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Poder Público de Arroio do Silva adequará contratação de servidores

Poder Público de Arroio do Silva adequará contratação de servidores

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores do município de Balneário Arroio do Silva assinaram Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar a contratação de servidores públicos, limitando a contratação de temporários e terceirizados apenas aos casos previstos em lei.

"Operação Curupira" prende agentes públicos em Indaial

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar ¿ deflagrou, nesta quinta-feira (22/11), a "Operação Curupira" e prendeu preventivamente dois agentes públicos municipais.

Confirmada improbidade de ex-Prefeito de Indaial

Confirmada improbidade de ex-Prefeito de Indaial

A sentença condenando Frederico João Hardt, ex-Prefeito de Indaial, proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

CNMP inspeciona MPSC, MPF e MPT em SC

CNMP inspeciona MPSC, MPF e MPT em SC

A Corregedoria Nacional do Ministério Público inspecionará, de 26 a 30 de novembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e as unidades do Ministério Público da União em Florianópolis.

Por omissão, além de ressarcir erário ex-Prefeito deverá pagar multa

Por omissão, além de ressarcir erário ex-Prefeito deverá pagar multa

Laércio José Michels, ex-Prefeito de Braço do Norte, foi condenado, em recurso especial impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ressarcir o erário municipal e ao pagamento de multa em razão de uma omissão que resultou em prejuízo ao Município.

Liminar garante plantão 24 horas em hospital de Braço do Norte

Liminar garante plantão 24 horas em hospital de Braço do Norte

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que os municípios de Braço do Norte e Grão Pará cumpram o estipulado em convênio e transfiram as verbas necessárias ao adequado funcionamento do plantão 24 horas do Hospital Santa Terezinha, que atende à região pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

PGJ recebe Comenda do Legislativo Catarinense

PGJ recebe Comenda do Legislativo Catarinense

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, foi um dos homenageados pela ALESC, como reconhecimento por ações que ajudam a desenvolver um Estado mais justo e humano.

Congresso debate acesso indígena a politicas públicas

Congresso debate acesso indígena a politicas públicas

O I Congresso Sul-Brasileiro de Promoção dos Direitos Indígenas será realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro, em Chapecó (SC). O objetivo do encontro é fortalecer o protagonismo dos índios e promover debates entre os órgãos públicos, a sociedade civil e a população indígena para garantir os seus direitos por meio da implementação e acesso às políticas públicas.

Bullying é o tema de

Bullying é o tema de "O Promotor Responde"

As principais dúvidas sobre o bullying são esclarecidas pelo Promotor de Justiça Marcelo Wegner, da área da Infância e Juventude da Capital. A href="https://www.youtube.com/watch?v=F6qfqgDGWVk&feature=plcp" target=_blankAssista no YouTube.

Vistoria em terminal de ônibus aponta descumprimento de TAC

Vistoria em terminal de ônibus aponta descumprimento de TAC

Nesta quarta-feira, (14/11) o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital, procedeu nova vistoria ao Terminal Urbano Cidade de Florianópolis para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, proposto em 28 de novembro de 2011 pelo Ministério Público de Santa Catarina.

ITTRAN não pode incorporar recursos de multas ao patrimônio

ITTRAN não pode incorporar recursos de multas ao patrimônio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que Instituto de Trânsito e Transporte (ITTRAN) aplique os recursos provenientes da aplicação de multas somente nos destinos previstos no código nacional de trânsito. A medida liminar também proíbe que os agentes ocupantes de cargos derivados dos empregos públicos da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) - transformada no ITTRAN ¿ de praticarem qualquer ato administrativo.-

MPSC firma parceria para troca de informações em defesa do patrimônio histórico

MPSC firma parceria para troca de informações em defesa do patrimônio histórico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, na tarde desta terça-feira (12/11), uma parceria com órgãos e entidades que atuam na defesa do patrimônio histórico do Estado, durante a 3ª reunião do Grupo Especial do Patrimônio Histórico Cultural (GPHC). No encontro, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica, que facilitará a troca de informações e embasará a definição de estratégias de atuação do GPHC. Além disso, complementará, quando necessário, a prestação de apoio jurídico aos Promotores de Justiça.

MPSC cria grupo especial para auxiliar no combate à violência

MPSC cria grupo especial para auxiliar no combate à violência

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, criou, nesta terça-feira (13/11),o Grupo Especial de Trabalho de Enfrentamento da Violência Organizada (GEVO) para acompanhar e desenvolver ações sistemáticas e integradas para combater a onda de violência em curso em Santa Catarina, patrocinada por organizações criminosas, conforme a Portaria n.5242/2012.

Liminar bloqueia recursos de três municípios para atender crianças

Liminar bloqueia recursos de três municípios para atender crianças

Os municípios de Bela Vista do Toldo, Três Barras e Major Vieira tiveram recursos bloqueados, em medida liminar, no valor suficiente para garantir o pagamento dos serviços de acolhimento a crianças e adolescentes. Além disso, as prefeituras estão obrigadas a providenciar cursos de capacitação e funcionários habilitados para as casas lares. O descumprimento da determinação resultará em uma multa diária de R$ 500,00 aos prefeitos municipais.

Duplo homicídio e estupro resultam em 57 anos de prisão

Duplo homicídio e estupro resultam em 57 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Rio Negrinho condenou a 57 anos e um mês de reclusão o homicida e estuprador Genivaldo Siqueira Leal por matar o menino Claudinei Ribeiro, de 11 anos, e estuprar e assassinar a mãe do garoto, Maria Beatriz Ribeiro. Os crimes ocorreram em outubro de 1996. O réu foi preso na época, mas fugiu dois anos depois. Ficou foragido por 14 anos, sendo recapturado em julho deste ano.

Força-tarefa vistoria penitenciária de São Pedro de Alcântara

Força-tarefa vistoria penitenciária de São Pedro de Alcântara

A força-tarefa formada para vistoriar a penitenciária de São Pedro de Alcântara ouviu, fotografou e examinou 69 internos durante os últimos dois dias. O grupo também caputurou imagens das câmeras de segurança dos dois sete e oito de novembro e das produzidas pelso internos. Apreendeu ainda projéteis de munição menos letal.

Definida correção de estrutura de condomínio popular em Lages

Definida correção de estrutura de condomínio popular em Lages

Em audiência realizada nesta segunda-feira (12/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages - com atuação na área da defesa do consumidor -, foi definido o cronograma para a correção de diversos problemas estruturais em dois condomínios construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Os condomínios foram edificados pela empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações Ltda. A audiência reuniu representantes dos moradores, da construtora, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

Presos pelo GAECO em Joinville condenados por tráfico e corrupção

Presos pelo GAECO em Joinville condenados por tráfico e corrupção

Três pessoas presas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville foram condenadas a penas que, somadas, chegam a mais de 23 anos de prisão, pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção. Asentença proferida pelo pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, no dia seis de setembro de 2012, atende denúncia ajuizada pelos Promotores de Justiça Affonso Ghizzo Neto e Marcelo Gomes Silvia.

Empresa inadimplente tem luz religada para evitar vazamento tóxico

Empresa inadimplente tem luz religada para evitar vazamento tóxico

A Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner, da 1º Promotoria de Justiça de Xaxim, obteve liminar determinando que a distribuidora de energia elétrica do município restabeleça o fornecimento de energia para a empresa Diplomata Industrial e Comercial, que está inadimplente, para manter a a refrigeração de amônia, uma das matérias-primas utilizadas pela fábrica.

Seleção de estagiários: divulgados gabaritos e provas

Seleção de estagiários: divulgados gabaritos e provas

A Comissão de Seleção de Estagiário do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, nesta segunda-feira (12/11), os gabaritos e as provas do processo seletivo de estagiários de Direito e de Pós-Graduação. Os candidatos têm agora três dias para interpor recursos.

