O fortalecimento das controladorias internas dos estados e municípios foi uma das ações desenvolvidas em 2017 pela Estratégia Nacional de Combate e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A produção de uma cartilha para estruturação do controle externo municipal e a criação de um curso à distância - este último ainda em fase de finalização - são alguns dos produtos desenvolvidos com a contribuição do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A ENCCLA foi instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e é formada por diversos órgãos dos três Poderes da República, Ministério Público brasileiro e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a competência de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro. Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas.

Controle interno

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou do Grupo de Trabalho da Ação 2/2017, que teve como foco desenvolver ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios. O trabalho do grupo resultou em três produtos:

Modelo de Questionário sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, encaminhado ao IBGE, para serem consideradas as questões ali apresentadas na pesquisa MUNIC.
Modelo de Termo de Ajuste de Conduta, produzido a partir de subsídios fornecidos pelo MPSC, que será encaminhado aos Ministérios Públicos dos Estados pelo Conselho Nacional do Ministério Público
Cartilha ¿ Práticas Simples para a Estruturação do Sistema de Controle Interno Municipal ¿ e uma Capacitação em EaD sobre Controles Internos, que será divulgado pela Secretaria-Executiva da ENCCLA tão logo esteja o curso esteja finalizado.

Programa Unindo Forças

A experiência do MPSC com o Programa Unindo Forças, desenvolvido pelo seu Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) desde 2015, foi um dos insumos adotados pela ENCCLA para o trabalho de fortalecimento do controle internos dos estados e municípios.

O Programa Unindo Forças foi criado a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito. O Projeto visa também aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as Unidades de Controle Interno e as Promotorias de Justiça.

Na primeira etapa foi feito um diagnóstico geral das unidades de controle interno municipais, com a aplicação de questionários aplicados por meio eletrônico com 43 questões relacionadas à situação atual das controladorias. Feito o estudo, os relatórios foram encaminhados às Promotorias de Justiça com sugestões de aprimoramento dos controles.

Em 2016, o Ministério Público realizou seminários em todas as regiões do Estado, com a presença de prefeitos e representantes de mais de 50% dos municípios catarinenses. Paralelamente, foram firmados uma série de termos de compromisso com candidatos às eleições municipais, que se comprometeram a fortalecer as controladorias internas das prefeituras.