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Brusque: ações por piso do magistério aguardarão sentença em ACP

Brusque: ações por piso do magistério aguardarão sentença em ACP

Medida liminar suspendeu o andamento de todas as ações individuais em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brusque que tenham como objeto o cumprimento da lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público.

Cinco são denunciados por fraude em licitação em Criciúma

Cinco são denunciados por fraude em licitação em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quinta-feira (17/5), denúncia criminal e ação de improbidade administrativa contra cinco pessoas - quatro agentes públicos e um empresário -, por diversas irregularidades cometidas em licitações para a repavimentação de ruas atingidas pela implantação de esgoto sanitário no município de Criciúma.

Ministério Público é homenageado nos 20 anos da Polícia Ambiental

Ministério Público é homenageado nos 20 anos da Polícia Ambiental

A Polícia Militar Ambiental homenageou o Ministério Público de Santa Catarina, em evento realizado nesta quarta-feira (16/5), como parte das comemorações aos 20 anos da Polícia Ambiental.

MPSC e UDESC firmam parceria para fomentar combate à corrupção

MPSC e UDESC firmam parceria para fomentar combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Universidade de Santa Catarina (UDESC) firmam, nesta quinta-feira (17/5), termo de cooperação técnico-científica que visa ao desenvolvimento de ações educacionais conjuntas relacionadas à promoção da cidadania e ao combate à corrupção.

GAECO de Joinville prende dois fiscais de obras de Barra do Sul

GAECO de Joinville prende dois fiscais de obras de Barra do Sul

Na Operação "Ajustamento de Conduta", que contou com a participação de 22 policiais e dois peritos criminais, foram cumpridos dois mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Araquari.

Denúncia do MPSC contra Pavan é recebida por unanimidade

Denúncia do MPSC contra Pavan é recebida por unanimidade

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, deu provimento ao recurso criminal do Ministério Público de Santa Catarina para determinar o recebimento da denúncia contra o ex-governador Leonel Pavan e mais seis pessoas envolvidas na Operação Transparência.

Operação

Operação "Bola de Neve" prende 19 por suposta fraude de licitações

A ação conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda, prendeu até o momento 19 pessoas e apreendeu documentos, dinheiro e computadores nos municípios de Anita Garibaldi, Cerro Negro, Porto Belo e São Joaquim. A operação, batizada de "Bola de Neve", investiga supostos crimes de formação de quadrilha, fraudes a licitações e crimes contra a administração pública.

Ação cobra da Casan adequação da potabilidade da água

Ação cobra da Casan adequação da potabilidade da água

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação de execução para cobrar da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a empresa se comprometeu a melhorar, até julho de 2011, a qualidade da água distribuída aos cerca de 700 mil consumidores da Grande Florianópolis.

FATMA não pode autorizar cortes em vegetação típica de restinga

FATMA não pode autorizar cortes em vegetação típica de restinga

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em ação civil pública, medida liminar para proibir a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) de conceder licença ambiental para corte ou supressão de vegetação típica de restinga, mesmo que não esteja fixada no acidente geográfico restinga.

Alcance de Maio esclarece os direitos dos idosos

Alcance de Maio esclarece os direitos dos idosos

A Lei prevê proteção especial aos idosos. Como o Ministério Público zela pelos direitos do idoso é o tema do Alcance de maio, com a Promotora de Justiça Sonia Piardi. Assista no YouTube.

Tribunal do Júri absolve acusado de homicídio em Araranguá

Tribunal do Júri absolve acusado de homicídio em Araranguá

Na sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quarta-feira (9/5), em Araranguá, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu, por considerar que ele agiu em legítima defesa. Zélio Otávio Anastácio era acusado de, no ano de 2003, ter desferido um golpe de faca contra Mário Moreira dos Santos, o que causou sua morte.

Declarada indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Içara

Declarada indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Içara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segunda instância, medida liminar para declarar a indisponibilidade de bens do ex-Prefeito de Içara Heitor Valvassori. A indisponibilidade de bens visa a garantir eventual ressarcimento ao Município, caso seja julgada procedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MPSC contra o ex-Prefeito.

GAECO de Joinville prende estelionatário

GAECO de Joinville prende estelionatário "galanteador"

Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Joinville) - força-tarefa formada pelo Minsitério Público de Santa Catarina, composto por Policiais Civis, Policiais Militares e Secretaria da Fazenda, em operação conjunta com Policiais Civis de Joinville (4ª DP) - cumpriram, na manhã desta quinta-feira (10/05), mandado de prisão de um homem de 29 anos suspeito de crime de estelionato.

Curso

Curso "Perícias Oficiais" capacita servidores

OMinistério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, nos dias 3 e 4 de maio, o segundo módulo do curso de Perícias Oficiais, no auditório da Instituição.

MPSC participa de encontros regionais sobre violência doméstica

MPSC participa de encontros regionais sobre violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá participar de uma série de encontros regionais, promovidos pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que irão traçar um diagnóstico da violência doméstica contra a mulher no Estado. A partir da construção do diagnóstico, será possível buscar a implementação de políticas públicas de proteção às vítimas em Santa Catarina.

Confirmada decisão que protege Lagoa de Sombrio de contaminação

Confirmada decisão que protege Lagoa de Sombrio de contaminação

O cultivo de arroz em torno da Lagoa de Sombrio, no extremo sul do Estado, deverá ser limitado pelo leito sazonal maior, com proibição do cultivo em área inferior a 100 metros dele. Este é o teor da sentença proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, agora confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Araranguá faz mutirão e intensifica sessões do Tribunal do Júri

Araranguá faz mutirão e intensifica sessões do Tribunal do Júri

Para atender a demanda reprimida na Comarca de Araranguá, foram intensificadas as sessões do Tribunal do Júri, num esforço conjunto do Ministério Público de Santa Catarina e do Poder Judiciário. O mutirão teve início em abril e segue até agosto deste ano, realizando um total de 15 julgamentos.

Mantida multa a ex-Prefeito de Coronel Freitas por improbidade

Mantida multa a ex-Prefeito de Coronel Freitas por improbidade

Foi mantida em 2º grau a condenação, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do ex-Prefeito de Coronel Freitas Leonir José Pelizza por ato de improbidade administrativa. Pelizza foi condenado ao pagamento de multa equivalente ao último salário recebido como Prefeito.

TAC limita número de comissionados na Câmara de Joinville

TAC limita número de comissionados na Câmara de Joinville

Foi assinado nesta segunda-feira (7/5) o termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à Câmara de Vereadores de Joinville para adequar o número de servidores comissionados, considerado excessivo em relação ao de servidores efetivos.

Parceria fiscalizará TACs do saneamento

Parceria fiscalizará TACs do saneamento

MPSC e FURB assinaram Termo de Cooperação para a fiscalização dos TACs ou Acordos Judiciais que visam à implantação de sistema de tratamento de esgotos adequados no Vale do Itajaí.