MPSC sedia encontro para fomentar a inovação na gestão pública

Com o slogan "o governo de amanhã começa hoje", o MPSC sedia o Café inovaDay e debate iniciativas e políticas voltadas à inovação no setor público.

Justiça mantém bens de funcionários da Casan bloqueados

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão liminar que bloqueou R$ 10.348.837,76 de administradores e empregados da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) que distribuíram lucros e prêmios de produtividades em favor próprio sem que houvesse qualquer previsão legal que assim permitisse. As irregularidades são referentes aos exercícios de 2008 e 2009 e foram constatadas em ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 26ª Promotoria de Justiça da Capital.

Suspensas atividades de empresa que poluiu Rio Itajaí-Açu, em Gaspar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão liminar que suspendeu as atividades da empresa Nobel Industria Têxtil que estavam poluindo o Rio Itajaí-Açu.

Servidores têm bens bloqueados por suspeita de enriquecimento ilícito

Cinco servidores públicos tiveram os bens bloqueados, liminarmente, pela Justiça por suspeita de improbidade administrativa em Biguaçu e Governador Celso Ramos.

MPSC denuncia acusado de estuprar filhas em Rio Negrinho

O Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch ajuizou, na manhã desta segunda-feira (21/7), no Fórum da Comarca de Rio Negrinho, denúncia contra o homem acusado de estuprar duas filhas durante anos.

Justiça autoriza a continuidade das obras do prédio da Casa Rosa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a continuidade das obras do novo prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Lei de Acesso à Informação será cumprida em Rio do Campo

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Rio do Campo irão adequar os seus sites oficiais à Lei de Acesso à Informação e à Lei da Transparência para divulgarem informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Justiça suspende pagamento de contrato irregular em Garuva

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e suspendeu, liminarmente, o repasse financeiro da contratação da dupla sertaneja Ataíde & Alexandre pelo Município de Garuva.

Ministério Público faz inspeção no Presídio Feminino de Tubarão

A 7ª e a 9ª Promotorias de Justiça de Tubarão realizaram uma inspeção no Presídio Feminino de Tubarão. As instalações elétrica e hidráulica precisam de reparos.

MPSC questiona Deinfra sobre manutenção das pontes em Florianópolis

O MPSC pediu esclarecimentos ao Deinfra sobre a paralisação do contrato com a empresa responsável pela manutenção da Pedro Ivo e da Colombo Salles

MPSC reafirma regularidade e legalidade na compra do prédio

Mantida condenação em fraude do transporte escolar em Serra Alta

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação dos empresários e do ex-prefeito de Serra Alta Claudinei Senhor, que impediram o caráter competitivo da licitação que visava à contratação de transporte escolar do município.

Decisão do STJ protege consumidores em Tubarão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da empresa Credisa Factoring Fomento Comercial e manteve a decisão liminar que obriga os cartórios de Tubarão a não protestar os cheques emitidos para pagamento de matrículas e mensalidades referentes ao ano letivo de 2012 do Colégio Energia da região. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em uma ação ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão.

Federação de Futebol cumpre acordo com MPSC e proíbe torcida em campo

Está proibida a presença de público nos dez estádios que vão receber os jogos para a primeira e segunda rodada do Catarinense da Série B. Motivo é segurança nos estádios.

Edital do concurso público para Polícia Civil deverá ser retificado pelo Estado

A Justiça atendeu ao recurso do MPSC e determinou que os editais para os concursos de Delegado de Polícia Substituto e Agente de Polícia Civil sejam retificados.

Proibida divulgação irregular de imóveis em Blumenau

Foi mantida a decisão liminar que proíbe as empresas de construção civil associadas aos sindicatos das empresas de construção, venda e compra de imóveis da região de Blumenau (Secovi e Sinduscon) de realizarem vendas ou publicidade de empreendimentos sem o número do registro imobiliário da respectiva incorporação do empreendimento no cartório de Registro de Imóveis. Os sindicalizados devem, ainda, avisar nos anúncios de "pré-lançamento" que se trata exclusivamente de divulgação de empreendimento futuro.

Adoção de crianças e adolescentes deve seguir Cadastro Único

O MPSC adotou orientação interna sobre procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Sugestão é obedecer a fila do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo

Abertas as inscrições para estágio em Direito no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, nesta segunda-feira (14/7), o processo público de credenciamento para estágio de graduação em Direito. Inscrições vão até dia 4 de agosto.

Ministério Público de SC amplia sua presença digital

O Ministério Público de Santa Catarina lança, nesta semana, novos canais de comunicação que fazem parte do projeto MPSC em Rede e que deverão ser usados para fomentar a cidadania.

Criciúma tem rede integrada de atendimento a crianças e adolescentes

Os casos envolvendo violação de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias serão resolvidos de forma articulada pelo Ministério Público em Criciúma.

Creches e pré-escolas de Bombinhas devem funcionar o ano todo

As creches e pré-escolas do município de Bombinhas deverão funcionar em período integral em todos os meses do ano, e não como colônia de férias.

Quatro são presos na Operação Abutre, em Balneário Rincão

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Içara, força-tarefa composta por Promotores de Justiça, Policiais Civis, Policiais Militares e Instituto Geral de Perícias (IGP), deflagrou a Operação Abutre e cumpriu, na manhã desta segunda-feira (14/7), seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária em Balneário Rincão.

Ministério Público capacita equipe para operar o Sistema APOIA Online

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou, nesta semana, em Florianópolis, uma capacitação com os agentes públicos que trabalharão com o Sistema APOIA Online.

Diretriz do MPSC para questões ambientais é debatida em Rio do Sul

Cerca de 300 pessoas participaram, nesta sexta-feira (11/7), de uma reunião em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, para tratar das Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbanas e os Enunciados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Estrutura da Casa Rosa é monitorada por técnicos

Com vestígios históricos do século XIX, a Casa Rosa, em Florianópolis, é monitorada para verificar eventuais instabilidades em sua estrutura e paredes.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos no domingo

Você sabia que a criança e o adolescente têm prioridade para receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias?

Ex-agentes públicos de Rio Rufino terão que devolver dinheiro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a decisão de primeiro grau que havia julgado improcedente a ação civil pública contra agentes públicos do município de Rio Rufino.

Mantida condenação de ex-servidor de Santa Terezinha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso de Ademir Antônio Detofol - ex-contador do Município de Santa Terezinha do Progresso - e manteve a sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

Responsáveis por fraude devem devolver dinheiro ao poder público

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da E. J. W. Artefatos de Cimento e Construções LTDA e manteve a decisão que obriga a empresa, seus representantes e o ex-presidente da Câmara Municipal de Balneário Arroio do Silva, Edélcio Fontanella, ao ressarcimento solidário do erário em R$ 8.499,52.

Governo deve reabrir concurso da PM para pessoas com deficiência

O Governo do Estado terá de reabrir as inscrições do concurso para policiais militares especificamente para 25 vagas a pessoas com deficiência

Sete servidores públicos de Orleans são afastados de suas funções

A 2ª Vara da Comarca de Orleans atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou sete funcionários públicos do Município de suas funções por um prazo de 90 dias, a partir da notificação.

Mantida condenação de vereador que acumulou função em Canoinhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso de Benedito Therézio de Carvalho contra a sentença que o condenou pela prática de ato de improbidade administrativa ao acumular os cargos de vereador e de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional domunicípio de Canoinhas.

Instaurado inquérito para apurar construções clandestinas em Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, instaurou inquérito civil para apurar possíveis construções clandestinas nos arredores do Presídio de Tijucas.

Operação do GAECO apura crimes no Meio-Oeste

O GAECO de Chapecó cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em oito locais (casas, estabelecimentos comerciais e repartição pública) em Catanduvas, Herval d'Oeste e Joaçaba.

Município de Camboriú deve zerar fila e construir novas creches

Camboriú tem até 120 dias para fornecer vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças que aguardam em fila de espera. As vagas são em período integral.

Projeto em defesa do consumidor receberá investimento do FRBL

O Consumidor.gov.br, canal de comunicação para o consumidor de SC resolver seus problemas , terá investimento de quase R$ 500 mil de fundo gerido pelo MPSC.

Envolvido no crime da barbearia na Capital pega 16 anos de prisão

Um dos envolvidos no crime da barbearia, em março de 2013, é condenado a 16 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado.

Bloqueados bens do vice-prefeito e de empresários de Brusque

O vice-prefeito de Brusque, um ex-funcionário do SAMAE de Brusque e três empresários do município tiveram os bens indisponibilizados, liminarmente, pela Justiça, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Instituições de ensino podem firmar convênio para estágio no MPSC

As Instituições de Ensino de Direito que têm interesse que seus alunos participem do processo de credenciamento para estagiários no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) devem manifestar o interesse à Gerência de Estágio.

Prefeitura de Joinville deve cumprir Lei de Acesso à Informação e mudar site

O MPSC ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura de Joinville cumpra a Lei de Acesso à Informação e adeque em seu site o Portal da Transparência .