MPSC integrará grupo de trabalho interinstitucional para debater ações de segurança nas escolas públicas de Santa Catarina
Um grupo de trabalho interinstitucional será criado para tratar de medidas de segurança nas escolas públicas de Santa Catarina. O grupo será formado pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), pela presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT) e do presidente da Comissão de Segurança Pública, Jessé Lopes (PL), pelo líder do governo, deputado Edilson Massocco (PL) e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, além de contar com o apoio do CyberGaeco do MPSC. A participação do Tribunal de Justiça também foi considerada na reunião.
A reunião que tratou do assunto ocorreu na manhã desta terça-feira (11/4), na Assembleia Legislativa. Na ocasião também ficou definido a elaboração consensual de um projeto de lei sobre segurança nas escolas com a participação dos 40 parlamentares e o encaminhamento ao governo de sugestões cujas iniciativas legais sejam de prerrogativas exclusivas do Executivo foram as decisões da reunião organizada esta manhã na presidência da Assembleia Legislativa, com participações de 23 deputados, entre os quais os líderes de todas as bancadas e presidentes de várias comissões técnicas, além do Ministério Público.
O apoio à tramitação urgente do projeto que prevê a utilização de policiais da reserva na segurança de escolas é a primeira decisão. A sugestão é ampliar a possibilidade de abranger não apenas as escolas estaduais, mas também as municipais, a partir de convênios com as prefeituras.
Todos os projetos envolvendo a segurança da comunidade escolar serão reunidos, ou apensados, para a estruturação de um projeto único, do conjunto do parlamento. A tramitação, com debate e possibilidades de contribuições, será estruturado para um prazo máximo de 90 dias.
Últimas notícias
09/03/2026Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
09/03/2026MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
09/03/2026MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos
09/03/2026MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
09/03/2026STF confirma constitucionalidade do modelo de assessoramento do MPSC
09/03/2026MPSC doa cinco motos e oito kits de equipamentos para Polícias Militar, Civil e Penal
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste