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26.05.2006

STJ nega recondução ao cargo requerida em liminar pelo Prefeito de Itapema

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje Habeas-Corpus impetrado pelo Prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, no qual requereu liminar para anulação do julgamento efetuado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ou pelo menos a concessão de liminar para reconduzi-lo ao cargo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado pelo Prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, no qual requereu liminar para anulação do julgamento efetuado no dia 2 de maio pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ou pelo menos a concessão de liminar para reconduzi-lo ao cargo. O TJSC o condenou à pena de oito anos de reclusão por crime contra as finanças do Município e determinou seu afastamento imediato do cargo. Rocha foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O Ministro relator no STJ, Hélio Quaglia Barbosa, considerou que o pedido de anulação da decisão do TJSC deve ser apreciado no julgamento do mérito do habeas corpus, e negou o pedido de liminar do Prefeito para reconduzi-lo ao cargo. Barbosa justificou sua decisão considerando que o afastamento foi decretado em favor do interesse público e em defesa das finanças do Município.

Saiba mais sobre a condenação do TJSC:

Fonte: 
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