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MPSC requer nulidade do decreto que alterou sistema da "Zona Azul" em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta segunda-feira (10/08) ação civil pública para declarar nulo o Decreto Municipal 7621/09 que alterou a forma de aplicação de multa no sistema de estacionamento rotativo em Florianópolis, conhecido como "Zona Azul".

11/08/2009 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina apresenta, na Assembleia Legislativa, relatório das ações em 2008

O número de ações criminais propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cresceu 5,21% em 2008 em relação ao ano anterior. O levantamento faz parte do Relatório de Gestão Institucional 2008 do MPSC que será apresentado integralmente pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 12 de maio, a partir das 14 horas, em audiência pública no plenário.

11/05/2009 Veja Mais

STF reconhece poder de investigação do Ministério Público

A previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório foi reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 10 de março, por unanimidade. A posição do STF legitima ainda mais o Ministério Público para exercer plenamente sua função na esfera criminal.

11/03/2009 Veja Mais

MPSC investiga se medidas adotadas evitam novos desmoronamentos na SC-401

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu inquérito civil para investigar se já foram adotadas medidas suficientes para evitar novos desmoronamentos na rodovia SC-401, em Florianópolis. O Promotor de Justiça Sandro José Neis, com atuação na área do meio ambiente no Norte da Ilha, requisitou à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a realização de uma vistoria no local e informações para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

11/02/2009 Veja Mais

MPSC cria site para orientar crianças e adolescentes sobre os riscos na internet, especialmente pedofilia

Criada para celebrar o Dia Mundial da Internet Segura, a ferramenta também permite denunciar casos de pornografia infantil na Internet. A pedofilia é um dos grandes riscos a que o público infanto-juvenil está sujeito ao navegar pela rede mundial de computadores. Conheça o site

11/02/2009 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina busca solução para acabar com a greve na Saúde

Coordenador e.e. do CCF, Ricardo Paladino, e Promotora Analú Librelato Longo, atuando na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, conduziram reuniões com representantes da Secretaria da Saúde e do movimento grevista. Contra-proposta dos servidores será analisada pelo Estado.

10/11/2009 Veja Mais

Ação requer infraestrutura completa para pessoas com deficiência no Centro Sul

A ausência de toda a infraestrutura necessária à locomoção de pessoas com deficiência no Centro de Convenções Centro Sul, em Florianópolis, levou o Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu a ajuizar ação civil pública, na qual requer que o Judiciário determine o cumprimento integral das normas de acessibilidade pelo Centro de Convenções Centro Sul, Magno Martins Engenharia Ltda. e Etecol Construção Ltda., que são os administradores do empreendimento.

10/09/2009 Veja Mais

Empresa de ônibus deve fornecer passagens gratuitas ou com desconto a idosos

Uma decisão liminar determinou que a Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo - disponibilize duas passagens gratuitas para pessoas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos por ônibus ou, caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas, sejam vendidas passagens com 50% de desconto.

10/09/2009 Veja Mais

Promotor de Justiça Sandro José Neis eleito Corregedor Nacional do Ministério Público

O Promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis foi eleito, na tarde desta segunda-feira (10/8), Corregedor Nacional do Ministério Público. A eleição ocorreu durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. A posse ocorrerá em sessão solene do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 25 de agosto.

10/08/2009 Veja Mais

MPSC recomenda manutenção de emergência ameaçada de paralisação em hospital de Lages

O MPSC recomendou ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Lages e à diretoria e ao corpo clínico do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres a manutenção do atendimento dos casos de emergência e internação pelo Sistema Único de Saúde após ameaça de desligamento do sobreaviso médico e consequente paralisação dos serviços, a partir da próxima sexta-feira (14/8).

10/08/2009 Veja Mais

Liminar anula processo seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares de Florianópolis

Um medida liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) declarou nulo o edital de processo seletivo 01/2008, para a a escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Florianópolis.

10/07/2009 Veja Mais

Casan se compromete a melhorar qualidade da água na Grande Florianópolis

Ao firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na sexta-feira (10/7) a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) se comprometeu a melhorar a qualidade da água distribuída aos cerca de 700 mil consumidores da Grande Florianópolis, em especial no que diz respeito à adequação dos índices de turbidez e alumínio elevados.

10/07/2009 Veja Mais

MPSC recomenda alteração em concurso para curso de formação de oficiais da Polícia Militar

A recomendação foi motivada pelo fato do concurso prever a entrega de uma série de exames de saúde como primeira fase, antes mesmo das provas classificatórias.

10/06/2009 Veja Mais

Para evitar plástico, 11 supermercados de Criciúma oferecem sacola retornável

Além de outros 10 supermercados com sede na Comarca de Criciúma, que em maio de 2008 firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, agora a rede de supermercados Angeloni & Cia. Ltda. informou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que aderiu à proposta de oferecer uma alternativa às sacolas plásticas aos seus clientes, como forma de preservar o meio ambiente.

10/03/2009 Veja Mais

Ex-Prefeita multada por transferir terreno sem autorização da Câmara de Vereadores

A ex-prefeita de Curitibanos Marilúcia Silva da Costa foi condenada, em primeira instância, a pagar multa no valor de cinco salários mínimos por ter autorizado a transferência de propriedade de um terreno vendido há 48 anos pela prefeitura a um proprietário particular.

10/03/2009 Veja Mais

Ação pede suspensão de contrato e pagamentos da árvore de Natal na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 9 de dezembro de 2009, ação cautelar inominada preparatória à ação civil pública, requerendo ao Judiciário que determine a suspensão do contrato n° 1056/09, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a empresa Palco Sul Eventos Ltda. A ação, elaborada pelo Promotor de Justiça Newton Henrique Trennepohl, da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, com a colaboração do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Ricardo Paladino, também requer a imediata suspensão dos pagamentos pendentes à empresa contratada.

09/12/2009 Veja Mais

Estudantes e atores da Globo criticam a corrupção

As crianças, os adolescentes e atores da Globo que participaram do evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, mobilização que também faz parte da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", defendem a conscientização como forma de combater a corrupção. Cofira abaixo alguns depoimentos:

09/12/2009 Veja Mais

Faixas vencedoras de concurso serão expostas durante três meses

As três faixas que ganharam o concurso "O que você tem a ver com a corrupção?" atravessaram o centro da cidade levando mensagens no Dia Internacional de Combate à Corrupção. A premiação para cada um dos três primeiros colocados foi entregue no hall da Assembléia Legislativa.

09/12/2009 Veja Mais

Premiados os estudantes vencedores de concurso de desenho e redação

Os sete estudantes catarinenses que ficaram entre os três primeiros colocados nas categorias do concurso de desenho e redação da Controladoria-Geral da União: Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" receberam seus certificados e prêmios no evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Santa Catarina foi o estado com o maior número de alunos entre os três primeiros lugares.

09/12/2009 Veja Mais

Concurso escolhe "Promotor Mirim" pelo melhor discurso

Na Assembleia Legislativa também foi realizada a premiação do concurso "Promotor Mirim". A inscrição esteve aberta à participação de estudantes de escolas públicas e privadas e de entidades filantrópicas, que podiam inscrever um discurso com tempo de até um minuto, sobre a temática da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

09/12/2009 Veja Mais

Crianças e adolescentes atravessam o Centro da Capital para lembrar a sociedade de combater a corrupção

Dezenas de crianças e adolescentes realizaram passeata pelo centro da Capital para lembrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção. As atividades seguiram na Alesc. (foto )

09/12/2009 Veja Mais

Abertas as inscrições para XXXIV Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

As inscrições podem ser efetuadas apenas pela Internet e seguem até o dia 8 de dezembro de 2009. O edital do XXXIV Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC foi lançado no dia 4/11 e proverá 25 cargos de Promotor de Justiça. Inscreva-se | Acompanhe a sua inscrição

09/11/2009 Veja Mais

Mais duas condenações por homicídio, por arma de fogo, no mutirão do Júri realizado na Capital

Duas sessões do mutirão do júri realizadas nos dias 5 e 6 de novembro, no Fórum do Norte da Ilha, na Capital, resultaram em condenação.

09/11/2009 Veja Mais

Processados por negociar votos aceitam proposta do MPSC para suspender ação

Ação penal contra Sérgio D'Agostini, ex-vereador de Caçador, sua esposa, Odete Terezinha Schimidt Ribeiro, seu enteado, Rubens de Oliveira, pelo crime eleitoral de compra de votos foi suspensa após os réus aceitaram proposta de suspensão condicional do processo, homologada pelo Judiciário.

09/10/2009 Veja Mais

Unimed/SC Saúde não pode limitar sessões de fonoaudiologia na Comarca de Curitibanos

Uma medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proibiu a Unimed/SC Saúde, plano de saúde dos servidores públicos estaduais, de limitar as sessões de fonoaudiologia dos conveniados.

09/10/2009 Veja Mais

Acusado de triplo homicídio é condenado a 49 anos de prisão

Anderson Lima de Almeida foi condenado, na terça-feira (8/9) a 49 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio de Jairo João Marcelino e Marcos José da Silva e pela tentativa de homicídio contra Guilherme Veloso Silvério, crimes ocorridos em 16 de fevereiro de 2006 e pelo homicídio de Paulo Eduardo Fernando Silveira, ocorrido dois dias depois.

09/09/2009 Veja Mais

Diretor de CER de Chapecó é afastado após denúncia de violência contra adolescentes

O Diretor do Centro Educacional Regional de Chapecó (CER) foi afastado por medida liminar expedida pela Juíza Lizandra Pinto Souza em representação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Chapecó. A representação foi ajuizada na quarta-feira (8/7), para apurar atos de violência ocorridos no interior do CER em 28 de junho que somente nesta semana chegaram ao conhecimento do MPSC.

09/07/2009 Veja Mais

Centros de Formação de Condutores devem dar tratamento diferenciado a deficiente auditivo

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran) acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a todos os centros de formação de condutores do Estado que dispensem aos alunos com deficiência auditiva tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de libras e da tradução e interpretação de Libras.

09/07/2009 Veja Mais

Educar para a cidadania é caminho para prevenir e combater a violência na escola

O tema foi debatido, no dia 9 de junho, em Joinville, no 2º Encontro Anual dos Diretores de Escolas, com a participação da Coordenadora do CIJ, Priscilla Linhares Albino. Durante o evento, os diretores receberam cópias do DVD "Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça", produzido pelo MPSC.

09/06/2009 Veja Mais

Inscrições para concurso público para servidor do MPSC podem ser feitas até 30 de junho

São oferecidas 56 vagas de nível médio, para diversas cidades do Estado, e 16 de nível superior, para a Capital. Local para inscrições: www.acafe.org.br Todas as informações: Edital de Concurso n. 001/2009 Edital de Concurso n. 002/2009 - retificação

09/06/2009 Veja Mais

Anulada a seleção de servidores temporários para a prefeitura de São Cristóvão do Sul

O processo seletivo para a contratação de servidores em caráter temporário pela Prefeitura de São Cristóvão do Sul foi anulado pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A seleção, de acordo com a ação civil pública (ACP) de autoria do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, apresentava uma série de irregularidades.

09/03/2009 Veja Mais

Mais três Promotorias de Justiça lançam blogs como canal de aproximação com a sociedade catarinense

Criados pelas Promotorias de Justiça em Joaçaba, Balneário Camboriú, Itajaí, Seara, São Francisco do Sul, Lebon Régis, Joinville e Braço do Norte os blogs são atualizados com dados sobre as ações empreendidas em favor da população e buscam dar mais conhecimento sobre a Instituição.

09/02/2009 Veja Mais

Publicações legais do MPSC podem ser acessadas por meio eletrônico

O novo Diário Oficial, totalmente informatizado por intermédio dos recursos da área de Tecnologia da Informação, dispõe de assinatura digital, o que certifica sua autenticidade e dá segurança à publicação na Internet. A sua publicação iniciou nesta quinta-feira (8/1/2009). O periódico pode ser acessado no portal da Instituição pelo endereço http://www.mp.sc.gov.br/ .

09/01/2009 Veja Mais

TAC da suinocultura é tema de evento que ensina produtor rural a proteger o meio ambiente

Cerca de mil suinocultores participaram do Dia de Campo da Suinocultura e Meio Ambiente, evento que ensinou a importância das boas práticas de produção rural e prestou esclarecimentos sobre o TAC proposto pelo MPSC.

08/10/2009 Veja Mais

Ausência de diploma de nível superior, exigido em lei, afasta Gerente do Presídio de Joaçaba

A nomeação de Ademar Sebastião Jacomel para o cargo de Gerente do Presídio Regional de Joaçaba foi decretada como ilegal por sentença proferida pelo Juiz de Direito Alexandre Dittrich Buhr. O Promotor de Justiça Márcio Conti Junior havia ajuizado ação civil pública requerendo a anulação, tendo em vista que a Lei de Execução Penal (lei federal n° 7.210/1984) exige que o cargo seja preenchido por portador de diploma de nível superior, o que Jacomel não possui.

08/10/2009 Veja Mais

Abatedouro de Campos Novos só pode voltar a funcionar quando estiver regularizado

Uma liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Abatedouro Roni Ribeiro Becker, de Campos Novos, suspenda as atividades até que esteja regularizado junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e à Fundação do Meio Ambiente (FATMA).

08/09/2009 Veja Mais

XVIII Congresso Nacional do Ministério Público

O evento será realizado entre os dias 25 e 28 de novembro, no Centro Sul, em Florianópolis.

08/09/2009 Veja Mais

Operação frustra tentativa de fraude em concurso para servidor efetivo do MPSC

Cinco pessoas foram presas temporariamente nas Comarcas de Videira, Tangará e Fraiburgo, em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que frustrou uma tentativa de fraude do concurso para servidores do MPSC. Com isso, mantém- se a lisura do certame e seguem inalteradas todas as etapas prevista pelo edital de concurso 01/2009, com provas marcadas para o dia 26 de julho.

08/07/2009 Veja Mais

MPSC e Poder Judiciário se unem na fiscalização dos cartórios extrajudiciais

Termo de cooperação técnica assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina deverá aprimorar a fiscalização sobre os cartórios extrajudiciais no Estado.

08/07/2009 Veja Mais

Sonegadores de R$ 8 milhões são denunciados criminalmente no Oeste de Santa Catarina

A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó ajuizou, nos primeiros seis meses de 2009, denúncias criminais contra os representantes legais de empresas para punir a sonegação fiscal de R$ 8,16 milhões. As empresas atuam principalmente nos setores ervateiro, confecções, alimentício e metal-plástico.

08/07/2009 Veja Mais

MPSC apresenta seu vídeo educativo para os diretores das escolas estaduais em Joinville

Os diretores das escolas estaduais conhecerão nesta terça-feira, 9 de junho, em Joiville, uma forma diferente de combater a violência no ambiente escolar: a educação para a cidadania por meio de vídeos educativos produzidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

08/06/2009 Veja Mais

Operação apreende mais de duas toneladas de alimentos impróprios para o consumo

Em dois dias, uma ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Vigilância Sanitária Municipal e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), com apoio das Polícias Civil e Militar, resultou na apreensão de 2.354 Kg de produtos de origem animal impróprios para consumo em Chapecó.

08/05/2009 Veja Mais

"A nossa esperança são as crianças"

O ator Milton Gonçalves diz que aprendeu a importância da honestidade ainda menino, com a mãe, que o fazia devolver até mesmo "um toco de lápis" se ele chegasse em casa sem poder explicar a origem "do presente". "Eu não gostava, claro, mas só mais tarde aprendi como isso era importante". Aos 71 anos de idade, a lembrança se transformou na convicção de que o caminho para a recuperação da sociedade passa pela conscientização das crianças. Foi o que o motivou a se engajar na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" e tornar-se um de seus militantes mais entusiasmados. Milton Gonçalves concedeu entrevista antes de subir ao palco do evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à corrupção.

08/04/2009 Veja Mais

MPSC não terá expediente nos dias 9 e 10 de abril, quinta e sexta-feira da Semana Santa

O Ministério Público de Santa Catarina informa que não haverá expediente na Instituição nos dias 9 e 10 de abril de 2009, quinta e sexta-feira da Semana Santa, sem prejuízo dos serviços de plantão.

08/04/2009 Veja Mais

Ministério Público de SC sugere ao Governador veto parcial ao projeto que institui o Código Ambiental

O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, encaminhou, no dia 8 de abril de 2009, ao Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, sugestão de veto parcial ao Projeto de Lei n° 238/2008, que institui o Código Ambiental de Santa Catarina. A medida está amparada na Lei Orgânica do MPSC.

08/04/2009 Veja Mais

Projeto de gerenciamento socioambiental de APPs é iniciado na Comarca de Urussanga

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em convênio com a Associação Internacional de Sustentabilidade, iníciou, no Município de Urussanga, a implantação do Sistema de Gerenciamento Socioambiental de Áreas de Preservação Permanente. O projeto é aberto à participação da socieade, seja através de entidades ou pessoalmente.

08/04/2009 Veja Mais

Empresa de TV a cabo é proibida de cobrar a emissão de boleto bancário dos assinantes

Uma antecipação de tutela, deferida pela Justiça na Comarca de Criciúma em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que, em 30 dias, a empresa Net Serviços de Comunicação SA, que explora os sinais da NET TV na região, cesse a cobrança da taxa de emissão de boleto bancário dos seus assinantes.

