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10.04.2023

Promotoria de Justiça de Campo Belo do Sul realiza campanha de combate à violência sexual contra menores de 14 anos

O projeto Mapa da Violência Sexual objetiva mostrar conscientizar que essa prática é um crime previsto no Código Penal e incentivar denúncias contra quem o pratica. A Promotoria de Justiça já realizou ações de capacitação com os profissionais das redes de proteção, palestras em escolas e orientações diretamente com a população, por meio de cartazes que estão sendo colocados em instituições e órgãos públicos e da distribuição de flyers.
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A Promotoria de Justiça de Campo Belo do Sul criou um projeto para orientar e alertar os moradores de Capão Alto, Campo Belo do Sul e Cerro Negro sobre o crime de estupro de vulnerável, a partir de um levantamento de dados feito de 2016 a 2022. O número de crimes é alarmante. Nos últimos seis anos, foram registrados 60 casos de estupro contra menores de 14 anos nos três municípios da comarca.

Só em Cerro Negro foram 29 casos apurados, ou seja, praticamente a metade. A cidade possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de Santa Catarina e tem a menor quantidade de habitantes da Comarca. Verificou-se também que a maioria dos crimes aconteceram na zona rural, que é muito extensa nos três municípios.

Diante disso, diversas ações foram planejadas com o objetivo é conscientizar a população que manter qualquer tipo de relação sexual com menores de 14 anos, com ou sem consentimento, é crime previsto no Código Penal. Quem comete a prática está sujeito a penas que variam de oito a 15 anos de reclusão. Respondem tanto quem mantiver a relação sexual quanto os pais que têm conhecimento dos casos, mas mantém-se omissos.

O projeto se chama Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e faz parte do Programa Transformação MP, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que estimula e apoia iniciativas das Promotorias de Justiça que visam ajudar a solucionar problemas que afetam a realidade local, com possibilidade de as ações serem replicadas por outras Promotorias que tenham os mesmos problemas.

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Inicialmente, foi realizada uma análise dos dados registrados, como os boletins de ocorrência, quais deles tiveram a investigação arquivada, quais ocasionaram denúncia e receberam uma sentença.

Percebeu-se que em 50% dos casos, o abusador era um parente (pai ou padrasto, avô, tio, primo, etc), enquanto 35% dos casos tinham como contexto um relacionamento afetivo. Em apenas 15% dos casos, o abusador era um desconhecido.

A partir disso, foram elaboradas ações para melhorar o atendimento nas áreas da saúde, da assistência social e da educação, tendo em vista que as vítimas possuem, em sua maioria, de 11 a 13 anos de idade.

O projeto foi apresentado para os prefeitos dos três municípios, bem como para os profissionais da rede de proteção da infância e da juventude. Em seguida, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) compareceu às três conferências municipais de saúde para tratar de propostas que fomentem o atendimento preventivo nos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

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Objetivo é fazer com que a campanha chegue à comunidade

Recentemente, a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende conversou sobre o tema com os novos agentes comunitários de saúde de Cerro Negro. Ela participou de uma capacitação e apresentou os flyers e cartazes da campanha; também falou sobre a importância da divulgação do material e sobre a observação em atendimentos suspeitos, com orientação a família e o compartilhamento dos dados com a rede de proteção.

Esses profissionais estão na linha de frente do contato com a sociedade. Eles entram em muitas casas e conversam com um grande número de pessoas e é importante que estejam atentos a possíveis sinais e denunciem casos suspeitos, para que as providências cabíveis sejam tomadas, diz a Promotora de Justiça.

Neste ano, um morador de um dos municípios da comarca foi condenado a 24 nos de reclusão por estuprar uma das filhas e ameaçá-la caso contasse a alguém, também foi denunciado pelo MPSC por cometer os mesmos crimes contra outra filha. As duas meninas tinham entre seis e sete anos na época dos fatos, e só conseguiram relatar os acontecimentos anos mais tarde.

Acredita-se, ainda, que ocorreram muitas outras situações de violência sexual contra crianças e adolescentes na Comarca, que não chegaram ao conhecimento da Justiça. Na maioria dos casos, as vítimas são coagidas a não contarem o que estão sofrendo, mediante ameaças, e muitas famílias acabam acobertando os crimes, para que os agressores são sofrem as consequências, diz a Promotora de Justiça.

A campanha almeja justamente tentar reverter o quadro. Nos próximos meses, acontecerão palestras nas escolas, orientações aos membros das redes de proteção. Ainda, em março e abril cartazes estão sendo fixados em instituições e órgãos públicos e flyers serão distribuídos para a população.

A Promotora de Justiça finaliza defendendo que os dados levantados permitem a melhoria da eficiência das políticas públicas de atendimento a essas vítimas e suas famílias. São crianças e adolescentes que precisam ser acolhidos e protegidos com prioridade. A atuação do Ministério Público e da rede deve evoluir para prevenir e não só atuar quando os crimes já tiverem ocorrido.

Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, que fala sobre o Mapa da Violência Sexual.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social / Correspondente Regional em Lages