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STJ confirma indisponibilidade de bens de ex-secretário de Criciúma

STJ confirma indisponibilidade de bens de ex-secretário de Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu , no Superior Tribunal de Justiça , a decisão de segundo grau que havia cassado medida liminar que declarara indisponíveis os bens de Abrahão Artur Souza, ex-Secretário Municipal de Infraestrutura de Criciúma.

Escolas de Palhoça passarão por melhorias estruturais

Escolas de Palhoça passarão por melhorias estruturais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Palhoça firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para melhorar as condições das escolas e dos centros educacionais infantis da região. Neste mês, foram celebrados dois acordos para regularizar a estrutura da Escola Reunida Laurita Wagner da Silveira e do Centro Educacional Infantil Santa Marta. O município já se comprometeu a adequar, também, a Escola Básica Professora Antonieta Silveira de Souza e a Escola Básica Abílio Manoel de Abreu (Morretes). Ainda estão previstas a celebração de mais 13 TACs até setembro de 2014.

STF suspende decisão do CNMP e libera contrato com a OI

STF suspende decisão do CNMP e libera contrato com a OI

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deferiu liminar, nesta terça-feira (15/4), suspendendo os efeitos da decisão referente ao contrato do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Oi S/A.

Liminar determina licitação para ferry boat de Navegantes

Liminar determina licitação para ferry boat de Navegantes

A pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Navegantes, a Justiça determinou, por meio de uma liminar, que o Departamento de Transportes e Terminais do Estado de Santa Catarina (Deter) faça uma licitação para a concessão do serviço público de transporte fluvial entre Itajaí e Navegantes, o ferry boat. O prazo para o Deter realizar a concorrência é de 60 dias a partir da data de publicação da decisão, dia 8 de abril. A multa para o caso de descumprimento é de R$ 20 mil.

MPSC mostra na ALESC balanço de ações em 2013

MPSC mostra na ALESC balanço de ações em 2013

O Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, apresentou, nesta terça-feira (15/4), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) de 2013 na ALESC. O documento mostra a atividade da instituição.

Chefe do Ministério Público apresenta relatório na Alesc

Chefe do Ministério Público apresenta relatório na Alesc

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, fará a apresentação do Relatório de Gestão Institucional 2013 do Ministério Público para os deputados estaduais nesta terça-feira (15/4), às 15 horas.

Ação Civil Pública questiona compra de semáforos em Itajaí

Ação Civil Pública questiona compra de semáforos em Itajaí

A 9º Promotoria da Comarca de Itajaí ajuizou ação civil pública contra os agentes públicos Jose Alvercino Ferreira, Zé do Codetran, na época dos fatos coordenador do Codetran e atualmente Vereador, Carlos Ely Castro, Secretário de Segurança , e Nelson Abrão de Souza, Secretário de Administração, e também contra a empresa Tráfit Indústria e Comércio Ltda e o seu sócio-administrador Mario Eugenio Flores Carneiro , pela prática de atos de improbidade administrativa , ao dispensarem, indevidamente, licitação para a compra de semáforos em Itajaí.

Ajuizada ação para garantir vagas em creches de Imbituba

Ajuizada ação para garantir vagas em creches de Imbituba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para garantir que o Município de Imbituba disponibilize vagas em creches e pré-escolas, inclusive em período integral, para todas as crianças de até cinco anos de idade que estão em lista de espera ou que solicitem matrícula.

Esclarecimentos à sociedade

Esclarecimentos à sociedade

MPSC reafirma seu compromisso com a ética e a transparência no serviço público e disponibiliza à sociedade todas as informações relativas à sua gestão.

Cristiane Maestri assume como Procuradora

Cristiane Maestri assume como Procuradora

Em Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada na última sexta-feira (11/04), a Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell foi empossada como Procuradora de Justiça.

Constituição e Direitos Políticos é tema de seminário no MPSC

Constituição e Direitos Políticos é tema de seminário no MPSC

O Seminário Internacional "Constituição e Direitos Políticos" teve início, nesta segunda-feira (14/3), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. A ideia é que Promotores de Justiça, Juízes, Servidores da Justiça Eleitoral, Advogados e representantes de partidos políticos discutam temas entre a política e o Direito, como o financiamento de campanha e a realidade mundial, a Lei da Ficha Limpa, lobby e grupos de pressão. O evento segue até a quarta-feira (16/4).

Mantida condenação de Prefeito de São Miguel do Oeste

Mantida condenação de Prefeito de São Miguel do Oeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, mais uma vez, a condenação - obtida em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - do Prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar, por fazer promoção pessoal em material publicitário da administração municipal. Os fatos ocorreram quando o Prefeito ocupou o mesmo cargo em outro mandato, entre 2004 a 2008.

Lançado projeto pela educação de qualidade

Lançado projeto pela educação de qualidade

O MPF, em parceria com o Ministério Público dos Estados, lançou, na terça-feira (8/4), o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), em Brasília.

Ex-Prefeito de Rio do Campo e empresa deverão ressarcir o erário

Ex-Prefeito de Rio do Campo e empresa deverão ressarcir o erário

Foi confirmada em segundo grau a decisão que obriga o ex-Prefeito de Rio do Campo, Pedro Orlando Muniz, a empresa Codivel Peças e Acessórios e a sua representante, Cleusa Chequetto Amâncio, a ressarcir o erário pelo prejuízo causado ao fraudarem licitação de peças e de serviços para ônibus escolares. A decisão mantém parcialmente a sentença obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Rio do Campo.

TAC prevê reformas em defensas metálicas de avenidas da Capital

TAC prevê reformas em defensas metálicas de avenidas da Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a Secretaria Municipal de Obras e a Prefeitura de Florianópolis firmaram um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) que visa à adequação das defensas metálicas de três avenidas da Capital. As estruturas metálicas da Avenida da Saudade, Avenida Beiramar Norte e Beiramar Sul serão reavaliadas e, caso haja a necessidade, substituídas.

MPSC ajuíza ação contra contratação de advogado pelo Porto de Itajaí

MPSC ajuíza ação contra contratação de advogado pelo Porto de Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública após constatar que a Superintendência do Porto de Itajaí preferiu contratar, temporariamente, um advogado particular, ao invés de selecionar um candidato por meio de concurso público existente. A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí.

MPSC ajuíza ação para pôr fim à greve de professores em Urubici

MPSC ajuíza ação para pôr fim à greve de professores em Urubici

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, ontem (07/04), ação civil pública (ACP) a fim de garantir a retomada das aulas na rede municipal de ensino de Urubici, suspensas desde o dia 17 de março em função da greve dos professores. O pedido para que seja concedida medida liminar visa a garantir o acesso de crianças e adolescentes à escola, mediante , inclusive, a contratação excepcional e transitória de profissionais habilitados.

Ação requer melhorias na Unidade Prisional Avançada de Laguna

Ação requer melhorias na Unidade Prisional Avançada de Laguna

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, exigindo que o Estado reduza o número de detentos e faça as obras de melhorias necessárias na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Laguna. A ação requer que seja respeitado o limite de 60 internos - capacidade real da unidade - e que os apenados com condenação transitada em julgado sejam transferidos para a Penitenciária e Colônia Agrícola e Industrial.

Agentes penitenciários devem garantir banho de sol a apenados

Agentes penitenciários devem garantir banho de sol a apenados

A Justiça determinou que os agentes prisionais da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e da Colônia Penal Agrícola de Palhoça garantam aos apenados o banho de sol diário por, no mínimo, duas horas e a realização de escolta e transporte para todas as consultas médicas agendadas e em caráter de urgência. Caso a determinação judicial seja descumprida, a conduta poderá ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, prevaricação e desobediência.

Webconferência capacita utilização do Apoia online

Webconferência capacita utilização do Apoia online

O programa APOIA está dando mais um passo para otimizar sua atuação,que consiste no combate à evasão escolar de jovens com idade entre 4 e 17 anos.