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MPSC realiza capacitação sobre Protocolo PISC em Imbituba

Após a capacitação, o município comprometeu-se a utilizar o protocolo.

GAECO catarinense apoia Ministério Público do Paraná em operações de combate a irregularidades no serviço público

Os crimes investigados pelas operações "Abecedário" e "Fogo no parquinho" envolvem o recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos do município paranaense de Guarapuava. GAECO de SC cumpre cinco mandados de busca e apreensão em São José, Rio do Sul, Agronômica e Braço do Trombudo.

Comércio de Balneário Camboriú deverá se adequar às regras de acessibilidade

Liminar obtida pelo MPSC condiciona concessão e renovação de alvarás e aprovação de projetos de imóveis de uso coletivo à garantia de plena acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio de rampas e demais equipamentos que vierem a ser necessários.

MPSC ajuíza ação para que Município de Tubarão instale UPA no prazo de 90 dias

Conforme apontado na ação, prédio para instalação da unidade está pronto há mais de dez anos, mas nunca prestou serviços ao cidadão. Único hospital SUS na cidade trabalha com superlotação.

Tribunal do Júri condena motorista embriagado que atropelou e matou idoso em Lebon Régis

Pena foi estabelecida em sete anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de homicídio com dolo eventual, que é assumir conscientemente o risco de matar outra pessoa, mesmo que não se queira produzir o resultado.

Em Mondaí, após ação do MPSC, indústria têxtil responsável por poluição sonora deverá adequar estrutura

A indústria foi condenada nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC. A sentença não é mais passível de recurso e a empresa aguarda a aprovação do projeto de adequações pelos órgãos competentes. Após a liberação, terá 90 dias para iniciar a reforma.

MPSC em Ação: Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes agora atende em Criciúma e Lages

Em dois anos de atuação, a Navit atingiu mais de mil atendimentos na Capital e começa a se expandir em 2024. O núcleo está sendo regionalizado e já atende em Criciúma e em Lages.

Em São Lourenço do Oeste, Promotoria de Justiça fala sobre direitos de imigrantes

Palestra no Instituto Federal de Santa Catarina reuniu cerca de 20 mulheres de diferentes nacionalidades.

Homem que ateou fogo a escritório de advogado em São José já se tornou réu em ação penal e é preso preventivamente

O acusado teria a intenção de coagir o advogado que defendia a ex-companheira, a qual buscava na Justiça pensão alimentícia para o filho em comum. Incêndio ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (1º/7).

Promotor de Justiça Carlos Eduardo Tremel de Faria lança o livro: "A Colaboração Premiada e o MP"

Lançamento aconteceu na quinta-feira (27/06) na Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP)

Mulher acusada de matar companheiro com golpes de marreta e faca é condenada em Joinville

O crime aconteceu em 5 de julho de 2022. Segundo consta na ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, a ré tirou a vida da vítima enquanto ela dormia. Ela foi condenada a 15 anos de reclusão.

Sentença determina transporte seguro de alunos da rede pública municipal de Ituporanga

A decisão atende a uma ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Na sentença, o Município foi condenado a fazer o transporte dos estudantes conforme determina a legislação, respeitando a capacidade de passageiros e fiscalizando o uso do cinto de segurança.

Ex-agentes condenados por crimes praticados no Presídio Regional de Caçador têm penas aumentadas a pedido do MPSC

Promotoria de Justiça responsável pelo caso não ficou satisfeita com as penas aplicadas no julgamento em primeiro grau e recorreu à instância superior. Tempo de condenação do ex-gerente da unidade subiu de 34 para 68 anos. Pena de ex-chefe de segurança também aumentou em um ano. Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina cita exigência de vantagens de cunho sexual de detentas e funcionárias em troca de privilégios e tortura a presos.

MPSC firma acordo com empresa de apostilas para concursos que praticava propaganda enganosa e contrapropaganda

Além de informar incorretamente o tempo em que atua no mercado, o estabelecimento vendia apostilas para concursos com conteúdo diferente do divulgado em edital e com informações ofensivas e duvidosas, sem citar as fontes de pesquisa. O acordo firmado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital prevê uma série de medidas para regularização e multa de R$ 10 mil em favor do FRBL.

Em Xanxerê, MPSC fiscaliza terrenos doados pelo Município a diferentes entidades

O objetivo foi verificar se as áreas estão sendo realmente utilizadas ou se estariam abandonadas. Quatro terrenos foram alvo da fiscalização, que ocorreu na quinta-feira (27/6).

Recursos do FRBL garantem capacitação de profissionais da educação de Camboriú para atuarem no projeto Escola Restaurativa

O curso começou na segunda-feira (24/6) e terminou nesta sexta-feira (28/6). Ao todo, 25 profissionais da educação foram capacitados depois que o Município conseguiu a aprovação de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A formatação do projeto "Escola Restaurativa" foi idealizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC.

MPSC recorre de sentença e homem condenado por matar esposa e filho em Blumenau tem pena aumentada para 70 anos

A 4ª Câmara Criminal deu provimento parcial ao apelo do MPSC e reformou a pena, que havia sido estipulada em 62 anos de reclusão quando o réu foi julgado pelo júri popular em novembro de 2023.

Em Chapecó, réu que matou primo a facadas após briga por pacote de frango é condenado a 12 anos de reclusão

O crime ocorreu no bairro Vila Páscoa em novembro de 2017.

MPSC denuncia fraudes a licitações de materiais didáticos em 24 cidades do Estado

Aos acusados foi imputada a prática dos crimes de fraude a licitação e associação criminosa, que deram causa ao superfaturamento dos contratos em aproximadamente R$ 6 milhões.

MPSC na luta pelos direitos e pela inclusão de todos

MPSC na luta pelos direitos e pela inclusão de todos

28 de junho é o Dia do Orgulho LGBTQIA+, e o Ministério Público de Santa Catarina reforça o compromisso de combate a todo tipo de violência e preconceito.