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Apreendidos alimentos impróprios ao consumo em mercados e açougues de Tubarão

Quase 300 Kg de produtos de origem animal foram apreendidos em operação de fiscalização realizada no dia 12 de setembro em Tubarão, sob a coordenação do Ministério Público de Santa Catarina.

28/09/2006 Veja Mais

Liminar afasta policial acusado de improbidade administrativa em Braço do Norte

Liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o afastamento provisório de João Batista Silveira do cargo de Comissário da Polícia Civil, em Braço do Norte. O servidor responde à ação por improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente.

16/06/2006 Veja Mais

Alemão é condenado a 15 anos e pena será cumprida no Brasil antes de extradição

O alemão Manfred Landgraf, 44 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Joinville à pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil e meio cruel, conforme requereu o Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim. Landgraf foi acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina da morte de seu enteado, Arley de Jesus, quatro anos.

26/05/2006 Veja Mais

Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual completa 8 anos e ganha primeira sede

No dia 16 de maio foi celebrado o convênio com a Prefeitura Municipal de Florianópolis que permitirá ao Fórum ocupar um espaço na sede da Secretaria Municipal da Criança, Idoso, Família e Desenvolvimento Social.

31/05/2006 Veja Mais

A pedido do MPSC, granja que causava poluição e proliferação de mosquitos é fechada em Pomerode

As atividades de uma granja de criação de suínos pertencente ao Frigorífico Rahn Ltda., em Pomerode, foram suspensas hoje (12.01) em cumprimento à decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina no final de 2005, devido à poluição que causava ao Rio do Testo, o principal do Município, e à proliferação de mosquitos que ocasionava na região.

25/01/2006 Veja Mais

Combate à corrupção deve mobilizar esforço conjunto, defende Procurador-Geral de Justiça

O combate eficaz à corrupção é uma tarefa que depende do trabalho integrado nas esferas do poder público municipal, estadual e federal, disse o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, na abertura do ato solene, realizado em 11 de dezembro, por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção. A solenidade foi organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Santa Catarina com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), do Departamento da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Governo Federal.

21/09/2007 Veja Mais

Mantida liminar para que Estado garanta transporte escolar a alunos do ensino médio em Três Barras

Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob relatoria do desembargador Cid Goulart, negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado e confirmou sua obrigação em garantir transporte escolar gratuito para estudantes do ensino médio da rede pública do município de Três Barras, no Planalto Norte Catarinense.

31/10/2006 Veja Mais

Recomendação em Curitibanos aponta inconstitucionalidade na exigência de cursos para renovar CNH

O Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva encaminhou recomendação à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Curitibanos para que não seja exigida a realização de curso de direção defensiva e primeiros socorros aos condutores que requisitarem a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

31/10/2006 Veja Mais

TAC com fruticultores de oito Comarcas é firmado pelo CME visando a recomposição da mata ciliar

Por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e dos Promotores de Justiça com atuação na área, o Ministério Público de Santa Catarina firmou no dia 11 de setembro Termo de Ajustamento de Conduta com órgãos ambientais e fruticultores das Comarcas de Joaçaba, Caçador, Fraiburgo, Tangará, Lebon Régis, Videira, Papanduva e Taió, visando o licenciamento ambiental da atividade e a recomposição da mata ciliar nas propriedades.

28/09/2006 Veja Mais

Pedido o afastamento e bloqueio dos bens de Vereadores que fizeram turismo com recursos públicos

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra cinco Vereadores e um Servidor da Câmara Municipal de Agrolândia, flagrados em janeiro de 2006 fazendo turismo e compras com a utilização de recursos e de veículo públicos, em Foz do Iguaçu (PR).

16/08/2006 Veja Mais

Urussanga acata recomendação do MPSC e garante meia-entrada na Festa do Vinho

O Prefeito Municipal de Urussanga, Luiz Carlos Zen, informou em ofício que vai acatar recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina e garantir o direito à meia-entrada na XI Festa do Vinho, de 9 a 13 de agosto.

16/08/2006 Veja Mais

Sombrio, Corupá e Jaraguá do Sul celebram TAC para controlar freqüência de médicos e dentistas

Os Municípios de Sombrio, Corupá e Jaraguá do Sul assumiram com o Ministério Público de Santa Catarina o compromisso de controlar adequadamente a freqüência dos médicos e dentistas da rede pública de saúde, garantindo o atendimento à população. Os Prefeitos Municipais aceitaram o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos Promotores de Justiça Daniel Westphal Taylor (Sombrio) e Leonardo Henrique Marques Lehmann (Corupá e Jaraguá do Sul).

16/08/2006 Veja Mais

Denúncia contra farristas é acolhida em Garopaba e prisão preventiva é decretada

Ação criminal proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio contra oito praticantes da farra do boi em Garopaba foi acolhida no dia 10 de abril pela Juíza de Direito Eliane Alfredo Cardoso Luiz, que também atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina de decretação da prisão preventiva do grupo. O MPSC denunciou por cinco crimes as oito pessoas identificadas como organizadoras de farra do boi.

27/04/2006 Veja Mais

Corregedor-Geral e novos Procuradores de Justiça são empossados

O Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, deu posse na manhã do dia 11 de abril ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes, e a três novos Procuradores de Justiça: Vera Lúcia Ferreira Copetti, Sidney Bandarra Barreiros e Lenir Roslindo Piffer (foto), promovidos ao mais alto grau da carreira na Instituição.

27/04/2006 Veja Mais

Três postos de combustíveis de Xanxerê aderem ao Programa Silêncio Padrão

Três postos de combustíveis de Xanxerê celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina no dia 10 de janeiro e assumiram o compromisso de combater a poluição sonora em suas dependências, de acordo com as diretrizes do Programa Silêncio Padrão.

25/01/2006 Veja Mais

Prefeitura de Forquilhinha assume compromisso de refazer concurso para área da saúde

Para sanar as irregularidades verificadas no concurso público que realizou para prover cargos no Programa Saúde da Família e no Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura Municipal de Forquilhinha aceitou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Promotor de Justiça Cássio Antônio Ribas Gomes.

21/09/2007 Veja Mais

Mantida a paralisação de obras irregulares em escola da Capital que não possui Habite-se

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina , determinando a imediata paralisação de obra construída irregularmente na Escola Jardim Anchieta, no bairro Córrego Grande, na Capital.

21/09/2007 Veja Mais

Partidos deverão observar a legislação municipal para propaganda eleitoral em Florianópolis

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), encaminhou duas recomendações aos Presidentes dos Diretórios Municipais dos partidos para que atendam à legislação eleitoral em consonância com as normas de vigência em Florianópolis, de forma a evitar poluição sonora e visual provocada pela propaganda eleitoral.

16/08/2006 Veja Mais

STJ nega recondução ao cargo requerida em liminar pelo Prefeito de Itapema

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje Habeas-Corpus impetrado pelo Prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, no qual requereu liminar para anulação do julgamento efetuado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ou pelo menos a concessão de liminar para reconduzi-lo ao cargo.

26/05/2006 Veja Mais

Alemão acusado de torturar e matar criança em Joinville será julgado no dia 11 de maio

Será julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira, às 13h30, o engenheiro mecânico Manfred Landgraf, 44 anos, acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da morte de seu enteado, Arley de Jesus, de quatro anos, ocorrida em fevereiro de 1990 em Joinville. Landgraf é natural da Alemanha e viveu em Joinville tendo como companheira a mãe de Arley, Sueli Maria de Jesus.

26/05/2006 Veja Mais