A nova lei de Adoção reduziu para metade o prazo de ajuizamento de uma ação de destituição familiar, passando para 15 dias.  No que diz respeito à atuação do Ministério Público, a  Lei n.13.509/2017 fixa, também, os prazos máximos para a conclusão dos procedimentos.

Na opinião do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente fortalece a atuação ministerial a medida que preserva e garante o melhor interesse das crianças e adolescentes.

Na nova edição do Programa Promotor Responde, o coodenador CIJ detalha, ainda, os reflexos da nova Lei da Adoção para quem está na fila de espera  e o papel dos Grupos de Adoção. Para saber mais, assista ao "Promotor Responde" na íntegra.