"MP vai às ruas": questão fundiária e meio ambiente dominaram a pauta da reunião em Dionísio Cerqueira

Moradores de Dionísio Cerqueira e Palma Sola apresentaram denúncias, críticas, sugestões e tiraram dúvidas sobre o MPSC, em 14/12. A audiência estará hoje à noite em Itá. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=11280&secao_id=372&secao_principal=372" Perfil de Dionísio Cerqueira

Homem que matou três pessoas por dívida de R$ 500,00 é sentenciado a 79 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca de Caçador sentenciou, nesta quarta-feira (15.12), à pena de 79 anos de prisão em regime fechado, um homem que matou três pessoas por causa de uma dívida de R$ 500,00 de tráfico de drogas. No Júri atuou o Promotor de Justiça Cássio Antônio Ribas Gomes e a sessão foi presidida pelo Juiz de Direito Gustavo Marcos de Farias.

Código Florestal deve prevalecer sobre o novo Código Ambiental do Estado, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve liminar favorável ao Ministério Público de Santa Catarina em análise de agravo de instrumento (recurso) ajuizado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O TJ entendeu que o Código Florestal, por ser uma legislação mais restritiva, deve prevalecer sobre o novo Código Ambiental de Santa Catarina.

Vereador e assessora que teriam participado da "farra das diárias" são denunciados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia (propôs ação criminal), no dia 14 de dezembro, contra o vereador do Município de Tubarão (SC), Geraldo Pereira, e contra a assessora de serviços contábeis da Câmara Municipal de Tubarão, Cynara Guimarães Antunes Pozza. Se o Judiciário acolher a denúncia, terá início a tramitação do processo criminal.

Perfil de Dionísio Cerqueira

O Município de Dionísio Cerqueira está localizado estrategicamente no limite entre Paraná e Santa Catarina e na Fronteira do Brasil com a Argentina. Local de acampamento das bandeiras paulistas do século XVII, viu chegar os primeiros moradores por volta do século XIX, imigrantes da Argentina e do Rio Grande do Sul. Em 1903 foi fundada oficialmente a Vila de Dionísio Cerqueira, que pertenceu ao Paraná até o fim da Guerra do Contestado, quando passou a fazer parte do Município de Chapecó, em Santa Catarina.

21 de setembro: MPSC faz corpo a corpo para explicar ao eleitor que vender voto também é crime

A campanha "Seja um eleitor Ficha Limpa!" será lançada no dia 21/9 com uma ação coordenada em cidades catarinenses. Foram confeccionados 50 mil panfletos e cinco mil cartazes para serem distribuídos durante a panfletagem.

Prefeitura cumpre acordo com MPSC e instala PROCON de Porto Belo

O Serviço de Proteção ao Consumidor do Município de Porto Belo (PROCON ) - compromisso de termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pela Prefeitura Municipal de Porto Belo em 12 de fevereiro - foi instalado no dia 8 de abril, em cerimônia realizada no Centro de Integração Municipal de Porto Belo.

Liminar suspende licença ambiental de loteamento em Cocal do Sul

Uma medida liminar concedida pelo Judiciário, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Urussanga, suspendeu a licença ambiental concedida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul ao Loteamento Lúcia Giassi, empreendimento da Giassi Construtora e Incorporadora LTDA.

BB e Santander não podem cobrar tarifa para liquidação antecipada de empréstimos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juízo da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu medida liminar determinando que o Banco do Brasil e o Banco Santander não cobrem de seus correntistas tarifa de liquidação antecipada (TLA) para a quitação de empréstimos antes do prazo.

Ministério Público aciona Estado por concessão de profilaxia primária a hemofílicos

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 10ª Promotoria de Justiça (Infância e Juventude), 30ª Promotoria de Justiça (Cidadania e Direitos Humanos) e 33ª Promotoria de Justiça (Saúde) da Comarca da Capital, ajuizou ação civil pública requerendo o fornecimento, por tempo indeterminado e ininterruptamente, de profilaxia primária às crianças e adolescentes de zero a 18 anos de idade portadoras de hemofilia.

Joinville recebe nesta terça-feira a oficina "Ministério Público como fonte de notícias"

O workshop ocorrerá das 9h30 às 11h30, no Salão do Júri, do Fórum da cidade, e reunirá Promotores de Justiça, jornalistas e estudantes. A oficina tem como objetivo responder as principais dúvidas dos participantes sobre a Instituição. Conheça o manual!

