Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
09.01.2009

Publicações legais do MPSC podem ser acessadas por meio eletrônico

O novo Diário Oficial, totalmente informatizado por intermédio dos recursos da área de Tecnologia da Informação, dispõe de assinatura digital, o que certifica sua autenticidade e dá segurança à publicação na Internet. A sua publicação iniciou nesta quinta-feira (8/1/2009). O periódico pode ser acessado no portal da Instituição pelo endereço http://www.mp.sc.gov.br/.
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina(MPSC) pode ser acessado no portal da Instituição pelo endereço http://www.mp.sc.gov.br/ . O novo Diário Oficial, totalmente informatizado por intermédio dos recursos da área de Tecnologia da Informação, dispõe de assinatura digital, o que certifica sua autenticidade e dá segurança à publicação na Internet. A sua publicação iniciou nesta quinta-feira (8/1/2009).
O Diário Oficial Eletrônico do MPSC foi instituído pela Lei Complementar nº 424, de 1° de dezembro de 2008, e regulamentado pelo Ato nº 469/2008/PGJ, de 18 de dezembro de 2008. Cerca de R$ 70 mil deverão ser economizados em 2009 com a vigência da novo periódico, considerando que a partir de fevereiro deste ano o Ministério Público deixará de fazer as suas publicações no Diário Oficial do Estado - o jornal impresso pelo Governo do Estado.
O MPSC já vinha dando transparência às suas publicações desde julho de 2006, quando colocou no ar o Diário Eletrônico, uma versão eletrônica dos seus atos normativos e de movimentação na carreira dos Procuradores e Promotores de Justiça. Porém, ainda dependia do Diário Oficial do Estado para conferir poder legal aos seus atos.
As edições do Diário Oficial Eletrônico serão divulgadas, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 19 horas, exceto nos feriados nacionais e nos dias em que não houver expediente, e assinadas digitalmente, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil). Será considerado como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do Diário Oficial Eletrônico no site do MPSC.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC