O Município de Imaruí terá reconstruído um importante equipamento público para o fomento da economia local, graças a recursos disponibilizados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que investirá R$ 632,8 mil na reforma do Mercado Público Pedro Westrupp. O investimento foi aprovado na reunião do Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizada nesta quarta-feira (12/4), condicionado ao início do processo de tombamento do prédio.

O Mercado Público Pedro Westrupp foi criado para, além de oferecer um espaço para desenvolvimento e exposição das atividades do comércio local, representa a cultura, a tradição e a história de Imaruí. Porém, com o passar dos anos, a estrutura foi abandonada e produtores rurais e artesãos ficaram sem um local para oferecer seus produtos em um único espaço.

Atualmente o Mercado do Produtor Pedro Westrupp encontra-se desativado, já que o prédio se encontra em estado precário não apresenta condições para funcionamento. O telhado já não existe mais. Instalações hidráulicas, esquadrias, instalações elétricas, piso e paredes estão em péssimo estado de conservação, sendo necessária a remoção para substituição.

Com o projeto aprovado pelo FRBL, o local, além de atender os pequenos produtores e artesãos do município, irá abrigar algumas instituições públicas como Procon, Vigilância Sanitária, Epagri, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Pecuário e Icasa.

Assim, os órgãos públicos de fomento e fiscalização das atividades econômicas dividirão o espaço com boxes para que os pequenos agricultores comercializem diversos produtos, como verduras, legumes, biscoitos, pães, embutidos, queijos, carnes, dentre outros, com preços acessíveis e garantia de qualidade ao consumidor.

Com a aprovação do projeto pelo Conselho Gestor, o próximo passo é a assinatura de um convênio entre o Município de Imaruí e o Ministério Público de Santa Catarina, no qual estarão estabelecidos os termos de execução do objeto, vigência do convênio, recursos destinados e sua prestação de contas pelo convenente.

Na reunião também foram aprovados os custeios de nove perícias, requeridas por Promotorias de Justiça nas áreas da cidadania, consumidor, meio ambiente e moralidade administrativa a fim de instruir procedimentos em andamento. A partir desta reunião, o Conselho Gestor do FRBL passou ser presidido pelo novo Subprocurador-Geral para Assuntos institucionais, Paulo Antonio Locatelli. Vamos buscar tentar dar mais agilidade e com auxílio de todos os conselheiros - atuando como catalisadores - incentivar a busca de projeto não só nos órgãos governamentais, mas também, e principalmente, nos órgãos não governamentais, considerou.

Na abertura, ao receber as boas-vindas dos integrantes do Conselho, Locatelli fez questão de registrar a dedicação dos Promotores de Justiça Eduardo Paladino e Luciana Cardoso Pilati Polli ao FRBL. Os dois ocupam assento no Conselho como Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Meio Ambiente (CME) do MPSC, respectivamente. Paladino, que deixa a coordenação do CCO e, assim, também deixa o Conselho Gestor.

Houve, ainda, o ingresso dos dois novos representantes da Polícia Científica de Santa Catarina e da Vigilância Sanitária Estadual, respectivamente Bettina Tomio Heckert e Janine Silveira dos Santos Siqueira. Esta foi a última reunião do FRBL a ocorrer exclusivamente online. Por proposta do novo presidente do Conselho Gestor, a próxima reunião ordinária mensal será realizada de forma híbrida - presencial e online.