Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
08.07.2009

Sonegadores de R$ 8 milhões são denunciados criminalmente no Oeste de Santa Catarina

A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó ajuizou, nos primeiros seis meses de 2009, denúncias criminais contra os representantes legais de empresas para punir a sonegação fiscal de R$ 8,16 milhões. As empresas atuam principalmente nos setores ervateiro, confecções, alimentício e metal-plástico.
A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó ajuizou, nos primeiros seis meses de 2009, denúncias criminais contra os representantes legais de empresas para punir a sonegação fiscal de R$ 8,16 milhões. As empresas atuam principalmente nos setores ervateiro, confecções, alimentício e metal-plástico. Caso sejam condenados, os empresários poderão receber penas de até cinco anos de prisão - que podem ser aumentados em até dois terços em caso de crime continuado -, além de multa.
De acordo com o Promotor Regional de Justiça Fabiano David Baldissarelli, as ações foram iniciadas a partir de procedimentos instaurados com base em notificações fiscais emitidas pela Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, sem registro de pagamento ou parcelamento e já inscritas em dívida ativa. Nos procedimentos instaurados foram apurados que, em valores históricos, sem correção monetária, R$ 1,88 milhões já foram quitados e outros R$ 3,25 milhões se encontram parcelados.
Já nos procedimentos nos quais foi constatado que a dívida continuou pendente, responsáveis pela soma de R$ 8,16, antes da denúncia os empresários e comerciantes foram notificados para prestarem esclarecimentos à Promotoria de Justiça e regularizarem o débito com o fisco. Como não o fizeram, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca na Justiça a punição dos sonegadores.
O combate a crimes contra a ordem tributária é uma das metas incluídas no Plano Geral de Atuação do MPSC para 2009. Para auxiliar nessa atividade o MPSC conta com sete Promotorias Regionais de Justiça especializadas e com atribuição exclusiva no combate aos crimes contra a ordem tributária. São elas: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages. A Promotoria Regional de Chapecó tem jurisdição em 18 Comarcas no Oeste de Santa Catarina, abrangendo 54 municípios.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC