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28.06.2024

Em Xanxerê, MPSC fiscaliza terrenos doados pelo Município a diferentes entidades

O objetivo foi verificar se as áreas estão sendo realmente utilizadas ou se estariam abandonadas. Quatro terrenos foram alvo da fiscalização, que ocorreu na quinta-feira (27/6).
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Quatro terrenos doados ou cedidos pelo Município de Xanxerê a diferentes entidades foram fiscalizados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última quinta-feira (27/6). O objetivo da ação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, foi verificar se os espaços estão sendo realmente utilizados ou se estariam abandonados.

O Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise explica que chegou ao conhecimento da 4ª PJ que esses terrenos estariam inutilizados ou sendo utilizados parcialmente, o que pode caracterizar desvio de finalidade em relação à destinação do bem público.

"Agora, com as informações e imagens coletadas com a visita, vamos instaurar procedimentos a fim de verificar a situação das doações/cessões desses terrenos. Vamos verificar se há lei municipal, se houve encargos, se estes encargos foram cumpridos, além de adotar as medidas que se fizerem necessárias para preservar o patrimônio público do Município de Xanxerê. Caso não estejam sendo utilizados de acordo com a lei de doação, sem cumprimento dos encargos, serão ajuizadas ações para reverter os bens ao Munícipio", disse.

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Terrenos visitados
Foram visitados quatro terrenos de propriedade do Município de Xanxerê, mas que teriam sido doados e/ou cedidos para outras entidades por meio de lei municipal - situação que vai ser verificada com a instauração de um inquérito civil. São eles:
  1. terreno doado a uma emissora de TV que não estaria em funcionamento há dois anos;
  2. área doada ao Jóquei Clube de Xanxerê - que já possui ação judicial para reversão do imóvel ao poder público. Leia aqui: Jóquei Clube de Xanxerê é interditado após ação judicial do MPSC ;
  3. espaço doado ao Centro de Referência em Desastres Urbanos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, inaugurado em 2013; e
  4. parte do terreno destinado ao Senai Xanxerê, em que há um bosque dentro da área, que estaria sem utilização.



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social - Correspondente Regional em Chapecó