Ação busca recuperar mais de R$ 700 mil desviados de Câmara

Ação busca recuperar mais de R$ 700 mil desviados de Câmara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra quatro vereadores pelo desvio de recursos da Câmara de Vereadores de Curitibanos. A ação também alcança duas servidoras públicas e o espólio de outra servidora, que cometeu suicídio, e o então companheiro desta última, por terem participação nas irregularidades. A Justiça determinou, a pedido do MPSC, a indisponibilidade dos bens dos réus como garantia de ressarcimento dos danos ao erário.

MPSC e CGJ iniciam por Palhoça inspeção de asilos catarinenses

MPSC e CGJ iniciam por Palhoça inspeção de asilos catarinenses

Em parceria, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizaram, nesta quinta-feira, (08/11) visita de inspeção no asilo Casa Santa Maria dos Anjos, localizado no município de Palhoça. Outras duas entidades, Casa de Repouso Santo Antônio de Pádua e Lar Bom Jesus, seriam fiscalizadas, mas foi constatado que já estavam desativadas, apesar de constarem no cadastro do Estado.

Candidatos a estágio no MP fazem prova no domingo

Candidatos a estágio no MP fazem prova no domingo

As provas serão realizadas das 9h às 12h, em 18 cidades sede. Os candidatos a estágio de graduação em Direito e pós-graduação deverão se apresentar no local com antecedência de trinta minutos.

Prefeito de Maravilha deve retomar serviços essenciais abandonados

Prefeito de Maravilha deve retomar serviços essenciais abandonados

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a imediata retomada dos serviços essenciais do município de Maravilha, que deixaram de ser prestados à população - em especial nas áreas da educação e saúde - após o atual Prefeito, Orli Genir Berger, ser derrotado nas eleições.

Procedimento apura crianças sem registro paterno em Imaruí

Procedimento apura crianças sem registro paterno em Imaruí

O direito de toda criança e adolescente ter a paternidade definida é alvo de procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Imaruí. O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Imaruí, após levantamento da existência de aproximadamente 100 crianças sem o registro paterno estabelecido no município.

"Adoção Laços de Amor" é finalista do Prêmio Profissionais do Ano

A campanha Adoção - Laços de Amor é finalista da 34ª edição do Prêmio Profissionais do Ano da Rede Globo, na categoria "institucional nacional. Os outros finalistas do prêmio são: Ministério das Cidades e Casa do Zezinho (São Paulo). Vale lembrar que a campanha Adoção - Laços de Amor é a única representante catarinense no prêmio.

MPSC e CGJ inspecionam asilos em Palhoça

MPSC e CGJ inspecionam asilos em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Corregedoria-Geral da Justiça estão em Palhoça, nesta quinta-feira (8/11), inspecionando as instituições de longa permanência de idosos (ILPI) da cidade. A inspeção conta com o apoio do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária municipal e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agrônomia de Santa Catarina (CREA).

Confirmado o afastamento do prefeito de Xaxim

Confirmado o afastamento do prefeito de Xaxim

O Tribunal de Justiça confirmou medida liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o prefeito de Xaxim, por violação dos direitos fundamentais daquela comunidade, com o afastamento do alcaide e a consequente substituição por seu vice. O prefeito apresentou agravo de instrumento com pedido de suspensão dos efeitos do decidido na comarca de origem, na tentativa de reverter a situação, mas o relator do recurso, desembargador Rodolfo Tridapalli, a manteve, acrescentando que, na Corte, na fase preliminar do recurso, é possível apenas análise superficial.

Histórias de Vida conta um caso de linchamento

Histórias de Vida conta um caso de linchamento

Já pensou em viajar três dias, pegar três ônibus, rodar por estradas esburacadas, cheias de lama e empoeiradas e ser recepcionado por um caso de linchamento? Esse processo espinhoso é uma das histórias contadas por José Daura em um dos capítulos do livro Histórias de Vida, que traz depoimentos de nove ex-Procuradores-Gerais de Justiça.

