O projeto de doação de 100 kits de equipagem aos Conselhos Tutelares catarinenses do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), avança para uma nova etapa da fase de doação dos kits e convocação de novos municípios para apresentação da documentação necessária.

Após a entrega dos primeiros 38 veículos da primeira fase e três que seguem em trâmite interno para efetivar a doação (Botuverá, Içara e Balneário Camboriú), outros 11 Conselhos Tutelares foram chamados (em 5/4/2023) em substituição aos que foram desclassificados, ainda nesta fase, por desistência ou por não apresentar a documentação necessária para a celebração do Termo de Doação dos kits. Confira nesse link.

Ao mesmo tempo, o FRBL e o CIJE realizaram a convocação dos 48 Conselhos Tutelares contemplados na segunda fase do projeto para apresentação da documentação. Eles poderão ser chamados ainda na primeira etapa um caso haja alguma desclassificação entre os 11 municípios convocados.

As informações detalhadas estão disponíveis na página do FRBL e na publicação disponível nesse link.

Ao todo, o MPSC vai destinar 100 kits equipagem para Conselhos Tutelares catarinenses que se inscreveram e foram classificados no projeto. Os kits incluem um veículo SUV novo, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone.

Os 38 municípios já contemplados com o veículo aguardam a convocação para retirada dos demais equipamentos que compõe o kit. Todos os itens foram e estão sendo adquiridos por meio de licitação, com recursos provenientes do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) que totalizam mais de R$ 14 milhões.