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30.01.2018

Comarcas de Içara, Navegantes e Campos Novos recebem novas Promotorias

Agora as três Comarcas contam com novas Promotorias de Justiça para atuar em diversas áreas.

A fim de ampliar sua atuação em defesa da sociedade catarinense, o Ministério Público de Santa Catarina passa a ter três novas Promotorias de Justiças nas áreas Criminal, Execução Penal, Ordem Tributária, Moralidade Administrativa, entre outras.

Com as instalações, as Comarcas de Içara e de Campos Novos passam a ter três Promotorias e a de Navegantes, quatro. As novas Promotorias já estão atendendo ao público externo.

Saiba mais

3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara:

  • Data de instalação: 19 de janeiro de 2018
  • Atribuições: Criminal; no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; na Execução Penal; e na Ordem Tributária.
  • Promotor respondendo: Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Jr. (de 19 a 28/01) e Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro (de 29 a 31/01)
  • Local de funcionamento: Rua Salete Scotti dos Santos, n º 150 - Loteamento Simone - Jaqueline, Içara.

4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes:

  • Data de instalação: 24 de janeiro de 2018
  • Atribuições: da Moralidade Administrativa; do Meio Ambiente; do Consumidor; da Fazenda Pública; do Controle de Constitucionalidade; dos Registros Públicos; das Fundações e Terceiro Setor; das Falências e Recuperações Judiciais; e atuar nos Procedimentos Administrativos e Correicionais da Direção do Foro.
  • Promotor respondendo: Promotor de Justiça Marcio Gai Veiga (de 24 a 31/01)
  • Local de funcionamento: Avenida João Sacavem, n° 571 - Edifício Atlantis Trade Center - Centro, Navegantes.

3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos:

  • Data de instalação: 25 de janeiro de 2018
  • Atribuições: da Moralidade Administrativa; do Meio Ambiente; do Juizado Especial Criminal; do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; da Execução Penal; do Controle Externo da Atividade Policial; e da Tutela Difusa da Segurança Pública.
  • Promotor respondendo: Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira (de 25 a 31/01)
  • Local de funcionamento: Rua Frei Rogério - Edifício Mont Blanc Residence, 1º Pavimento, Sala 03 - Centro, Campos Novos.

O que é o Ministério Público?

É uma instituição que atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, à saúde, à moradia, à liberdade, à educação, ao trabalho, à cidadania, dentre outros.

Fiscal das leis, atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Também defende o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, como os das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso.

O Ministério Público brasileiro é uma instituição pública independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Tem orçamento, carreira e administração próprios. Assista ao vídeo e saiba mais!




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC