O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua na defesa dos direitos de todas as pessoas. Esse trabalho é realizado por meio da fiscalização das ações do poder público para coibir atos discriminatórios, do acolhimento das vítimas de crimes e da garantia de acesso pleno aos seus direitos e, sobretudo, da incessante busca pela justiça, fomentando uma sociedade mais digna e igualitária.

Neste 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA+, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) destaca a importância da atuação das Promotorias de Justiça. " A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ ocorre sob duas perspectivas. Tanto na apuração da prática de crimes, mas também na prevenção e fortalecimento de políticas públicas para essas pessoas. Há na Capital uma Promotoria de Justiça com abrangência estadual que atua no combate a atos de intolerância, preconceito e discriminação, além de desenvolver outras ações que resguardam os direitos desta população ", lembra a Coordenadora do CDH, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

O MPSC conta em sua estrutura com o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (Navit). O Navit atua em rede e atende de forma integral as pessoas atingidas pela criminalidade, oferecendo acolhimento, suporte e informação e se consolidando como um caminho rápido e seguro de orientação e apoio.

O Navit da Capital foi o primeiro a ser criado, já com mais de mil atendimentos, entre eles casos de pessoas LGBTQIA+. Também há núcleos em funcionamento em Criciúma e Lages. Em breve haverá Navits em todas as regiões do estado. É possível entrar em contato de forma presencial em cada localidade, por e-mail e por telefone. Confira aqui.

O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) é outra estrutura integrada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, concebida para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião. Entre as atribuições do núcleo estão receber representações, notícias de fatos e outros expedientes, de natureza criminal, relativos à intolerância contra pessoas ou grupos discriminados e dar o encaminhamento à Promotoria de Justiça com a atribuição para atuar no caso.

Ainda na busca da equidade de gênero, o MPSC possui, internamente, a Comissão de Equidade, que tem o objetivo principal de garantir uma instituição equânime, que busque uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo, pela igualdade de tratamento e pela preservação da dignidade das pessoas. A comissão se manifesta sobre propostas de políticas ou ações para a promoção da equidade de gênero e estimula soluções consensuais para problemas de relacionamento no ambiente de trabalho. Além disso, ela propõe atividades voltadas à discussão e sensibilização de boas práticas, bem como à conscientização sobre as consequências de atos abusivos.

Há também a Política de Equidade. O intuito é "estabelecer princípios, diretrizes e ações que favoreçam, assegurem e promovam a equidade de gênero e raça e a diversidade a todas as pessoas no âmbito da instituição, cuidando para que o ingresso de terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários, bem como a ascensão e a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança, sejam oportunizados de forma equânime a todas as pessoas, sem qualquer discriminação".

Dia 28 de junho

O Dia do Orgulho LGBTQIA+ passou a ser celebrado em 1969 após um movimento de resistência do público gay de um bar em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Na ocasião, os presentes se rebelaram contra a repressão policial que vinham sofrendo no local e tornaram a data um marco na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+.