Abertas as inscrições para reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)
Estão abertas as inscrições para a primeira Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) deste ano. O evento acontecerá dia 16 de fevereiro no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis (Rua Bocaiúva, 1.750).
A reunião é aberta ao público, mediante a inscrição prévia, porém apenas os integrantes do FCCIAT têm direito ao voto. O encontro tem como enfoque discutir os impactos dos agrotóxicos e transgênicos em Santa Catarina. As inscrições vão até o dia 14/02.
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O evento, inicia a partir das 14 horas e terá a palestra "Lavouras Transgênicas: riscos e incertezas". A palestra será ministrada pelo coordenador do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), professor Leonardo Melgarejo.
O FCCIAT
Fomentado pelo MPSC, o Fórum foi criado em fevereiro de 2015 com a finalidade de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população. Atualmente, mais de 90 instituições públicas e privadas integram o grupo.
Programa Alimento Sem Risco (PASR)
O programa tem como objetivo principal a segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em Santa Catarina, para a proteção da saúde dos consumidores contra resíduos fora da conformidade legal provenientes do uso indiscriminado de ingredientes tóxicos.
O PASR desdobra-se nas seguintes linhas de ação:
- Monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais;
- Combater o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola;
- Estimular a identificação da origem do produto vegetal;
- Desenvolver laboratório público para analisar resíduos de agrotóxicos;
- Fiscalizar o comércio de agrotóxicos e o receituário agronômico;
- Vedar o ingresso de agrotóxico banido no exterior;
- Incentivar o desenvolvimento de estudos técnicos e pesquisas; e
- Coibir irregularidades no mercado de produtos orgânicos.
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