Comunidade terapêutica irregular e sem condições adequadas é interditada em Biguaçu

As Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual interditaram, no dia 15 de janeiro de 2010, a comunidade terapêutica denominada Casa de Nazaré, localizada em Biguaçu. A interdição ocorreu durante vistoria realizada por solicitação do Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, que instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no local.

Condenado a 16 anos e seis meses jovem que violentou e enforcou adolescente em Palhoça

Em sessão do Tribunal do Júri realizada no dia 14 de janeiro, na Comarca de Palhoça, o réu Ezequiel Sutil dos Santos, 23 anos, foi condenado por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, asfixia e por utilizar de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), praticado contra o adolescente André Luiz Machado, 14 anos.

Raulino Jacó Brüning assume como Desembargador do TJSC nesta quarta-feira

O Procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning toma posse, nesta quarta-feira (15/12), como Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Brüning, que ocupará vaga destinada ao Ministério Público pelo quinto constitucional, foi nomeado como novo Desembargador em ato assinado pelo Governador Leonel Pavan.

Liminar determina atendimento de urgência e emergência em hospital de São Bento do Sul

Liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Max Zuffo determina ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, conveniado com o Município, que contrate, imediatamente, médicos em quantidade suficiente para o atendimento dos serviços de urgência e emergência durante 24 horas.

"MP como fonte de notícias" reúne 50 estudantes, jornalistas e representantes de entidades em Rio do Sul

Durante cerca de três horas, os participantes tiraram dúvidas sobre a atuação e as funções das Promotorias de Justiça e quando o cidadão deve levar seu problema ao Ministério Público. A oficina segue nesta quinta-feira para Blumenau.

Nove Municípios do Médio Vale do Itajaí se comprometem a melhorar saneamento básico

No dia 8 de outubro os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó assinaram termos de ajustamento de conduta e o prefeito de Guabiruba assinou acordo judicial. Os documentos foram propostos pelo Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente de Blumenau, Luciano Trierweiller Naschenweng.

Força Tarefa prende quatro vereadores e um comerciante em Maravilha

A Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado cumpriu, nesta quinta-feira (14/10), 10 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária em Maravilha durante a operação "Parlamento". Os mandados foram expedidos pelo Juiz de Maravilha a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca.

Parceria da imprensa com o Ministério Público é destacada em oficina em Blumenau

"MP como fonte de notícias" reuniu, na manhã desta quinta-feira (14/10), profissionais de veículos de comunicação de Blumenau, Timbó, Apiúna, Ascurra, Pomerode e Gaspar e Promotores de Justiça no Salão do Júri da Comarca. A style="COLOR: #d52437" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=11079&secao_id=372" target=_blank Na quarta-feira (13/10), evento foi realizado em Rio do Sul

Lages receberá, dia 16 de setembro, oficina sobre o Ministério Público para jornalistas e estudantes

O workshop será realizado no Salão do Júri do Fórum da Comarca, a partir das 14h30. A oficina é direcionada aos profissionais da imprensa e também a estudantes de comunicação social e da área jurídica da região serrana.

MPSC palestra sobre contratações temporárias e dispensa de licitações a gestores públicos

As palestras foram realizadas no XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

Reforma irregular em Secretaria resulta em bloqueio dos bens de Gilmar Knaesel e outros

O Judiciário bloqueou, no dia 12 de maio de 2010, os bens do Deputado Estadual Gilmar Knaesel no valor de R$ 434.106,09, em liminar concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. O montante foi gasto irregularmente na reforma e aquisição de equipamentos quando ocupava a função de Secretário Estadual de Turismo, Cultura e Esporte.

Mostra da campanha contra a corrupção chega a Joinville

Será aberta nesta sexta-feira (16/4/2010), às 18h30min, em Joinville, no Shopping Mueller, a mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". A mostra retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público.

Padronização nos procedimentos debatida pelo Ministério Público brasileiro em reunião no MPSC

O V Encontro do Comitê Nacional Gestor de Tabelas, criado em 2009 pelo CNPG e pelo CGMP, foi realizado com objetivo de ultimar proposta de padronização para classes, assuntos e movimentos nos procedimentos do Ministério Público.