Começa o ciclo de Seminários Regionais para Novos Gestores

Começa o ciclo de Seminários Regionais para Novos Gestores

Começou hoje por São Miguel do Oeste e Maravilha o ciclo de Seminários Regionais para Novos Gestores que percorrerá o estado até o dia 5 de dezembro. O objetivo é orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos no pleito deste ano para o mandato que incia em 2013 e segue até 2016. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado e das Associações de Municípios, com apoio da FECAM e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Anais do II Encontro de Memoriais são publicados em revista acadêmica

Anais do II Encontro de Memoriais são publicados em revista acadêmica

A 22ª edição da Revista Métis: História & Cultura, publicação de caráter acadêmico editada pela Universidade de Caxias do Sul, dedicou um dossiê inteiro para acolher as palestras proferidas durante o II Encontro de Memoriais do Ministério Público, evento realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, em julho de 2011.

Confirmada condenação de Ex-Prefeito a 14 anos de prisão

Confirmada condenação de Ex-Prefeito a 14 anos de prisão

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Itacir Detofol, ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso, a 14 anos, 11 meses e 27 dias de reclusão. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado e o réu não poderá exercer cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação, pelo prazo de cinco anos.

Decretada a internação de adolescentes que mataram policial

Decretada a internação de adolescentes que mataram policial

Em apenas 16 dias, foi julgada procedente a representação oferecida pelo Ministério Público contra quatro adolescentes que no município de Palhoça praticaram o ato infracional de latrocínio (matar para roubar) contra o Policial Civil Maurino Paulo Borba e decretada a internação dos adolescentes. A medida, determinada nesta quinta-feira (1º/11), será cumprida por prazo indeterminado, com reavaliação semestral, sem autorização para atividades externas, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mantidas condenações a ex-diretores de hospital de Florianópolis

Mantidas condenações a ex-diretores de hospital de Florianópolis

Foram mantidas em segundo grau boa parte das condenações obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra ex-dirigentes do Hospital de Caridade, na capital, por desvio de recursos financeiros daquele estabelecimento em montante superior a R$ 3 milhões, valores atualizados. Os fatos apontados na denúncia do MPSC ocorreram na década de 90.

Conselheiros Tutelares afastados por assédio sexual em Guabiruba

Conselheiros Tutelares afastados por assédio sexual em Guabiruba

Dois Conselheiros Tutelares do município de Guabiruba foram afastados do cargo em função de denúncias de assédio sexual. O afastamento foi obtido por medida liminar, obtida em segundo grau pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Sentença garante creche a todas crianças de Brusque em 2013

Sentença garante creche a todas crianças de Brusque em 2013

Sentença prolatada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2013, o município de Brusque providencie creche a todas as crianças de zero a seis anos que necessitarem, durante todos os meses do ano, seja matriculando-as na rede municipal ou então custeando suas mensalidades na rede privada de ensino. Caso não cumpra a decisão, a Administração Municipal fica sujeita a multa diária de R$ 1 mil por criança não atendida. A decisão é passível de recurso.

Seminário discutiu proteção a vítimas e testemunhas

Seminário discutiu proteção a vítimas e testemunhas

"Sociedade Civil e Estado na Proteção à Testemunha: Célula de Segurança na Construção do Mapa de Risco e Serviço de Proteção" foi o tema do evento do PROVITA, realizado no edifício sede do MPSC.

Liminar determina posse do Conselho da Criança na capital

Liminar determina posse do Conselho da Criança na capital

Foi determinada, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a posse imediata dos 14 representantes da sociedade civil eleitos para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Florianópolis. Os Conselheiros foram eleitos no dia 8 de agosto, mas não foram empossados. Os Conselheiros anteriores tiveram seus mandatos prorrogados.

Ministério Público recorre de falência da Busscar

Ministério Público recorre de falência da Busscar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou recurso ao Tribunal de Justiça contra a decisão do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville, que decretou a falência da empresa Busscar, fabricante de carrocerias de ônibus.

