A Atuação , Revista Jurídica do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mudará seu formato para buscar o selo Qualis, sistema da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que qualifica a produção científica dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) e passará a ser uma revista acadêmica. A obtenção do selo implica um maior prestígio à revista e insere a Atuação no rol de periódicos jurídicos de maior notoriedade do País. Para isso, está alinhando seus procedimentos editoriais aos critérios de classificação de periódicos estabelecidos pela CAPES.

Além disso, ela passará a ser completamente digital. Criada em 2003 e editada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), a publicação sempre foi impressa e disponibilizada on-line para acesso público e gratuito. A completa digitalização marca uma nova fase da revista, que ao final deste semestre deve publicar sua edição de volume 13, número 28. O edital de chamada pública para envio de textos já está aberto.

Para o editor responsável da Atuação e Diretor do CEAF, Promotor Marcelo Gomes Silva, a nova edição tende a ser mais acessível pelo fato de sua distribuição online, mas também representa um novo passo para torná-la ainda mais próxima às grandes publicações científicas. "Nosso objetivo é posicionar a Atuação entre os periódicos científicos reconhecidos pela CAPES como uma publicação de qualidade acadêmica e que sirva de fonte de consulta confiável para profissionais e pesquisadores. Isto também fortalece o currículo dos membros e servidores que se dedicam à área acadêmica e dá um padrão de ciência aos temas afetos ao Ministério Público de Santa Catarina."

O texto, para ser publicado na Atuação , deve configurar-se como um artigo acadêmico, de caráter jurídico-científico, que aborde conteúdos jurídicos inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais. Não serão aceitas monografias acadêmicas, dissertações de mestrado e teses de doutorado, mesmo que relacionadas ao tema.

Os artigos devem ser enviados para o site da revista até o dia 4 de março de 2018 e devem seguir o padrão de formatação estabelecido no portal. Após o período de envios, um corpo de pareceristas vinculado ao Conselho Editorial da revista fará a seleção dos textos para publicação. Cada artigo será avaliado por dois pareceristas que lhe atribuirão um conceito. Para garantir a independência da avaliação, o corpo do texto não deve conter o nome do autor. Isso deve ser informado apenas no ato da submissão.

Sendo de caráter jurídico-científico, não há restrição de público para quem pretende enviar seus textos. Segundo a professora Lucia Anilda Miguel, Gerente de Pesquisa, Extensão e Revisão (GEPER) - órgão responsável pela produção, edição e distribuição da revista), a medida visa a tornar a publicação ainda mais acessível e abrangente. "Normalmente quem nos envia textos são mestrandos e doutorandos da área do Direito, mas preferimos não impor qualquer limitação no edital justamente para deixar a revista mais abrangente." Também não é necessário que o autor do texto tenha vínculo com o MPSC. "Como o órgão está relacionado com o campo do Direito, ele acaba sendo envolvido nos textos até mesmo de forma indireta", explica Lucia.

A Revista

Instituída pelo Ato n. 155/2003/PGJ a Atuação é editada por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O CEAF está em fase de consolidação como instituição orientada pelos princípios da Educação Superior, apoiando-se nos pilares ensino - pesquisa - extensão.

Com o próximo número, a Atuação passa a ser uma publicação semestral (com uma edição prevista para junho e outra para dezembro de cada ano) e segue como um canal de acesso público e gratuito com informações relativas aos processos que envolvem o MP.