Ferramenta de inteligência produz prova que resulta na condenação de chefe do tráfico

Eles atuavam de forma organizada, com as tarefas distribuídas por "cargos" criados na estrutura do grupo. Cooptavam adolescentes para o crime, para quem entregavam armas e rádios. Distribuíam, em pontos de venda em Florianópolis, drogas trazidas do Paraná e Mato Grosso do Sul e, tal como um estabelecimento do comércio formal, diariamente recolhiam o dinheiro obtido com a venda de entorpecentes - que era levado às mãos do líder do grupo, Ruann Diego Correa Jerônimo.

Rio do Sul e Blumenau recebem a oficina "Ministério Público como fonte de notícias"

A oficina "Ministério Público como fonte de notícias" estará em Rio do Sul e Blumenau nesta semana. Na quarta-feira (13/10) o evento será realizado em Rio do Sul, na UNIDAVI, a partir das 19 horas. Na quinta-feira (14/10), o workshop será realizado em Blumenau, no Salão do Júri do Fórum da Comarca, a partir das 9h30min.

Heloísa Crescenti Abdalla Freire: quinta mulher a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC

Heloísa Crescenti Abdalla Freire foi empossada no cargo de Procuradora de Justiça pelo Colégio de Procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, na noite de 10 de setembro, na sede do Ministério Público.

Saneamento básico é tema de painel no último dia de seminário

O primeiro painel desta sexta-feira (13/8) no II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, presidido pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, teve como tema "Saneamento Básico".

Conselhos Municipais do Meio Ambiente e fundo estadual financiam a recuperação e preservação ambiental

O Promotor Lio Marcos Marin e a Procuradora de Justiça Gladys Afonso representaram o MPSC no painel sobre financiamento da gestão ambiental realizado no dia 12/8 aos municípios catarinenses. Gladys destacou a importância do FRBL.

Capital: grevistas devem garantir campanha de vacinação e atendimento integral nas UPA's

Em atendimento a uma ação civil pública ajuizada no dia 13 de agosto de 2010 pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o Juiz de Direito José Mauricio Lisboa determinou, em liminar proferida em caráter de urgência ao final da tarde desta sexta-feira, que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) restabeleça imediatamente os serviços de saúde na cidade.

Você sabe o que é o Ministério Público?

Operação Moccus prende mais duas pessoas envolvidas em sonegação fiscal no Oeste

Dois servidores públicos, um do Paraná e outro de Santa Catarina, foram presos preventivamente nesta segunda-feira (12/7) por suposto envolvimento na facilitação de sonegação fiscal de empresa de Xavantina, identificadas na Operação Moccus.

Campanha nacional explica o que é o Ministério Público

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/download.asp?arquivo=VideoCNPG.wmv&onde=conteudo&a=1" O vídeo "Você conhece o Ministério Público" produzido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) está sendo veiculado, em rede nacional, desde o dia 9 de julho pela TV Globo como parte do projeto "Cidadania. A gente vê por aqui.".

Ex-Delegada Regional de Jaraguá e mais sete pessoas são sentenciadas por envolvimento com jogos de azar

A exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na região de Jaraguá do Sul entre 2007 e 2008, por uma organização criminosa que contava com a proteção de policiais civis, resultou na condenação de oito pessoas, em sentença proferida no dia 12 de julho. A atuação do grupo foi descoberta por investigação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC (GECOC).

Araranguá deve abrir abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco em 30 dias

Medida liminar expedida em ação de execução da obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que, em 30 dias, esteja em plena operação o abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco que o Município de Araranguá se comprometeu a instalar em termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em maio de 2008.

Quatro são presos em operação contra o tráfico de crack em três cidades do Norte de SC

Em operação coordenada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Timbó, com apoio da Coordenadoria Regional de Investigações Especiais (CIE) do Ministério Público em Joinville, das Polícias Civil e Militar, foi desarticulada, em operação realizada nesta quinta-feira (13.5.2010), uma quadrilha que traficava crack nas cidades de Timbó, Indaial e Araquari.

Jornalistas participam de oficina sobre o Ministério Público em Itajaí

Jornalistas de sete municípios participaram da oficina "Ministério Público como fonte de notícias" nesta segunda-feira em Itajaí. O Próximo workshop acontece em Curitibanos, no dia 18 de maio.

