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14.12.2009

MPSC lança manual que explica Ministério Público para imprensa e sociedade

O Dia Nacional do Ministério Público foi marcado, em Santa Catarina, pelo lançamento do "Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade". O manual foi lançado no dia 14/12, na sede do MPSC, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto (foto).
Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, lança guia para imprensa e sociedade
Membros do MPSC, jornalistas e estudantes acompanham lançamento

O Dia Nacional do Ministério Público foi marcado, em Santa Catarina, pelo lançamento do "Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade", que responde às principais dúvidas, tanto de jornalistas como do cidadão, em relação ao Ministério Público. Com linguagem acessível e de fácil compreensão, o guia foi elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, sob supervisão técnica e jurídica do Promotor de Justiça Assessor Alex Sandro Teixeira da Cruz.

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O lançamento do guia foi realizado pelo Procurador de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, nesta segunda-feira (14/12), às 10 horas, no auditório do 1º andar da sede da Instituição, em Florianópolis. Na solenidade, Gercino destacou a importância do Ministério Público e da Imprensa. "Sabemos nós que o Ministério Público e a imprensa têm papel fundamental no estado democrático de direito em que vivemos, exercem um poder social", salientou o Procurador-Geral.
Gercino alertou, ainda, quanto aos cerca de mil projetos de lei que tramitam no Congresso para mitigar o poder de atuação do Ministério Público ou as prerrogativas de seus Membros. Destacou, entre eles, a Lei da Mordaça, proposta pelo Deputado Paulo Maluf, que procura a responsabilização direta do Promotor de Justiça quando as ações de improbidade administrativa forem julgadas improcedentes.
"O que se procura com essa lei é intimidar os Promotores de Justiça porque, via de regra, quem é alvo de ações de improbidade ou de ações civis públicas para perda de cargos são detentores de poder político ou econômico muito forte", completou o Procurador-Geral.

O guia faz parte de um projeto do Ministério Público de Santa Catarina que visa a educação para a cidadania, juntando-se aos vídeos institucionais que tratam dos direitos do cidadão e da atuação da Instituição. Aliás, os vídeos já produzidos pelo MPSCforam gravados em DVD que foi integrado ao guia.

Também estiveram presentes o Procurador de Justiça Plínio Cesar Moreira, os Promotores de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler, Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, César Augusto Grubba, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luiz Fernando Góes Ulysséa, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e o Coordenador-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo, Nelson Alex Lorenz, e a equipe da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC