Encerraram nesta semana as inscrições para a seleção de estagiários de Direito e de Pós-Graduação em Direito no MPSC. Inscreveram-se 592 estudantes de Direito e 795 alunos de Pós-Graduação em Direito, com o objetivo de preencher 315 e 130 vagas, respectivamente.

O processo seletivo objetiva formar um cadastro de estudantes para atuar nas 111 comarcas do Estado e na Procuradoria-Geral de Justiça. As comarcas que mais receberam inscrições foram a da capital, com 277 inscritos, Criciúma, com 65, Chapecó, com 54, e Lages, com 47.

O processo é composto por prova escrita e redação, de caráter eliminatório, que será realizada no dia 11 de novembro em 18 cidades catarinenses. A divulgação dos locais das provas será feita no dia 29 de outubro e a publicação do gabarito oficial no dia 13 de novembro. A divulgação da lista final de credenciados será publicada no dia 26 de novembro quando se iniciam as convocações para as entrevistas e a admissão imediata nas cidades onde existem vagas disponíveis. Todos os credenciados poderão ser admitidos durante o período de validade de 6 meses da data da homologação do credenciamento.

O valor da bolsa de estágio de graduação é de R$ 630, para 20 horas semanais, e o da pós-graduação é de R$ 1.934,97, para 30 horas semanais. As duas bolsas possuem um auxílio-transporte no valor de R$ 67,50. Mais informações nos editais dos processos seletivos .

Função

Os estagiários do Ministério Público auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça - cuja função é fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos da sociedade - nas atividades processuais e administrativas.

O Ministério Público - instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas - trabalha pela proteção dos direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.