Presidente da APAE de Campos Novos é afastado por suspeita de irregularidades

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi concedida medida liminar determinando o afastamento do Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campos Novos. A liminar determinou também a busca e apreensão dos documentos contábeis e relativos à administração da associação, além de nomear comissão, formada por membros da comunidade, para o acompanhamento, orientação e fiscalização das atividades da Diretoria Executiva até a posse de seus novos membros, em janeiro do próximo ano.

Seminário busca propostas para melhoria do saneamento básico nos municípios catarinenses

"Precisamos corrigir o equívoco que é a falta de saneamento básico em Santa Catarina, não podemos esconder esta verdade". Com estas palavras o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto iniciou sua fala no II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental.

Gestão Ambiental Municipal abre debates de Seminário sobre saneamento

No primeiro painel do II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, com o tema Gestão Ambiental Municipal, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente da região de Jaraguá do Sul, Alexandre Schmitt dos Santos, falou sobre "Regularização fundiária em áreas de preservação permanente (APPs) em zona urbana: uma proposta de gestão".

Capacitação de fiscais estabelecida em TAC estadual do saneamento tem início em Lages

A capacitação e aperfeiçoamento dos fiscais em ações básicas de vigilância sanitária e ambiental na área do saneamento focado no esgotamento sanitário, uma das providências estabelecidas em termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo Governo do Estado, terá início em Lages na segunda-feira, 12 de julho, com a oficina "Identificação de situações irregulares de esgotamento sanitário".

Júri em Joinville sentencia réu a 22 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou, nesta terça-feira (11.5.2010), o réu Geovane Carlos Moreira por um homicídio e uma tentativa de homicídio contra dois homens que foram amarrados, amordaçados e depois alvejados com disparos de arma de fogo.

Corregedor-Geral é reempossado para novo mandato de dois anos

Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva atua no Ministério Público há 23 anos e foi reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC. A solenidade de posse ocorreu no dia 9 de abril.

Operação conjunta apreende produtos de origem animal em desacordo com as normas

Operação conjunta realizada em São Miguel do Oeste pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária apreendeu, no último sábado (10.4.2010), diversos produtos em desacordo com as normas sanitárias, e que, por conta disso, se apresentavam impróprios ao consumo humano.

Pena de 32 anos de prisão para autor de dois homicídios e uma tentativa em Palhoça

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Anderson Marques da Silva, conhecido como Jamanta, à pena de 32 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter cometido dois homicídios e uma tentativa de homicídio.

Homem que matou ex-namorada em escritório de advocacia é condenado pelo Júri em Laguna

O Tribunal do Júri da Comarca de Laguna condenou, no dia 11 de fevereiro, Fábio Fernandes Bittencourt ao cumprimento da pena de 22 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, pela morte de Daianny Tavares Ribeiro e pela tentativa de homicídio praticada contra João Carlos Bohrer. A sessão do Júri terminou às 23 horas e foi negado ao réu, que já se encontra preso, o direito de recorrer em liberdade.

Loteamento que desmata área de preservação é suspenso em São Francisco do Sul

Medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que fossem paralisadas as obras em um loteamento irregular na Rua dos Ilhéus, Bairro Ubatuba, no Município de São Francisco do Sul. A liminar também suspende a venda de lotes no local.

MPSC atende pedido do Estado para ampliar prazo de obrigações no TAC da Política Estadual de Saneamento

Por solicitação formulada pelo Governo do Estado, em razão da complexidade de algumas obrigações, o MPSC aceitou firmar aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado em setembro do ano passado, para a prorrogação de alguns dos prazos previstos no compromisso extrajudicial. Pelo TAC o Estado comprometeu-se a cumprir a Política Estadual de Saneamento, de forma a melhorar os índices em Santa Catarina, onde 4 milhões vivem sem esgoto sanitário adequado.

Ajuizada ação contra Vereadores que teriam fraudado eleição na Câmara de Ponte Alta

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra os Vereadores Júnior César da Silva e Sebastião do Prado Gonçalves, devido à tentativa de fraude na eleição para a mesa da Câmara de Vereadores de Ponte Alta.

11 blogs levam as atividades das Promotorias de Justiça do MPSC ao conhecimento da sociedade

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Maravilha, Araranguá e Içara e a 2ª PJ de Biguaçu lançaram seus blogs, e Joinville ampliou o da 1ª PJ para todas as Promotorias da Comarca. Também foi lançado um blog regional, divulgando as ações das Promotorias do Oeste do Estado.

