A Lei determina proteção especial a toda a pessoa que atinge os 60 anos de idade e cabe ao Promotor de Justiça da área da Cidadania zelar pelas garantias previstas no Estatuto do Idoso: "A atuação do Ministério Público vai se dar como um representante do Estado, no sentido de atender a essa população, que historicamente é mais vulnerável", explica a Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, entrevistada do Alcance de maio. O programa estreia neste domingo (13/5), às 22 h, na TV UFSC (Canal 15 da NET em Florianópolis) e já está disponível no YouTube .

Sonia esclarece que todos são iguais perante a Lei e têm os mesmos deveres e direitos, mas o Estatuto do Idoso foi criado dentro do princípio de que algumas populações necessitam de mais atenção do Estado, "assim como acontece com a criança, o adolescente e com os portadores de deficiência".

O tema predominante, durante o programa, foi o direito à saúde. Segundo a Promotora, a maior demanda, nas Promotorias de Justiça que

cuidam de casos relacionados a idosos, são as reclamações por falta de atendimento médico pela rede pública. Mesmo assim, Sonia enfatiza que, antes de procurar um meio jurídico para conseguir um remédio, exame ou consulta, deve-se recorrer aos caminhos "normais": o posto de saúde e a equipe do programa Médico de Família são as primeiras "portas do município" para a assistência ao idoso com problemas de saúde.

O Ministério Público, orienta a Promotora, passa a interferir apenas quando não for possível conseguir recursos nas formas tradicionais. Sonia Piardi explica que as ações judiciais geram atendimentos fora da previsão normal dos administradores, o que pode desestruturar o sistema de saúde. Por isso, ela recomenda que o idoso ou a família do idoso apenas procurem o Ministério Público quando esgotarem essas possibilidades.

Se for necessária a intervenção do Promotor de Justiça, seja por meio de um acordo ou de uma ação judicial, a atuação servirá para corrigir o sistema. "O Ministério Público é o advogado da sociedade, então precisa saber, conhecer o que a sociedade necessita, o que a sociedade reivindica, para se engajar nessas lutas também", conclama a Promotora de Justiça da área da Cidadania, da Capital.