O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia nesta segunda-feira (2/5) o lançamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) catarinense. O lançamento, a partir da 18h30, terá a presença dos signatários do programa: MPSC, Governo do Estado, Poder Judiciário de Santa Catarina, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e Coordenação Nacional do PPCAAM.

Às 20h30, será composto o Grupo Gestor do PPCAM/SC e assinado o termo de adesão do Estado de Santa Catarina ao programa, que foi instituído em 2003.

O PPCAAM, equivalente aos conhecidos programas de proteção às testemunhas, é voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência ou testemunhas que necessitem da proteção do Estado contra os autores dos crimes por correrem risco de morte.

Além da composição do Grupo Gestor do PPCAM, o lançamento contará, nesta segunda-feira e na terça-feira (3/5), com palestras sobre o funcionamento deste programa no território nacional e a violência contra crianças e adolescentes, conforme a programação (veja aqui ).

Toda a programação é aberta ao público e à imprensa e o credenciamento deve ser feito no local a partir das 17h no auditório da sede do MPSC, no Edifício Ministério Público de Santa Catarina, na Rua Bocaiúva, n. 1792, Centro, Florianópolis.

Saiba o que é o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado em 2003 e instituído inicialmente pelo Decreto n. 6.231/2007, substituído pelo Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018, arts. 109 a 125, é uma política de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com metodologia que busca prevenir a letalidade de crianças e adolescentes em todo o Brasil, bem como protegê-las e reinseri-las na sociedade com segurança.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo PPCAM, antes da adesão de Santa Catarina o programa já estava presente no Distrito Federal e em 16 estados: Amazonas, Acre, Pará, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Nos estados onde o PPCAAM não está implementado, os casos ficam sob responsabilidade do Núcleo Técnico Federal, que também presta assessoria à Coordenação Nacional do programa.

Conforme dados do MMFDH, desde a sua criação, o PPCAAM já incluiu e protegeu mais de 4.500 crianças e adolescentes e quase 7.700 familiares.