MPSC Notícias copia

MPSC denuncia homem que confessou ter matado uma família e incendiado a casa para simular mortes acidentais

Crime ocorreu na madrugada de 8 de maio e réu já está cumprindo prisão preventiva. Denúncia já foi aceita pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Domingos e ação penal pública pede que o homem seja julgado por Júri Popular por quatro homicídios qualificados. Ele também foi denunciado por causar incêndio em casa habitada e por destruição de cadáveres e cumpre prisão preventiva.

GAECO deflagra "Operação Deméter" e cumpre mandados em investigação sobre possível comércio ilegal de agrotóxicos

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Aurora, Rio do Sul, Major Gercino, Imbuia, Ituporanga, Guaramirim e União da Vitória/PR.

MPSC recebe Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina 2020

Os projetos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) "Transparência nas listas de espera do SUS" e "Monitoramento dos Planos Municipais de Educação em Santa Catarina", concorreram, respectivamente, nas modalidades "Gestão da saúde pública" e "Gestão da educação pública".

Condenados detentos que mataram colega de cela da Penitenciária de São Pedro de Alcântara

Um dos réus foi o mandante do crime, enquanto os outros dois imobilizaram a vítima e a mataram com uma barra de ferro. O crime foi motivado por traição à organização criminosa.

Mantida liminar que suspendeu efeitos de decreto de Florianópolis que permitia a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

Município de Itajaí atende à recomendação do MPSC e ajusta vacinação para facilitar acesso, evitar filas e atender públicos prioritários

Após recomendação da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, a Secretaria Municipal de Saúde corrigiu a estratégia de vacinação para aumentar a oferta de doses e o número de locais de vacinação, a fim de reduzir as filas e alcançar os públicos prioritários sem a necessidade de agendamento pela internet.

Em Lages, medidas protetivas de urgência não serão mais prorrogadas automaticamente

Renovações poderão ser solicitadas por ligação telefônica ou WhatsApp e a vítima deverá apresentar documento de identidade com foto e justificar o motivo do pedido.

FRBL aprova investimento em projeto de ensino a distância para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou projeto que permitirá aos Centros de Atendimentos Socioeducativos de Santa Catarina ofertarem ensino a distância para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O Conselho também aprovou aquisição de um carro para o CASEP de São Miguel do Oeste e nove requerimentos de perícias.

MPSC vai à Justiça por reformas em mais seis escolas estaduais em Itajaí

Em comum às seis escolas, problemas estruturais e falta de segurança contra incêndios. Ações pedem medida liminar para obrigar Estado a realizar as reformas necessárias, como a concedida no início deste mês em relação a outra escola, também em Itajaí.

Condenado a mais de 12 anos homem que tentou matar companheiro em Criciúma

O homem surpreendeu o companheiro, que estava dormindo. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por homicídio triplamente qualificado - por uso de meio cruel, por dificultar defesa da vítima e por motivo fútil.

MPSC reforça a importância de vincular diretrizes, metas e estratégias dos planos municipais da Educação aos Planos Plurianuais dos municípios

Os Planos Plurianuais dos municípios, que são revistos a cada quatro anos, no final do primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo, devem ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias dos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução, sustenta o Ministério Público

Projeto do MPSC articulou a criação de Procon no Município de Taió

Trabalho da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió por meio do projeto "Criação e fortalecimento dos Procons municipais" obteve a implantação de Procon em Taió.

Júri condena a mais de 21 anos de prisão homem que matou mulher em Blumenau

Conselho de Sentença condenou o réu nos termos da denúncia apresentada pelo MPSC.

MPSC apresenta denúncia contra casal que teria feito sexo na frente de crianças, consumido e permitido que uma criança se intoxicasse com drogas em um motel de Jaraguá do Sul

Uma das duas crianças, de apenas 2 anos de idade, ingeriu drogas e precisou ser levada para atendimento na emergência de hospital. Ministério Público denuncia o homem e a mulher, mãe das crianças, pela suposta prática de três crimes: satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, lesão corporal e exposição da vida ou da saúde de outros a perigo direto e iminente.

Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis se compromete com MPSC a só aprovar projetos de lei que dão nomes a ruas em loteamentos regularizados

Compromisso foi acertado em reunião solicitada pelo Presidente do Legislativo da Capital com os Promotores de Justiça da área de meio ambiente para tratar da recomendação do MPSC para que os Vereadores não deem nomes a vias que ainda não foram incorporadas ao patrimônio do município como logradouros públicos.

Rede de inovação do setor público, InovaGovSC é lançada para melhorar o serviço prestado aos catarinenses

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público estadual.

Após acordo com o MPSC, Município de Guarujá do Sul ampliará estrutura do Conselho Tutelar

Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 31 anos, prevê nova sede mais ampla e o fornecimento de equipamentos.

Júri condena homem que dirigiu embriagado durante fuga e atropelou criança em calçada na Beira-Mar Continental em Florianópolis

O homem havia furtado um carro e estava embriagado quando atropelou criança de sete anos na Beira-Mar Continental durante fuga pela calçada na contramão. O Tribunal do Júri condenou o homem por tentativa de homicídio, furto qualificado e embriaguez ao volante

Ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito de Coronel Freitas são condenados por ato de improbidade administrativa

Fraude em concurso público realizado em 2014 motivou a ação civil pública ajuizada pelo MPSC, que também resultou na condenação de mais três pessoas e da empresa organizadora do certame. Multa, ressarcimento do erário, perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos estão entre as sanções aplicadas.

31 anos de ECA: um compromisso de todos

Artigo de autoria Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Concórdia a reabrir matrículas nas creches e a zerar fila de espera

Atualmente o Município não está aceitando novas matrículas e 740 crianças estão esperando uma vaga.

MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e garanta vacinação de grupos prioritários

Correções na estratégia do Município visam garantir o atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Representações endereçadas à Promotoria denotam possível ineficiência do sistema de agendamentos e excessivo tempo de espera nas filas.

Operação Seival: seis denunciados pelo MPSC são condenados em Laguna por crimes contra a Administração Pública

Corrupção, peculato, advocacia administrativa e tráfico de influência foram os crimes atribuídos ao ex-Chefe de Gabinete do Prefeito, ao ex-Secretário da Pesca e Agricultura e a empresários beneficiados pelas ilegalidades.

InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense, será lançada nesta quinta-feira

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJSC), Assembleia Legislativa (ALESC) e Tribunal de Contas (TCE) assinarão, às 14 horas desta quinta-feira (15/7), um acordo de cooperação técnica para a inovação no setor público. O evento será transmitido ao vivo pelo canal InovaGovSC no YouTube.

MPSC obtém condenação da CELESC por crime ambiental que contaminou reserva extrativista em Florianópolis

Empresa deverá pagar multa e financiar projetos da FLORAM na comunidade como forma de compensar à sociedade os prejuízos causados pelos crimes ambientais decorrentes do vazamento de óleo na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé em novembro de 2012. A 28ª Promotoria de Justiça recorre para aumentar o valor da multa.

MPSC sugere aos Vereadores catarinenses e partidos políticos a adoção de medidas contra racismo e preconceito

Para o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância do Ministério Público de Santa Catarina, não se mostra suficiente apenas garantir a candidatura de mulheres, negros e LGBTQIA+, mas é necessário também assegurar que a candidatura, a eleição e o exercício parlamentar dessas pessoas sejam permeados da segurança necessária para a plenitude das funções.

Com 167 anos de história, teatro mais antigo do estado é restaurado com recursos do FRBL e pode voltar a ser palco de espetáculos para a comunidade

Teatro Adolpho Mello, localizado em São José, que também é o terceiro mais antigo do Brasil, esteve fechado durante oito anos por problemas estruturais.

Prefeito de Bela Vista do Toldo é preso em flagrante por suposta receptação de veículo roubado

Caminhonete Hilux, com placas supostamente clonadas e cujo chassi consta como o de um veículo roubado, estava nos fundos da residência do Prefeito. MPSC manifestou-se pela homologação do flagrante e concessão de liberdade provisória mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.

20 Anos do Estatuto da Cidade: discussão sobre Plano Diretor e Orçamento encerrou evento

O evento, que iniciou nesta terça-feira (6/7), encerrou-se hoje com palestras sobre Plano Diretor e Orçamento. O Procurador Especial do Ministério Público de Contas do Município do Rio de Janeiro Samuel Ricardo Silva Gomes tratou da relação entre o orçamento municipal e o Plano Diretor.

MPSC, TCE e MPC apresentam o Painel Investimento em Educação em live para responsáveis pela implantação e fiscalização das políticas municipais na área

Destinado aos secretários de educação, aos profissionais da área, aos representantes de observatórios e dos conselhos ligados à educação e à sociedade em geral, o evento apresentou as ferramentas disponíveis para o acompanhamento dos planos estadual e municipais de Educação.

MPSC lança campanha para mostrar que a melhor vacina é a que está disponível e que é a imunização coletiva que torna a vacinação eficiente contra a covid-19

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina irá mostrar imagens de integrantes da instituição se vacinando e destacando que a melhor vacina é a que é aplicada, não importando o fabricante.

Mantida prisão preventiva de investigados na quarta fase da Operação Et Pater Filium

A audiência de custódia foi conduzida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde de terça-feira (6/7). É a primeira vez que o 2º Grau de jurisdição realizou audiência de custódia.

Política urbana e segregação socioespacial é tema do segundo dia do evento 20 anos do Estatuto da Cidade

A palestra de hoje demonstrou como a pandemia está agravando as desigualdades socioterritoriais. O Professor Edesio Fernandes, jurista e urbanista, levantou questões importantes, relacionando a pandemia, o Estatuto da Cidade e a missão institucional do MPSC.

Homem que matou outro em plena praça em Herval do Oeste é condenado pelo Tribunal do Júri

Jurados concordaram com o Ministério Público e concluíram que o réu é culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pois foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

MPSC obtém liminar que obriga dono de casarão histórico a proteger o imóvel contra o colapso da estrutura e invasores

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital atende à 28ª Promotoria de Justiça em ação civil pública que pretende responsabilizar a empresa proprietária e o Município por providências que garantam a integridade do casarão até a conclusão do processo de tombamento do imóvel ao patrimônio histórico de Florianópolis.

MPSC obtém liminar para regularização da estrutura de escola estadual em Itajaí

Decisão da Justiça determina que o Estado apresente em 30 dias um plano de trabalho para regularização da estrutura da Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara.

MPSC tem dois projetos semifinalistas no Prêmio CNMP 2021

Na próxima etapa, os projetos serão novamente analisados e três em cada categoria irão para a final.

Quarta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta terça-feira no Planalto Norte

Já foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e estão sendo cumpridos 23 de busca e apreensão. As apurações decorrem da atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com auxílio operacional da Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.

Evento virtual debate avanços e desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência

Primeiro dia do evento contou com palestra da Prof. Dra. e ex-Ministra-Adjunta do Ministério das Cidades Ermínia Maricato e debateu planos diretores dos municípios.

Júri condena a 12 anos de prisão homem que cometeu homicídio com ajuda de adolescente em Blumenau

O Tribunal do Júri condenou o homem denunciado pelo MPSC à pena de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu em 12 de maio de 2019, na "Prainha do Zendron", em Blumenau.