Capacitação de fiscais estabelecida em TAC estadual do saneamento tem início em Lages

A capacitação e aperfeiçoamento dos fiscais em ações básicas de vigilância sanitária e ambiental na área do saneamento focado no esgotamento sanitário, uma das providências estabelecidas em termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo Governo do Estado, terá início em Lages na segunda-feira, 12 de julho, com a oficina "Identificação de situações irregulares de esgotamento sanitário".

Júri em Joinville sentencia réu a 22 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou, nesta terça-feira (11.5.2010), o réu Geovane Carlos Moreira por um homicídio e uma tentativa de homicídio contra dois homens que foram amarrados, amordaçados e depois alvejados com disparos de arma de fogo.

Corregedor-Geral é reempossado para novo mandato de dois anos

Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva atua no Ministério Público há 23 anos e foi reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC. A solenidade de posse ocorreu no dia 9 de abril.

Operação conjunta apreende produtos de origem animal em desacordo com as normas

Operação conjunta realizada em São Miguel do Oeste pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária apreendeu, no último sábado (10.4.2010), diversos produtos em desacordo com as normas sanitárias, e que, por conta disso, se apresentavam impróprios ao consumo humano.

Pena de 32 anos de prisão para autor de dois homicídios e uma tentativa em Palhoça

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Anderson Marques da Silva, conhecido como Jamanta, à pena de 32 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter cometido dois homicídios e uma tentativa de homicídio.

Homem que matou ex-namorada em escritório de advocacia é condenado pelo Júri em Laguna

O Tribunal do Júri da Comarca de Laguna condenou, no dia 11 de fevereiro, Fábio Fernandes Bittencourt ao cumprimento da pena de 22 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, pela morte de Daianny Tavares Ribeiro e pela tentativa de homicídio praticada contra João Carlos Bohrer. A sessão do Júri terminou às 23 horas e foi negado ao réu, que já se encontra preso, o direito de recorrer em liberdade.

Loteamento que desmata área de preservação é suspenso em São Francisco do Sul

Medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que fossem paralisadas as obras em um loteamento irregular na Rua dos Ilhéus, Bairro Ubatuba, no Município de São Francisco do Sul. A liminar também suspende a venda de lotes no local.

MPSC atende pedido do Estado para ampliar prazo de obrigações no TAC da Política Estadual de Saneamento

Por solicitação formulada pelo Governo do Estado, em razão da complexidade de algumas obrigações, o MPSC aceitou firmar aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado em setembro do ano passado, para a prorrogação de alguns dos prazos previstos no compromisso extrajudicial. Pelo TAC o Estado comprometeu-se a cumprir a Política Estadual de Saneamento, de forma a melhorar os índices em Santa Catarina, onde 4 milhões vivem sem esgoto sanitário adequado.

Alteração de nome e gênero nos registros públicos é possível mesmo sem operação de mudança de sexo

Em procedimento para retificação extrajudicial, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo concordou com pedido para alteração do nome e do gênero nos registros públicos mesmo sem transgenitalização.

Motorista embriagado que deixou vítima tetraplégica é condenado a quatro anos de prisão

Crime aconteceu na SC 401, em Florianópolis, no ano de 2011. A vítima dirigia uma motocicleta que foi atingida pelo carro em alta velocidade do réu embriagado.

CIRA/SC debate estratégias integradas de combate à sonegação fiscal

O 1º Seminário Estadual do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina começou nesta quinta-feira (5/4), na sede do MPSC, e reúne Procuradores e Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e de Municípios, auditores-fiscais, membros do Poder Judiciário e servidores públicos de diversos estados da federação.

Bloqueados R$ 2,6 milhões do Estado para reforma de escolas em Palhoça

O pedido foi feito pelo MPSC para resolver definitivamente problemas de segurança contra incêndio e sanitários de quatro escolas estaduais que atendem alunos de Palhoça.

Campo Belo do Sul se compromete com o MPSC a regularizar balsa

A balsa da Localidade de Machados, que liga o município de Campo Belo do Sul a São José do Cerrito, foi apreendida pela Capitania dos Portos em janeiro devido a várias irregularidades

Destine recursos ao Fundo da Infância e Juventude por meio do Imposto de Renda

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda contribui ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Programa Aprendiz realiza primeira formatura

Após dois anos, o MPSC forma os primeiros alunos no programa que promove a inserção profissional.

Nota técnica do CNPG reitera legalidade de prisão após segunda instância

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Sandro José Neis, entregou a nota técnica para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

AVISO DE PAUTA: Acontece nesta quinta-feira (05/04) o 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de SC

Encontro visa incentivar a troca de experiências e fortalecer o combate à sonegação fiscal e estratégias de recuperação de ativos em Santa Catarina.

Liminar determina gratuidade e desconto em passagens de ônibus para idosos

A decisão obriga que a empresa gaúcha Unesul de Transportes Ltda garanta passagens gratuitas ou com descontos de 50% a idosos.

Clínica de Florianópolis poderá ser ampliada se observar taxa de ocupação do solo

Clínica Santa Helena, que estava com a taxa de ocupação de solo acima do permitido pela lei e havia firmado acordo com o MPSC para adequações e medidas compensatórias, adquiriu terrenos vizinhos e agora poderá ser ampliada.

Em Concórdia, mãe é multada por negligenciar estudos do filho adolescente após ação do Ministério Público

Adolescente não frequentava as aulas e a mãe dizia que o filho de 16 anos já tinha estudado o suficiente. A multa é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ação do MPSC busca despoluição de rio que divide São José e Florianópolis

O Rio Buschler, que corta os bairros Jardim Atlântico (Florianópolis) e Barreiros (São José), recebe esgoto in natura e descarte de materiais.

MPSC ajuíza ação para garantir com urgência o direito de ir e vir em todas as vias públicas de Santa Catarina

A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital e tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e, consequentemente, garantir que produtos essenciais cheguem à população.

MPSC retoma atendimento externo na sexta-feira

MPSC requer cumprimento de liminar nas rodovias para garantir o direito de ir e vir

Na ação na qual foi concedida a medida liminar para garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos, o Ministério Público apontou ao Judiciário os locais nos quais será necessária a intervenção do Poder Público para efetivar a desmobilização.

MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa

A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital, visa garantir que produtos essenciais cheguem à população.

FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor

Apesar da suspensão, a Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE) continua recebendo os documentos necessários para o cadastro, que é imprescindível para que as organizações da sociedade civil inscrevam seus projetos.

Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia

Prazo é de 180 dias para atendimento aos mais de 70 pacientes que esperam pelas consultas

Aumento de preços injustificado pode ser crime

Aumentar o preço injustificadamente aproveitando-se de momentos de caos é prática abusiva e pode, inclusive, configurar crime. Em Florianópolis, dois postos de combustíveis foram interditados por esse motivo nesta semana. O programete "Promotor Responde" explica, em vídeo, os direitos do consumidor em relação aos aumentos abusivos de preços. Veja, também, nota técnica do MPSC sobre o tema.

Aumento de preços pode ser considerado prática abusiva

Em vídeo, Promotora de Justiça explica os direitos do consumidor em momento de caos no serviço público.

Dois postos de combustíveis são interditados por práticas abusivas em Florianópolis

Operação do MPSC, em conjunto com o Procon, a Polícia Civil e a Polícia Militar, flagrou um estabelecimento com preço na bomba superior ao anunciado e outro que aumentou o preço para aproveitar-se da escassez de combustível.

Após recomendação do MPSC, Xaxim terá compostagem do lixo orgânico coletado

Município acatou recomendação do Ministério Público e incluiu a exigência de implantação de sistema de compostagem para contratação de coleta e destinação de resíduos sólidos.

MPSC deflagra operação de fiscalização de aumento abusivo de preço dos combustíveis na Capital

MPSC alerta: aumento abusivo do preço é crime

Em nota técnica, Ministério Público também requer prioridade para o abastecimento dos veículos destinados à manutenção dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, segurança pública e transporte.

Promotoria de Ituporanga discute implantação do Programa Unindo Forças com Controladores Internos

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga e controladores internos dos municípios de Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia, Vidal Ramos também debateram os principais problemas para o desenvolvimento de ações de prevenção à corrupção na região.

Criação de cargos comissionados tem que seguir regras constitucionais

Para garantir a adequada criação dos cargos comissionados, MPSC criou um projeto que já analisou 1.451 leis de 98 municípios catarinenses e detectou que em 29,5% delas há indicativos de inconstitucionalidade. Já estão tramitando na Justiça 95 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). A iniciativa visa avaliar a qualidade dos cargos a fim de combater a corrupção.

MPSC fomenta implantação de Observatórios Sociais em Santa Catarina

Instituição firmou parceria com o Observatório Social do Brasil para apoiar a implantação de uma unidade estadual e incentivar a criação de novos observatórios nos municípios.

Homem é condenado em Concórdia por descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha

Essa é a primeira condenação na comarca por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha após reedição da Lei 13.641/2018.

Conselho do CNPG elege novo presidente

Benedito Torres, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, foi eleito por aclamação como o novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Operação Falso Negativo apura falsificação de exames toxicológicos para renovação de CNH

Mais informações na coletiva de imprensa nesta terça-feira (22/5), às 16h30, no GAECO de Criciúma, localizado na rua Constante Casagrande, n. 285, com o coordenador do GAECO de Criciúma, Promotor de Justiça Gustavo Wiggers, e com o Delegado Airton Ferreira.

MPSC recomenda à FAPESC novo edital para bolsas de estudo internacionais

Fundação não deu divulgação aos critérios de seleção para duas bolsas de doutorado na Itália, tornando a avaliação subjetiva.