As viaturas serão utilizadas pelo Grupo Ambiental de Emprego Avançado da Polícia Militar Ambiental na fiscalização do cumprimento dos termos de ajustamento de conduta, propostos pelo MPSC, relativos a atividades econômicas que tenham causado danos ao meio ambiente - como suinocultura, orizicultura, fruticultura, avicultura e mineração - e na proteção das unidades de conservação catarinenses.

As duas viaturas - caminhonetes cabine dupla de tração 4x4, com guincho frontal com capacidade para nove mil libras - estão equipadas com notebooks, impressoras maquinas fotográficas e câmeras digitais, equipamento para escalada, coletes a prova de balas, binóculos, lanternas, caixas térmicas, correntes para pneus e mochilas, entre outros materiais. O custo total da aquisição dos dois veículos com os equipamentos foi de R$ 260.038,70.

Segundo a Subprocuradora-Geral de Justiça Gladys Afonso, presidente do FRBL, os recursos colhidos pelo Fundo são uma justa contraprestação à sociedade dada por aqueles que causaram danos aos bens coletivos. O Fundo é constituído, principalmente, por receitas decorrentes das multas e compensações obtidas nos termos de ajustamento de conduta, condenações judiciais pelos danos causados, e multas aplicadas em caso de descumprimento judicial (como as previstas nos acordos extrajudiciais).

O FRBL é gerenciado por um Conselho Estadual, tendo como Presidente um Procurador de Justiça, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça, além de representantes das Secretarias de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente; da Justiça e Administração; da Procuradoria-Geral do Estado; e três representantes de associações de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

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