08/04/2009 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina lança guia sobre saneamento básico

Em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado, o segundo pior em cobertura de saneamento no País, à frente apenas do Piauí. Para reverter este quadro e facilitar o entendimento sobre o assunto, o MPSC lançou o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos.

08/01/2009 Veja Mais

Morte em ultrapassagem forçada: caminhoneiro recebe pena de seis anos de prisão

O caminhoneiro Lucas Portella Heidemann foi condenado a seis anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto pela morte de Fabrício Curto de Souza e por fugir do local dos fatos. Fabrício morreu ao colidir seu carro com um caminhão, em Campos Novos, ao desviar da carreta de Heidemann, que vinha na contra-mão forçando ultrapassagem em local proibido.

07/12/2009 Veja Mais

Caminhada e outras atividades marcam Dia Internacional de Combate à Corrupção em SC

Uma caminhada pelo Centro da Capital com a participação de estudantes das escolas públicas dará início, nesta quarta-feira, às atividades que vão marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção em Santa Catarina. A data é celebrada no dia 9 de dezembro. A caminhada inicia às 14h, no Largo da Alfândega.

07/12/2009 Veja Mais

Coletiva, nesta quarta-feira, às 14 horas, esclarece tentativa de fraude em concurso para servidores do Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comunica que nesta terça-feira (7/7) foram presas cinco pessoas nos Municípios de Tangará e Videira por tentativa de subornoa uma funcionária da ACAFE. O objetivo dos cinco presos era a compra do gabarito de resultado do concurso público para servidor efetivo do MPSC.

07/07/2009 Veja Mais

Liminar determina que rede Magazine Luiza exponha preços, prazos e juros com clareza

Uma medida liminar, concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que as lojas do Magazine Luiza passem a informar em seus produtos o preço a vista, total a prazo, número de parcelas, valor das prestações, taxa de juros mensal e demais encargos utilizando letras de tamanho uniforme, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada descumprimento.

07/05/2009 Veja Mais

TJ nega habeas corpus para comerciante preso na "Operação Arrastão"

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, habeas corpus a comerciante de Tijucas com prisão preventiva decretada sob a acusação de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e exploração de jogos de azar. A matéria teve relatoria do desembargador Torres Marques. O Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil emitiu parecer pela negação do pedido.

07/05/2009 Veja Mais

Justiça determina que PMSC garanta a segurança externa na Cadeia de Fraiburgo

Uma decisão judicial emitida em pedido de providências ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo, determinou que a Polícia Militar de Santa Catarina reinicie imediatamente o trabalho de segurança externa da Cadeia Pública de Fraiburgo.

07/04/2009 Veja Mais

Liminar interdita bancas de peixe até que se ajustem às normas legais em Laguna

A interdição das bancas de peixe localizadas nas docas, ao lado da parte externa do Mercado Público Municipal de Laguna, , foi determinada por medida liminar expedida pelo Juiz Substituto Fabiano Antunes da Silva, requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

07/04/2009 Veja Mais

MPSC cria ferramenta on line para cálculo de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos

Desenvolvida pelo CCO em parceria com o CIP e COTEC, a calculadora on line pode ser acessada no portal da Instiuição e tem como objetivo colocar o consumidor em situação de equilíbrio na relação de consumo quando for negociar o seu contrato.

07/01/2009 Veja Mais

Secretário de Justiça apresenta novo Diretor do Deap ao Chefe do Ministério Público de Santa Catarina

O encontro ocorreu nesta sexta-feira, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e contou com a presença do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça César Augusto Grubba.

06/11/2009 Veja Mais

Determinada a demolição parcial de prédio fora do padrão legal em São Francisco do Sul

Em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schulz, o Juiz de Direito Ricardo Rafael dos Santos determinou, em sentença proferida no dia 3 de novembro de 2009, a demolição dos andares construídos fora do padrão legal de um prédio em São Francisco do Sul.

06/11/2009 Veja Mais

Homem que matou esposa ao sair de audiência de separação é condenado a 16 anos de prisão

José Gabriel Acordi, que saiu de uma audiência de conciliação no processo de separação litigiosa de sua esposa, foi até seu automóvel, pegou uma arma e a matou com seis tiros na parada de ônibus próxima do Fórum da Capital, em frente à Assembleia Legislativa, foi sentenciado à pena de 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio duplamente qualificado.

06/11/2009 Veja Mais

CNPG e GNCOC encaminham carta aos Deputados contra legalização dos bingos

O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, e o Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, encaminharam carta aberta aos Deputados Federais contra a legalização dos bingos no Brasil.

06/10/2009 Veja Mais