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08.01.2009

Ministério Público de Santa Catarina lança guia sobre saneamento básico

Em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado, o segundo pior em cobertura de saneamento no País, à frente apenas do Piauí. Para reverter este quadro e facilitar o entendimento sobre o assunto, o MPSC lançou o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos.

Em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado, o segundo pior em cobertura de saneamento no País, à frente apenas do Piauí. Santa Catarina lança, de acordo com um diagnóstico da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) 576 milhões de litros de esgotos por dia em seus mananciais e atende com tratamento de esgoto apenas 9,95% da população.
Para reverter este quadro e facilitar o entendimento sobre o assunto, o MPSC lançou o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos. O guia é baseado em normas legais e administrativas e nas poucas obras literárias jurídicas existentes, e procura, com edição no formato de perguntas e respostas, elucidar as questões enfrentadas no dia-a-dia.
A publicação está disponível em versão impressa, e também por meio eletrônico. O download da publicação pode ser feito a partir do Portal do MPSC. Elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Guia do Saneamento Básico integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MPSC.


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC