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Empresa de turismo deve indenizar consumidores

A empresa Centertur Viagens e Turismo foi condenada a indenizar os consumidores que compraram pacote de viagem para assistir ao show da banda Rolling Stones, em janeiro de 1995, na cidade de São Paulo, e não obtiveram os ingressos pagos antecipadamente à empresa.

21/09/2007 Veja Mais

Policial Civil é condenado à pena de 17 anos de reclusão em Videira

O Policial Civil Luis Ricardo Silveira de Abreu, lotado na Delegacia de Polícia de Videira, foi condenado pelos crimes de associação para o tráfico, corrupção passiva, falsa perícia e concussão, segundo denúncia criminal formulada pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz.

21/09/2007 Veja Mais

Agências bancárias de Rio de Sul deverão respeitar tempo de atendimento ao cliente

As agências do Banco do Brasil, Besc, Bradesco, Itaú, Santander e Unibanco, localizadas em Rio do Sul, deverão tomar providências para se adequarem à Lei Municipal n.º 4.232/05, que trata sobre o tempo de atendimento dos clientes.

21/09/2007 Veja Mais

Tribunal do Júri de Videira condena à mais de 30 anos de reclusão jovens acusados de matar e estuprar mulher

Os jovens Giovani Aparecido Moreira, 22 anos, e Odair José Ganzela, 21 anos, foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Videira às penas de 32 anos e 11 meses e 34 anos e 10 meses de reclusão, respectivamente, pela prática dos delitos de homicídio triplamente qualificado, roubo qualificado, estupro, atentato violento ao pudor e ocultação de cadáver.

05/12/2007 Veja Mais

MPSC requer novamente remoção de presos e interdição de cela superlotada em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) voltou a requerer a interdição judicial da cela da Delegacia de Polícia de Palhoça, na Grande Florianópolis, para tentar resolver o problema de superlotação do local.

04/12/2007 Veja Mais

Postos de Cunha Porã assumem compromisso com MPSC de vender combustível de qualidade

Os postos Nenê e Cunha Porã, localizados no município de Cunha Porã, no Extremo-Oeste, assumiram o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de adquirirem combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento.

04/12/2007 Veja Mais

Floripa Shopping terá de sortear prêmios da promoção Dúvida Cruel no dia 29 de outubro

O Floripa Shopping terá de sortear os prêmios da promoção "Dúvida Cruel" no dia 29 de outubro de 2007, em sessão pública, a ser realizada em suas dependências. O acordo judicial celebrado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o shopping, homologado pelo Juiz de Direito Domingos Paludo, também estabelece que os consumidores poderão trocar as notas ficais do período de 15 de abril a 12 de junho por cupons, entre os dias 19 de outubro e 28 de outubro.

19/12/2007 Veja Mais

Liminar determina município fornecer vagas em creches e em pré-escolas a 547 crianças

O Município de Balneário Camboriú terá 90 dias para fornecer vagas em creches e em pré-escolas a 547 crianças entre zero e seis anos que aguardam por uma oportunidade de freqüentar o ensino infantil da cidade.

19/12/2007 Veja Mais

Ação criminal contra 17 integrantes de quadrilha que aplicou golpe do Fundo 157 é acolhida

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação criminal contra 17 pessoas acusadas de praticar, há pelo menos três anos, o chamado "golpe do Fundo 157" em Santa Catarina e em outros Estados. Os prejuízos que a quadrilha teria causado a inúmeras vítimas são estimados em R$ 3 milhões.

19/12/2007 Veja Mais

Compra de plantadeira sem licitação resulta na suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito

A compra de uma máquina agrícola plantadeira sem licitação resultou na condenação em primeiro grau do ex-Prefeito de Herval d¿Oeste, Remi Aléssio Mascarello, do ex-Diretor de Agricultura do Município, Romano Marchioro, e do ex-vice-Prefeito e ex-Secretário Municipal de Agricultura, Nelson Guindani, por ato de improbidade administrativa.

21/09/2007 Veja Mais

Três supermercados de Orleans assumem compromisso de não vender mais produtos impróprios ao consumo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com estabelecimentos comerciais em Orleans, no Sul do Estado, de modo a evitar a comercialização de produtos de origem animal impróprios para o consumo.

21/09/2007 Veja Mais

Medida sócio-educativa não pode ser cumprida em Centro de Internação Provisória de Caçador

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão não pode mais abrigar adolescentes que tenham que cumprir medida sócio-educativa de internação, aplicada por sentença transitada em julgado, no Centro de Internamento Provisório (CIP) de Caçador, segundo liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina.

14/08/2007 Veja Mais

Sul e Extremo Sul apontam prioridades para elaboração do PGA para 2008

Cerca de 80% dos Promotores e Promotoras de Justiça do Sul e Extremo Sul do Estado participaram do segundo Encontro Regional de Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 1º de junho, em Criciúma. As Promotorias de Justiça discutiram e escolheram as prioridades da região que devem fazer parte do anteprojeto do Plano Geral de Atuação (PGA) de 2008.

15/06/2007 Veja Mais

Produtos impróprios ao consumo são apreendidos na Comarca de Joaçaba

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cidasc e Vigilância Sanitária realizaram vistoria em supermercados de Treze Tílias e Ibicaré, pertencentes à Comarca de Joaçaba, no dia 31 de maio, e em pontos de comércio na estrada que dá acesso a Joaçaba, no dia 1° de junho.

15/06/2007 Veja Mais

Prefeitura de Lauro Müller atende recomendação do MPSC e anula concurso

Atendendo recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Marco Antônio Schütz de Medeiros, o Prefeito Municipal de Lauro Muller, Nestor Spricigo, editou o Decreto N° 026/2007, de 23 de maio, anulando o Processo Seletivo Simplificado n° 003/2007. O edital do concurso previa seleção para admissão de Motoristas e Técnico em Enfermagem para atuarem junto ao Setor de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

15/06/2007 Veja Mais

Sugerida ao Governo do Estado a sustação de norma que permite o funcionamento de loterias em SC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, acompanhado do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Procurador de Justiça Robison Westphal, entregou ofício ao Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, sugerindo, nos termos do art. 83, VIII, da Lei Complementar n. 197/2000, a revogação do Decreto Estadual n. 076/2007.

14/08/2007 Veja Mais

Atuação do MPSC na Comarca de Rio Negrinho é relatada ao Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu em seu gabinete, no dia 4 de maio, o Promotor de Justiça Max Zuffo, em audiência solicitada pelo representante da Instituição em Rio Negrinho, para relatar a situação que tem vivenciado na Comarca, onde o cumprimento de suas obrigações institucionais vem recebendo ataques e críticas externas.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC recebe Fecam para debater parceria no encaminhamento de ajustamentos de conduta

A diretoria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), outros Prefeitos Municipais e assessores da entidade foram recebidos em audiência pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 3 de maio, para tratar de parceria nos encaminhamentos relacionados a termos de ajustamento de conduta.

21/09/2007 Veja Mais

Semana Jurídica, Esportiva e Cultural 'O que você tem a ver com a corrupção?'

Campanha desenvolvida numa parceria da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas e Ministério Público de Santa Catarina promove atividades em Joinville e São Bento do Sul.

14/08/2007 Veja Mais

Três toneladas de produtos impróprios para o consumo são apreendidas em Antônio Carlos

Ministério Público de Santa Catarina, Cidasc, Polícia Ambiental e Polícia Civil, realizada numa propriedade no centro de Antônio Carlos - Município pertencente à Comarca de Biguaçu.

14/08/2007 Veja Mais