Audiência pública discutirá solução para escolas interditadas de Sombrio e Balneário Gaivota

Sete escolas estaduais foram interditadas por problemas estruturais que colocavam em risco, inclusive, a vida de mais de 3500 alunos e 350 funcionários das instituições. A Audiência será realizada na ALESC, na quarta-feira (12/4), às 13h30.

Atendente é condenado a pagar multa por vender bebida alcoólica para adolescente em Concórdia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

Restabelecido bloqueio de bens de proprietários da Criciúma Construções

MPSC obteve suspensão de decisão da Comarca de Criciúma que, com a aprovação da recuperação judicial da empresa, havia arquivado ação e determinado levantamento das restrições.

MPSC ajuíza ações contra Município de Jaraguá do Sul por descumprimento de TAC

Umas das ações visa determinar a reforma de instituição de acolhimento e outra busca o pagamento da multa estipulada em caso de descumprimento do acordo firmado.

Autor de feminicídio é condenado a 22 anos de prisão em Florianópolis

Henry Huspel matou a ex-companheira na praia com oito facadas, em frente à sobrinha de cinco anos da vítima.

Atenção: Prorrogado período de inscrições para o credenciamento de estagiários de Ensino Médio/Técnico

Devido à prorrogação, as inscrições para estagiários de Ensino Médio e Técnico irão até 8 de maio de 2017.

Coordenador Nacional de Segurança Institucional segue replicando programa de segurança institucional do MPSC

Em reunião no MPRJ, o Procurador de Justiça de Santa Catarina Sidney Eloy Dalabrida discutiu estratégias para aprimorar a segurança institucional em todos os ramos do Ministério Público brasileiro.

MPSC e SEF articulam intensificação de ações conjuntas

Nesta terça-feira (4/4) o Ministério Público de Santa Catarina esteve reunido com a Secretaria de Estado da Fazenda para fortalecer parceria no combate à sonegação.

GAECO faz apreensões em Painel e Balneário Camboriú

Foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (6/4) quatro mandados de busca e apreensão em operação que investiga supostos crimes conexos de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, ambientais e outros.

Bondindinho não poderá mais largar passageiros sobre ciclovia

Transporte turístico de Balneário Camboriú também deverá, em 60 dias, ter metade da frota adaptada para portadores de necessidades especiais

Divulgada lista de aprovados no 40º concurso para Promotor do MPSC

O Concurso iniciou em maio de 2016 com mais de 3.500 candidatos.

Casal é condenado por estupro de adolescente em Brusque

Homem e mulher consumaram estupro de uma adolescente de 17 anos e ameaçaram outra menina, de 13 anos, com o mesmo intuito.

MPSC cobra informações fiscais da Prefeitura de Florianópolis

Prefeitura aderiu ao Programa Saúde Fiscal em 2014, por meio do qual o MPSC combate a sonegação de impostos, mas não encaminha informações que permitam ao Ministério Público ajuizar ação penal contra os grandes devedores do Município.

Determinado bloqueio de R$ 11,5 milhões de ex-gestores da APAE de Forquilhinha

Casal administrou APAE entre 2007 e 2012 e desviou recursos da entidade com auxílio de empresários, que também tiveram bens bloqueados.

Programa Alcance fala da regularização fundiária urbana

Com uma nova identidade visual, o programa Alcance destaca a regularização fundiária urbana tendo como enfoque os avanços para conter a informalidade. Uma Medida Provisória publicada nos últimos dias do ano passado apresenta novas diretrizes ao conteúdo e traz à luz um trabalho pioneiro que já vem sendo realizado no município de Jaraguá do Sul.

Decretada indisponibilidade de bens por fraude em reforma de escola em Imaruí

MPSC aponta irregularidades na licitação da empresa e na execução da obra, contratada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Laguna. O bloqueio de bens, de servidores e empresários, atinge a cifra de R$ 3,4 milhões.

Operação do GAECO resulta em lançamentos tributários de empresas de R$ 167 mi por sonegação

Operação Arion, deflagrada em abril de 2015, apurou um esquema de venda e distribuição de bebidas no Norte do Estado sem nota fiscal e lavagem de dinheiro.

Traficantes são condenados por lavagem de dinheiro

Casal já condenado por tráfico de drogas, foi condenado à pena de reclusão e à perda de um apartamento adquirido com dinheiro ilícito.

Ex-Prefeito de Lajeado Grande é condenado por uso particular de veículo oficial

Quando Prefeito, Valmir Locatelli usava o carro oficial para deslocamento particular, inclusive para "fazer festa" nos municípios vizinhos.

MPSC empossa novo Procurador de Justiça

Jorge Orofino da Luz Fontes assume vaga anteriormente ocupada por José Galvani Alberton, que se aposentou em fevereiro deste ano.

MPSC requer restabelecimento de serviços interrompidos por greve em Jaraguá do Sul

A 7ª Promotoria de Justiça ingressou com ação requerendo o retorno ao trabalho em 24 horas e que o Município tome as medidas administrativas contra os servidores que a lei determina, pois a greve já foi declarada ilegal pela Justiça.

União e Município têm 60 dias para iniciar restauro de prédio histórico em Criciúma

Construído em 1945 para abrigar agência do Departamento Nacional de Produção Mineral, o prédio foi cedido ao Município de Criciúma em 1996 para instalação do Centro Cultural Jorge Zanatta e hoje está em estado de abandono.

Estado tem que providenciar projeto preventivo contra incêndio para escola em Concórdia

Decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece que o Estado tem 90 dias para resolver o problema da Escola de Educação Básica Mansuetto Boff, sob pena de multa.

Jorge Orofino da Luz Fontes tomará posse como Procurador de Justiça

Posse será nesta quarta-feira (29/3), às 9h, na sede do MPSC em Florianópolis.

Reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos está com inscrições abertas

O Fórum discute e formula propostas sobre temas relevantes para a saúde coletiva decorrentes dos impactos do uso de agrotóxicos e transgênicos. A próxima reunião será realizada no dia 7 de abril.

Nota de Solidariedade

Restabelecida condenação de ex-Vice-Prefeito de Ituporanga por ato de improbidade

O MPSC recorreu ao STJ de decisão de 2º grau que havia cassado condenação e restabeleceu a sentença que determinou suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e pagamento de multa.

MPSC quer júri popular para motorista que matou um e deixou três feridos na Capital

Jeferson Rodrigo de Souza Bueno foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio.

Problemas estruturais não resolvidos pelo Estado resultam em interdição de sete escolas na Comarca de Sombrio

As escolas, localizadas nos municípios de Sombrio e Balneário Gaivota, apresentavam problemas que colocavam em risco, inclusive, a vida de alunos e funcionários. Estado deverá dar continuidade às aulas em outro local, fornecendo transporte aos alunos quando necessário.

Operação Carne Fraca: MPSC requer informações à PF sobre empresas e produtos sob suspeita

MPSC, Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Vigilância Sanitária de Florianópolis, LACEN e PROCON também lançaram, nesta quarta-feira (22/3), nota conjunta para demonstrar que permanecem atentos e vigilantes em relação à qualidade higiênico-sanitária dos produtos produzidos e comercializados em Santa Catarina.

Destine recursos ao FIA por meio do Imposto de Renda

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda contribui ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Concurso de Ingresso na Carreira segue na próxima semana

Fase do processo seletivo para Promotor de Justiça do MPSC começou dia 20 de março e poderão participar dela os 44 candidatos que foram classificados anteriormente.

MPSC abre credenciamento de estagiários para estudantes de Ensino Médio e Técnico

As inscrições vão até o dia 8 de maio e o processo seletivo será realizado em duas etapas: uma classificatória e outra eliminatória.

Decretada a cassação do prefeito de Lajeado Grande por compra de voto

A decisão da Justiça Eleitoral atende pedido do MPSC e também cassa o diploma do vice-prefeito e do vereador Rodrigo Barela.

Balneário Camboriú adere ao programa "Saúde Fiscal"

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios, idealizado pelo MPSC tem como objetivo conscientizar os agentes públicos da importância da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais, visando maior efetividade no combate a sonegação fiscal.

MPSC e sociedade debatem sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

O I Encontro Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência aconteceu no Ministério Público de Santa Catarina e reuniu representantes de instituições e sociedade para debater sobre direitos e inclusão de pessoas com deficiência

GNCOC: interceptação telemática e bloqueio de celulares em presídios foram pauta de encontro

Evento aconteceu em Porto Alegre e reuniu membros do Ministério Público de diversas regiões do Brasil a fim de discutir ações no enfrentamento da criminalidade.

MPSC entrega documentos à FECAM a fim de prevenir irregularidades em licitações e avaliação de bens

As notas técnicas são orientações produzidas pelos Centros de Apoio, órgãos de suporte, para auxiliar a atuação dos Promotores de Justiça.

STF declara constitucionalidade de crime contra a ordem tributária e reconhece que a pena não configura prisão civil por dívida

A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Suprema Corte, nos autos do Agravo em Recurso Especial 999.425/SC, interposto pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em favor de um contribuinte condenado pelo crime em primeiro e segundo graus, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Pedófilo é condenado em Pinhalzinho a quase de oito anos de prisão

O homem de 67 anos produziu e armazenou conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.