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Município acata recomendação do MPSC e dá efetividade à lei que protege pássaros em Araranguá

Município acata recomendação do MPSC e dá efetividade à lei que protege pássaros em Araranguá

Lei que proibia utilização inadequada de áreas envidraçadas em edificações tinha multa em UFIR, que não existe mais e impossibilitava a punição pelo descumprimento

MPSC reverte decisão que autorizava a utilização de parte da frota de onibus de transporte público coletivo para transporte privado em Joinville

MPSC reverte decisão que autorizava a utilização de parte da frota de onibus de transporte público coletivo para transporte privado em Joinville

O Tribunal de Justiça atendeu no final da tarde desta sexta-feira (17/9) o recurso da 13° Promotoria de Justiça da comarca.

Com atuação do MPSC, municípios da Comarca de Rio do Sul regularizam Sistema de Assistência Social

Com atuação do MPSC, municípios da Comarca de Rio do Sul regularizam Sistema de Assistência Social

Lontras, Agronômica e Presidente Nereu firmaram termos de ajustamento de conduta com o MPSC. Em Rio do Sul foram necessários apenas pequenos ajustes e Aurora se comprometeu a efetuar as correções necessárias em 60 dias.

Prefeitura obtém alvará em regime precário e reunião definirá situação do Mercado Público na próxima segunda-feira

Prefeitura obtém alvará em regime precário e reunião definirá situação do Mercado Público na próxima segunda-feira

Executivo Municipal de Florianópolis respondeu à recomendação do Ministério Público para interdição do Mercado Público. Reunião do Prefeito com a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, na segunda-feira, servirá para definir quais providências o poder público municipal ainda deve adotar para garantir a segurança e evitar a interdição.

MPSC acompanha a vacinação de adolescentes contra a covid-19 em Santa Catarina

MPSC acompanha a vacinação de adolescentes contra a covid-19 em Santa Catarina

10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital enviou ofício à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina solicitando informações sobre a continuidade da vacinação de adolescentes no Estado.

Esposa e amante que mataram marido são condenados em Criciúma

Esposa e amante que mataram marido são condenados em Criciúma

A esposa arquitetou o crime e o amante executou a vítima com golpes de faca, foice, pedra e martelo. Consumado o homicídio, a mulher levou o amante para casa e retornou para simular um latrocínio.

Começa em Santa Catarina a Operação Mata Atlântica em Pé, que alcança outros 16 estados

Começa em Santa Catarina a Operação Mata Atlântica em Pé, que alcança outros 16 estados

A quarta edição da iniciativa nacional busca coibir o desmatamento e recuperar as áreas degradadas do bioma. A expectativa é ampliar o número de áreas fiscalizadas em relação às edições anteriores em todo o território brasileiro. Em Santa Catarina, as áreas fiscalizadas somam o equivalente a 2 mil campos de futebol com alertas de desmatamento.

MPSC obtém condenação de denunciados por tráfico após recorrer da absolvição para validar provas

MPSC obtém condenação de denunciados por tráfico após recorrer da absolvição para validar provas

O Ministério Público de Santa Catarina obteve decisão favorável em apelação e reverteu a sentença de 1º Grau que absolvera dois denunciados por tráfico de drogas por nulidade das provas. Recurso sustentou que as provas coletadas pela polícia atendiam às exigências legais e as penas superam os 6 anos de reclusão em regime inicial fechado

Içara acata recomendação do MPSC e busca na Justiça reparação por preço abusivo na compra de máscaras PFF2

Içara acata recomendação do MPSC e busca na Justiça reparação por preço abusivo na compra de máscaras PFF2

Máscaras que visavam a proteção contra o coronavírus foram adquiridas pelo preço unitário de R$26,90 enquanto outros municípios pagaram em torno de R$3

ARTIGO: A democracia é a pior forma de governo?

ARTIGO: A democracia é a pior forma de governo?

Artigo de autoria do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no Portal NDmais no dia 15/09/2021

Denunciados por matar motorista de aplicativo foram condenados em Joinville

Denunciados por matar motorista de aplicativo foram condenados em Joinville

Os réus atraíram a vítima sob o pretexto de que iriam negociar a venda de um carro. O homem foi amordaçado e estava acorrentado quando foi morto com tiros na cabeça. Os denunciados atearam fogo no carro e no corpo da vítima. O Conselho de Sentença seguiu o entendimento do Ministério Público e condenou os réus por homicídio qualificado, furto, dano qualificado e destruição de cadáver.

Encerram hoje inscrições para o V Encontro Nacional do MP do Júri

Encerram hoje inscrições para o V Encontro Nacional do MP do Júri

Hoje é o último dia para fazer a inscrição no V Encontro Nacional do MP do Júri. O Encontro Nacional, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), começa na quinta-feira (16).

MPSC recomenda ao Município que interdite o Mercado Público por falta de segurança

MPSC recomenda ao Município que interdite o Mercado Público por falta de segurança

Necessidade da medida foi constatada após vistoria conjunta da 30ª Promotoria de Justiça, Corpo de Bombeiros, CREA-SC, Associação de Comerciantes do Mercado Público, Secretaria Municipal de Turismo e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Além da falta de alvarás dos Bombeiros, entre os riscos à segurança diagnosticados estão problemas hidráulicos e elétricos, central de alarmes contra incêndios sem funcionar e a falta de manutenção do telhado retrátil e de outras estruturas.

Termina nesta quarta-feira o prazo para inscrição no processo seletivo de estágio do MPSC

Termina nesta quarta-feira o prazo para inscrição no processo seletivo de estágio do MPSC

O prazo para inscrições no processo seletivo de estágio do Ministério Público de Santa Catarina termina nesta quarta-feira (15/9) às 19 horas. Estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação em Direito e áreas diversas poderão se inscrever pelo Portal de Estágios da instituição.

Mantido bloqueio de R$ 30 milhões de empresa de saneamento que prestava serviço para Palhoça

Mantido bloqueio de R$ 30 milhões de empresa de saneamento que prestava serviço para Palhoça

Liminar foi obtida pelo MPSC em primeiro grau e mantida em julgamento de recurso da empresa pelo Tribunal de Justiça

Operação O2: ação penal do MPSC é recebida em relação a empresários pelo Poder Judiciário

Operação O2: ação penal do MPSC é recebida em relação a empresários pelo Poder Judiciário

Dos 14 denunciados, sete já podem ser considerados réus em ação penal. Outros dois, por serem funcionários públicos denunciados pela suposta prática de crimes no exercício da função, têm direito à defesa prévia antes da avaliação do recebimento em relação a eles. Os cinco restantes passarão por audiência para avaliar se aceitam propostas de transação penal ou acordo de não persecução penal oferecida pelo Ministério Público.

Postos são autuados e baixam preços de combustíveis em fiscalização conjunta do MPSC, PROCON, SEF e Polícia Civil

Postos são autuados e baixam preços de combustíveis em fiscalização conjunta do MPSC, PROCON, SEF e Polícia Civil

Operação ocorreu na tarde de quinta-feira e quatro postos da Capital foram autuados e voltaram imediatamente a adotar os preços praticados antes dos bloqueios de dos caminhoneiros que provocaram o desabastecimento de combustíveis

Santa Catarina é o primeiro estado a implantar o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher

Santa Catarina é o primeiro estado a implantar o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher

Ferramenta foi lançada nesta sexta-feira e atende à Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de março de 2020, que institui o Formulário Nacional no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

"Preciso de ajuda... E agora?" Segunda live do Setembro Amarelo abordou serviços públicos de atenção psicossocial

Tema faz parte do mês de conscientização sobre a saúde mental. Gravação está disponível no canal do MPSC no YouTube.

Dois réus são condenados por homicídio, estupro e sequestro cometidos em Gravatal

Dois réus são condenados por homicídio, estupro e sequestro cometidos em Gravatal

Penas individuais dos criminosos denunciados pelo MPSC foram de 20 e 25 anos. Eles mataram um homem por uma desavença envolvendo um cachorro e, ato contínuo, sequestraram e estupraram duas jovens, uma delas adolescente. Um deles, ainda, foi condenado por furtar pertences do falecido.