Capacitação de fiscais estabelecida em TAC estadual do saneamento tem início em Lages
A capacitação e aperfeiçoamento dos fiscais em ações básicas de vigilância sanitária e ambiental na área do saneamento focado no esgotamento sanitário, uma das providências estabelecidas em termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo Governo do Estado, terá início em Lages na segunda-feira, 12 de julho, com a oficina "Identificação de situações irregulares de esgotamento sanitário".
A oficina é voltada aos técnicos e fiscais da vigilância sanitária dos 18 municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES) e das regionais de saúde de Lages e São Joaquim, também signatários de termos de ajustamento de conduta que visam a resolução dos problemas de saneamento básico: Anita Garibaldi, Bocaina d Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema.
Os objetivos da oficina são: capacitar os técnicos de vigilâncias sanitárias municipais e técnicos da área ambiental na identificação de ligações irregulares de esgoto; identificar áreas críticas em relação ao esgotamento sanitário; contribuir para o diagnóstico das condições do esgotamento sanitário dos municípios da Região da AMURES; e estimular a integração dos órgãos municipais, regionais e estaduais envolvidos na construção dos Planos Municipais de saneamento básico.
Leia também:
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MPSC atende pedido do Estado para ampliar prazo de obrigações no TAC da Política Estadual de Saneamento (notícia de 11/05/2010)
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Governo do Estado se compromete a cumprir Política Estadual de Saneamento (notícia de 21/09/2009)
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