Área usada como lixão deve ser recuperada em Timbé do Sul

Área usada como lixão deve ser recuperada em Timbé do Sul

Sentença em ação civil pública (ACP n. 076.04.000761-3) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Município de Timbé do Sul promova a recuperação de uma área anteriormente utilizada como lixão. A sentença ainda determina o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados e também proíbe que o local volte a ser utilizado como depósito de lixo.

Recomendada a exoneração de Secretário de Saúde de Itajaí

Recomendada a exoneração de Secretário de Saúde de Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, recomendou ao Prefeito Jandir Bellini a imediata exoneração do Secretário Municipal de Saúde, Sérgio Coelho de Souza Liberato, por incompatibilidade do execício do cargo público com atividades particulares.

Mantida interdição de celas de delegacias de São José

Mantida interdição de celas de delegacias de São José

Sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manteve interditadas as celas das Delegacias de Polícia de São José - já determinada por medida liminar - até que estejam adequadas às normas sanitárias, atendendo às condições de higiene, salubridade, iluminação, aeração e segurança. A decisão também proíbe que as celas acolham número de presos superior à capacidade de lotação.

MPSC e FIESC alinhavaram parcerias

MPSC e FIESC alinhavaram parcerias

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin ( E ), apresentou à diretoria da FIESC um breve relato sobre a atuação do MPSC e sugeriu uma série de parcerias a fim de melhorar a vida do cidadão.

Joinville deve reduzir espera por consulta com proctologista

Joinville deve reduzir espera por consulta com proctologista

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Joinville que apresente plano de execução para garantir atendimento imediato aos cidadãos que, há três anos, aguardam consulta com médico proctologista. Atualmente, a espera pela consulta chega a três anos.

PROVITA realiza seminário no MPSC

PROVITA realiza seminário no MPSC

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/SC) realiza, na próxima segunda-feira (29/10), seminário com o tema "Sociedade Civil e Estado na Proteção à Testemunha: Célula de Segurança na Construção do Mapa de Risco e Serviço de Proteção".

SC lidera ranking de conclusão de inquéritos de homicídios

SC lidera ranking de conclusão de inquéritos de homicídios

Santa Catarina ocupa, atualmente, o primeiro lugar no ranking de conclusão dos inquéritos policiais que apuram crimes de homicídio dolosos ocorridos em 2008 que ainda estavam em aberto. Após levantamento realizado pela Polícia Civil de Santa Catarina, em junho de 2012, foi apurado que havia 116 inquéritos de crimes instaurados em 2008 que ainda não haviam sido finalizados. Desde então, já foram concluídos 34, ou 29,3% do total. A média nacional atual é de 2% de finalização.

Fora da lista do SUS, medicamento deve ter fornecimento gratuito

Fora da lista do SUS, medicamento deve ter fornecimento gratuito

O município de Porto Belo deve providenciar a uma idosa medicamentos que não fazem parte da lista de remédios fornecidos pelo SUS para o tratamento de uma doença rara nos olhos. A liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o município foi atendida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo.

Denunciados 29 por exploração sexual de adolescentes em Turvo

Denunciados 29 por exploração sexual de adolescentes em Turvo

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo, ofereceu denúncia contra 29 pessoas por crimes relacionados à exploração sexual de adolescentes. À maioria dos denunciados foi imputada a prática de estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição, crimes previstos nos artigos 217-A e 218-B, § 2º, inciso II, ambos do Código Penal.

MPSC recebe homenagem por evento realizado em registro da Guerra do Contestado

MPSC recebe homenagem por evento realizado em registro da Guerra do Contestado

A Câmara de Vereadores da cidade de Irani, Meio Oeste do Estado, realizou Sessão Solene na tarde desta terça-feira, 22 de outubro, para concessão de Título de Honra ao Mérito e de Cidadão Iraniense a pessoas que prestaram relevantes serviços ao município, especialmente no registro histórico da Guerra do Contestado.

