O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) assinaram, na manhã desta terça-feira (8/5), Termo de Cooperação Técnico-Científica para fortalecer a fiscalização do cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta ou Acordos Judiciais que visam à implantação de sistema de tratamento de esgotos adequados no Vale do Itajaí.

O Termo de Cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e pelo reitor da FURB, João Natel Pollonio Machado. "A parceria com a FURB auxiliará o Ministério Público na fiscalização dos TACs, bem como contribuirá para os bons resultados na área do saneamento básico buscados pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente.", considera o Chefe do MPSC.

Com a assinatura do termo de Cooperação, a FURB terá completo acesso aos inquéritos civis promovidos pelo MPSC relativos ao saneamento básico na região e acompanhará e fiscalizará a implantação das políticas públicas de recursos hídricos e saneamento formalizadas em Acordos Judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

As instituições promoverão, ainda, seminários e audiências públicas, como forma de fortalecer a gestão ambiental municipal e dar publicidade aos resusltados dos projetos de pesquisa e extensão relacionados à fiscalização dos acordos. O Ministério Público, por meio da Promotoria Regional de Blumenau, prestará, ainda, todas as orientações jurídicas necessárias para a execução do Termo de Cooperação.

Os acordos a serem fiscalizados - judiciais ou extrajudiciais - foram assinados por 21 dos 22 municípios da área de abrangência da Promotoria Regional de Blumenau: Ascurra, Apiúna, Rodeio, Brusque, Botuverá, Guabiruba, Balneário Piçarras, Penha, Gaspar, Indaial, Itajaí, Navegantes, Luís Alves, Pomerode, Timbó, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Camboriú e Balneário Camboriú. A exceção foi Blumenau, município contra o qual foi ajuizada Ação Civil Pública, ainda pendente de decisão judicial.

Também estiveram presentes ao ato de assinatura do Termo de Cooperação o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes; o Promotor de Justiça Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng; o Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente de Blumenau, Odair Tramontin; e a Professora do Curso de Direito da FURB, Noêmia Bohn.