Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
14.05.2009

Empresário de Curitibanos é denunciado pela sonegação de R$ 5,8 milhões

Denúncia proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o empresário Joel Vianei Lohn foi acolhida pelo Judiciário no dia 14 de maio de 2009, dando início à tramitação de um processo-crime. Lohn foi denunciado pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto pela sonegação de R$ 5,8 milhões, referentes a tributos estaduais que deveriam ter sido pagos pela empresa JL Comércio e Beneficiamento de Cereais Ltda., da qual é sócio-administrador.
Denúncia proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o empresário Joel Vianei Lohn foi acolhida pelo Judiciário no dia 14 de maio de 2009, dando início à tramitação de um processo-crime. Lohn foi denunciado pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto pela sonegação de R$ 5,8 milhões, referentes a tributos estaduais que deveriam ter sido pagos pela empresa JL Comércio e Beneficiamento de Cereais Ltda., da qual é sócio-administrador. A denúncia foi recebida pelo Juiz de Direito Joarez Rusch, da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos.
O valor apurado foi sonegado pela empresa entre janeiro de 2001 e junho de 2005. A denúncia foi formulada com base em Notificação Fiscal e vários documentos obtidos junto à Secretaria de Estado da Fazenda pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, a partir de uma parceria institucional celebrada através de convênio.
"O caso merece tratamento prioritário por parte da 2ª Promotoria de Justiça, principalmente em razão dos inúmeros programas sociais que deixam de ser atendidos pelo poder público por causa da evasão fiscal", afirma o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, com atuação na área da ordem tributária na Comarca de Curitibanos.
Mendonça Neto informa, ainda, que em abril de 2008 o Lohn já havia sido processado criminalmente pela sonegação de ICMS no montante de R$ 184 mil. O processo foi suspenso em razão do parcelamento a dívida por parte do devedor. No entanto, se o empresário deixar de pagar as parcelas devidas, esta ação voltará a tramitar normalmente.
O combate à sonegação fiscal está contemplado no Plano Geral de Atuação do Ministério Público para 2009. "O objetivo do MPSC é subsidiar e fomentar a atuação das Promotorias de Justiça com atribuição da Ordem Tributária, com o fim de reprimir efetivamente as infrações penais nesta área, em razão da grande repercussão social causada pela sonegação", afirma o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima. (Ação penal nº 022.09.003018-6)
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC