O Seminário Internacional "Constituição e Direitos Políticos" teve início, nesta segunda-feira (14/3), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. A ideia é que Promotores de Justiça, Juízes, Servidores da Justiça Eleitoral, Advogados e representantes de partidos políticos discutam temas entre a política e o Direito, como o financiamento de campanha e a realidade mundial, a Lei da Ficha Limpa, lobby e grupos de pressão. O evento segue até a quarta-feira (16/4).

Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, comentou que, para o MPSC, é um privilégio receber, num ano eleitoral, um evento que discutirá temas sobre o exercício da escolha dos representantes da sociedade. "O processo eleitoral no Brasil é considerado um dos mais democráticos do mundo e cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário fazer perdurar a vontade popular para a escolha dos seus representantes e para a afirmação da democracia", afirmou.

O seminário é organizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC),em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Santa Catarina(MPSC) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). O encontro tem a participação de palestrantes vindos da Itália, Colômbia, México, Argentina e Peru.

"Fomentar o aprimoramento dos instrumentos democráticos constitui importante tarefa do Ministério Público. Nesse viés, sediar um evento do porte do Seminário Internacional Constituição e Direitos Políticos, no qual se debate com a comunidade internacional temas como o financiamento de campanha,a Lei da Ficha Limpa e a legitimidade ou não dos grupos de pressão política significa abrir espaço para a reflexão e a construção de ideias e critérios de atuação profissional. Em última análise, significa fortalecer a democracia", afirmou a Diretora do CEAF.

O objetivo do seminário é buscar ações para a conscientização e o engajamento dos cidadãos para que percebam a importância da democracia e do poder do voto. Para os que não puderem comparecer ao seminário, haverá transmissão de todo o encontro por meio do canal TRESC, no YouTube, com livre acesso e sem necessidade de prévia inscrição.

Confira a programação completa.