensino possui projeto de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar, com o envio de cópia do projeto, e, em caso negativo, apresente os encaminhamentos para a implementação e acompanhamento de projeto que atenda os pressupostos do art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Informe quais as medidas de segurança existentes nas creches e escolas públicas e particulares, especificando, em cada unidade, se conta com, no mínimo, um instrumento de segurança efetivo e operante (vigilantes, câmeras, porteiros, etc) e se atualmente há protocolo municipal de atuação para prevenção e/ou contenção dos casos de violência escolar e atentados contra alunos e professores.

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC)

A 1ª PJ requer que a PMSC informe quais as medidas de segurança existentes nas creches e escolas do Município. Se possível, especificar qual unidade encontra com a segurança mais desfalcada e/ou que tenha acionado a Polícia Militar mais vezes para pedir auxílio para reprimir algum ataque. E se atualmente há protocolo definido pela corporação para atuação na prevenção e/ou contenção dos casos de violência escolar e atentados contra alunos e professores.

Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação deverá informar o que vem sendo adotado para promover a mobilização necessária, por parte do Poder Executivo Municipal, para a implementação de projeto de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar, com apresentação de relatório detalhado. Todos os órgãos citados no Inquérito Civil têm o prazo de 15 dias para informar suas respectivas ações.