Proibida oferta de imóveis desprovidos de registro em cartório

Proibida oferta de imóveis desprovidos de registro em cartório

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Blumenau proibiu a veiculação de oferta de unidades de condomínios e loteamentos, mesmo em caráter de pré-venda, sem a expressa referência aos números do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de multa no valor equivalente a 20% do valor total do empreendimento imobiliário. A medida é válida para divulgação em qualquer meio, inclusive pela internet.

Três condenados a penas de 22 a 29 anos de prisão por homicídio

Três condenados a penas de 22 a 29 anos de prisão por homicídio

Três integrantes de uma quadrilha que executou um homem e tentou matar sua mãe - represália por uma dívida proveniente do tráfico de drogas contraída pelo outro filho da mulher - foram condenados pelo Tribunal do Júri da comarca da capital nesta terça-feira (23/10).

Audiências públicas discutem zoneamento urbano em Itajaí

Audiências públicas discutem zoneamento urbano em Itajaí

Em atenção a uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao município de Itajaí, serão realizadas, nestas quinta e sexta-feiras (25 e 26/10), duas audiências públicas para discussão da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Itajaí. As audiências públicas serão realizadas a partir das 18h30min, no auditório da Prefeitura Municipal de Itajaí, e são complementares às oito audiências já realizadas no mês de março deste ano.

Finais do Recicle em Cena, em Xanxerê, serão nesta semana

Finais do Recicle em Cena, em Xanxerê, serão nesta semana

O projeto Recicle em Cena - festival que une teatro e educação ambiental em Xanxerê - terá a grande final nos dias 25 e 26 de outubro, às 19h30min, no auditório Costa e Silva. O projeto é desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Xanxerê.

Caixa Econômica deve contratar seguro para agência de Seara

Caixa Econômica deve contratar seguro para agência de Seara

Em apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 3ª Câmara do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, obrigar a Caixa Econômica Federal a contratar seguro para a agência do município de Seara.

Prefeito municipal de Xaxim é afastado em ação do MPSC

Prefeito municipal de Xaxim é afastado em ação do MPSC

Medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferida pelo Juízo da 2ª Vara da comarca de Xaxim determinou o imediato afastamento do prefeito municipal, Gilson Luiz Vicenzi, que, após ser derrotado nas eleições, suspendeu diversos serviços públicos essenciais à população, em especial nas áreas da saúde e da educação.

Ação requer valor maior para alimentação em caso de atraso em voo

Ação requer valor maior para alimentação em caso de atraso em voo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra a empresa VRG linhas aéreas, parceira comercial da Gol, com o objetivo de elevar o valor do voucher de alimentação fornecido aos passageiros quando há atraso ou cancelamento nos voos.

Resultado do concurso para Promotor de Justiça

Resultado do concurso para Promotor de Justiça

A Comissão de Concurso divulgou, no Comunicado 23, a lista dos aprovados no 37º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Clique aqui e veja a lista.

Padrasto é condenado a 393 anos de prisão por estupro de enteadas

Padrasto é condenado a 393 anos de prisão por estupro de enteadas

Em São Bento do Sul, um homem foi condenado à pena de 393 anos e 9 meses de reclusão, por 28 crimes de estupro praticados contra as próprias enteadas, três menores de 14 anos na época dos fatos.

Mais de 1.300 inscritos para estágio no MPSC

Mais de 1.300 inscritos para estágio no MPSC

Encerraram nesta semana as inscrições para seleção de estagiários de Direito e de Pós-Graduação em Direito. Inscreveram-se 592 estudantes de Direito e 795 alunos de Pós-Graduação em Direito.

Proprietários de construtora de Blumenau têm bens bloqueados

Proprietários de construtora de Blumenau têm bens bloqueados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos sócios-proprietários da construtora Fonte Sistemas - Manoel Wilson de Almeida, Aldo Klitwork e João Teles Filho -,de Blumenau.