Irregularidades na contratação de árvore resultam em ação contra Prefeito da Capital

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 11 de janeiro de 2010, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger, e o ex-Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, Mário Roberto Cavalazzi, por irregularidades na contratação da árvore de Natal instalada na cidade no final de 2009 e também pelo remanejamento irregular de R$ 13 milhões do orçamento municipal.

Recursos da prova preambular do Concurso Público serão recebidos nos dias 15 e 16 de dezembro

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_integra.asp?secao_id=43&secao_principal=43" target=_blank A Comissão de Concurso informa que estará recebendo os recursos da prova preambular do Concurso Público para Promotor de Justiça nos dias 15 e 16 de dezembro, das 9h30 às 11h30 e das 13 às 18 horas. O gabarito e as provas já foram divulgados. Comunicados | Provas | Gabarito

Manifesto Contra a Legalização dos Bingos

O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, divulgou, na tarde desta sexta-feira (10/12), manifesto contra a legalização dos bingos. O Projeto de Lei 2944/04, que legaliza os bingos no território nacional, será votado na Câmara dos Deputados no dia 14 de dezembro. Acesse o Manifesto

Natal Solidário do MPSC: crianças e adolescentes de casas-lares recebem presentes do Papai Noel

Um encontro com o Papai Noel e muitos presentes foi o que proporcionou, nesta sexta-feira (10/12), a Campanha Natal Solidário do MPSC a crianças de casas-lares da região da Grande Florianópolis.

"MP vai às ruas" estará em Dionísio Cerqueira no Dia Nacional do Ministério Público

O projeto também estará na Comarca de Itá, na quarta-feira (15/12), a partir das 19 horas. Qualquer pessoa da comunidade poderá participar e levar sua manifestação aos representantes do MPSC. O projeto já passou por Araranguá e Itapoá. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=11123&secao_id=372&secao_principal=372" Questão fundiária foi a tônica em Itapoá A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10967&secao_id=139&secao_principal=139" target=_blank Em Araranguá, mais de 200 pessoas participaram

Comunicado n. 12 divulga aprovados. Próxima etapa será nos dias 20 e 27 de fevereiro, das 8h às 14h, na ESAG

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_integra.asp?secao_id=43&secao_principal=43" target=_blank A Comissão de Concurso divulga o Comunicado n. 12 , com a lista dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Preambular Objetivo, e informa que as provas discursivas serão realizadas nos dias 20 e 27/02, das 8 às 14 h., na ESAG - Av. Madre Benvenuta, 2007, Santa Mônica. Comunicados | Provas | Gabarito

Casal é preso em flagrante em operação contra o tráfico de drogas realizada em Joinville

Um casal foi preso em flagrante em Joinville, por tráfico de drogas. Foram apreendidos aproximadamente 55 quilos de maconha na operação, fruto de investigação operada pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina em Joinville em conjunto com Policiais Militares e Policiais Civis de Joinville.

Tribunal do Júri condena homem à pena de 32 anos de reclusão por assassinatos na Capital

Após 12 horas de julgamento, por decisão do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, João Regis Rafael da Silva foi condenado à pena de 32 anos de reclusão. Juntamente com Marilei Terezinha Dias, João foi denunciado pelos homicídios de Jonatan de Almeida, Camila Monteiro de Souza e pela tentativa de homicído de Josiel Fernandes, o "Lageaninho". Os crimes ocorreram na Lagoa da Conceição, respectivamente, na madrugada dos dias 9 e 10 de fevereiro de 2008. A decisão foi proferida na noite de 9 de novembro.

Primeira audiência pública do projeto "MP vai às ruas" reúne mais de 200 pessoas em Araranguá

Durante três horas, o público da Comarca de Araranguá apresentou dúvidas, críticas, sugestões e relatou os problemas das suas comunidades aos representantes do MPSC. A href="http://www.youtube.com/watch?v=avQNaGP5PNE&feature=channel" target=_blank Veja a cobertura da 1ª audiência no YouTube A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10930&secao_id=364&secao_principal=364" target=_blank MP lança projeto para melhorar a vida do cidadão

Heloísa Crescenti Abdalla Freire assumiu como Procuradora de Justiça nesta sexta-feira

O Colégio de Procuradores de Justiça empossou, nesta sexta-feira (10 de setembro), a Promotora de Justiça Heloísa Crescenti Abdalla Freire no cargo de Procuradora de Justiça. A solenidade ocorreu no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça.