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08.07.2014

Instaurado inquérito para apurar construções clandestinas em Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, instaurou inquérito civil para apurar possíveis construções clandestinas nos arredores do Presídio de Tijucas. 
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, instaurou inquérito civil para apurar possíveis construções clandestinas nos arredores do Presídio de Tijucas. O inquérito foi instaurado após notícia de eventual implantação de loteamento irregular nas proximidades do presídio e da constatação pela Promotoria de construções no local.

Considerando que as instalações estão ao lado do Rio Tijucas, há a possibilidade de estarem em área de preservação ambiental. Além disso, a criação de loteamento sem autorização das autoridades constitui crime contra a Administração Pública.

No inquérito, o MPSC pede que a Prefeitura e a Polícia Militar Ambiental sejam notificadas para que adotem as medidas pertinentes e prestem mais informações sobre o caso em um prazo de 10 dias, a contar da notificação. O MPSC solicita, ainda, que seja instaurado um inquérito policial na Delegacia de Polícia do município.

Assista ao vídeo e entenda como o MPSC atua na defesa da sociedade:



(Inquérito Civil 06.2014.00006812-3)
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC